Agravo em Recurso Especial 0041189-84.2020.8.25.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0041189-84.2020.8.25.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: REPLETO CONDOMINIO CLUBE ADV.: ANDRÉA TEIXEIRA GONÇALVES - OAB: 670-A-SE REQUERIDO: CONSTRUTORA CELI ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202012101129 NÚMERO ÚNICO: 0041189-84.2020.8.25.0001

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: REPLETO CONDOMINIO CLUBE ADV.: ANDRÉA TEIXEIRA GONÇALVES - OAB: 670-A-SE REQUERIDO: CONSTRUTORA CELI ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656-SE DECISÃO/DESPACHO....: (B) I - EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO ANTERIORMENTE NOMEADO, DOS VALORES DEPOSITADOS EM 04/03/2022 E 09/03/2022, A TÍTULO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. II – EM SEGUIDA, CERTIFIQUE-SE O OCORRIDO E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202012101129 NÚMERO ÚNICO: 0041189-84.2020.8.25.0001

07/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/09/2025, 13:43

Trânsito em julgado

26/09/2025, 13:43

Publicação

04/09/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2878431/SE (2025/0082145-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - SE003656 LARA CAVALCANTE COSTA SANTOS - SE011533 RENATA VIVIANE MENESES BARRETO - SE009850 VALTENO ALVES MENEZES NETO - SE013989 AGRAVADO: REPLETTO CONDOMINIO CLUBE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE - SE000670 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:50

Não-Provimento

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2878431/SE (2025/0082145-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - SE003656 LARA CAVALCANTE COSTA SANTOS - SE011533 RENATA VIVIANE MENESES BARRETO - SE009850 VALTENO ALVES MENEZES NETO - SE013989 AGRAVADO: REPLETTO CONDOMINIO CLUBE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE - SE000670 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/08/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878431/SE (2025/0082145-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - SE003656 LARA CAVALCANTE COSTA SANTOS - SE011533 RENATA VIVIANE MENESES BARRETO - SE009850 VALTENO ALVES MENEZES NETO - SE013989 CAIO MARCELO VALENÇA TELES DE MENEZES JÚNIOR - SE015930 AGRAVADO: REPLETTO CONDOMINIO CLUBE ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE - SE000670 ANDRÉA TEIXEIRA GONÇALVES - SE000670A JAMILE DA SILVA VIANA - SE001639A Processo distribuído pelo sistema automático em 10/06/2025.

11/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2878431/SE (2025/0082145-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - SE003656 LARA CAVALCANTE COSTA SANTOS - SE011533 RENATA VIVIANE MENESES BARRETO - SE009850 VALTENO ALVES MENEZES NETO - SE013989 AGRAVADO: REPLETTO CONDOMINIO CLUBE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE - SE000670 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CONSTRUTORA CELI LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Portanto, tem-se que resta ausente a probabilidade do direito do Autor para fins de lhe assegurar, nessa fase processual, a concessão da tutela de urgência satisfativa. Desta forma, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, COM LASTRO NA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA E RESPALDADO NO ART. 300 DO CPC. Ademais, considerando a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora,inverto o ônus da prova, nos moldes do inciso VIII do art. 6º do CDC. Por fim, de acordo com o que estabelece o Novel Código de Ritos no seu art. 334, já tendo a parte autora manifestado seu desinteresse na composição consensual, os autos devem ser remetidos para a central de conciliação para que seja feita a devida tentativa de solução consensual de conflitos, posto que esta somente não será realizada quando ambas as partes não tiverem interesse na sua realização, conforme apregoa o art. 334, § 1º, I, CPC. Cite-se e intime-se o réu a fim de comparecer pessoalmente, nos termos do art. 334 do CPC. Remetam-se os autos ao CEJUSC para fins de audiência de conciliação do art. 334 do NCPC/15. No mandado de citação e intimação a ser expedido pelo CEJUSC deverão constar as observações a seguir: 1 –A parte ré, não tendo interesse na conciliação, deverá comunicar ao juízo para fins de suspensão do ATO com até 10 dias de antecedência da data da audiência - §§ 5º, 6º do art. 334 NCPC/15; 2 –O não comparecimento das partes a audiência, de forma injustificada, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado - § 8º, art. 334 CPC/15.; 3 –As partes de deverão estar acompanhadas de advogados, podendo constituir representante com poderes específicos para transigir - §§ 9º, 10º do art. 334 do CPC/15; 4 – Não havendo conciliação, o prazo de 15 dias úteis para resposta observará o art. 335, I, II, §§ 1º e 2º do CPC/15 c/c artigos 224, §§, 229, §§ do CPC/15, no que couber. A parte ré deverá apresentar na sua defesa todo e qualquer documento para esclarecimentos dos fatos. Intime-se advogado da parte autora, via DJ/SE, desta decisão, evidenciando que a intimação do autor para a audiência de conciliação será através do advogado- § 3º, art. 334 do CPC. Providências de praxe.

01/03/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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