Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS. PROCESSO Nº 1004983‑26.2021.8.26.0281 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Itatiba, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIANE CRISTINA MASKE DE FARIA CABRAL, na forma da Lei, etc. EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, com prazo de 10 dias, nos termos do artigo 34 do Decreto‑Lei nº. 3.365/41 expedido nos autos da Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, tendo como expropriante CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A e como expropriada CREDIAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME – A Dra. MARIANE CRISTINA MASKE DE FARIA CABRAL, MM Juíza de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Itatiba, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc… FAZ SABER a todos quanto ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita nos termos legais dos autos da Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, na qual figura como expropriante CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A e como expropriada CREDIAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME, processo n°: 1004983‑26.2021.8.26.0281, objetivando a desapropriação de área parcial de 940,09m2, situada na Avenida Antônio Nardi, s/nº, “Chácara Yamato”, em Itatiba/SP, objeto da matrícula nº 61.742 do C.R.I. local, de propriedade da expropriada, área esta declarada de utilidade pública, nos termos do Decreto Estadual nº 63.941, de 17 de dezembro de 2018 e a qual contém as seguintes medidas e confrontações: Inicia‑se a descrição deste perímetro georreferenciado no sistema Geodésico Brasileiro e tem início no vértice de nº F09-M-52 de coordenadas plano retangulares relativas, sistema UTM, E=314.909,5529 e N=7.454.776,3466, Datum SIRGAS 2000 referente ao meridiano 45º, localizado na lateral da Estrada Municipal Lúcia Angelon Lanfranchi, na confrontação com a Gleba B2 de propriedade de Creusa Apparecida Siqueira Lanfranchi, Ricardo Siqueira Lanfranchi, Gustavo Siqueira Lanfranchi (matricula nº 29627), daí segue em reta por um alinhamento com azimute de 220º23’04” e distância de 111,14 metros até atingir o marco F09-M-53 de coordenadas E=314.837,5410 e N=7.454.691,6860, confrontando do marco F09-M-52 ao marco F09-M-53 com a Gleba B2 de propriedade de Creusa Apparecida Siqueira Lanfranchi, Ricardo Siqueira Lanfranchi, Gustavo Siqueira Lanfranchi (matricula nº 29627). Daí deflete à esquerda e segue em reta pela cerca existente com azimute de 120º04’47” e distância de 25,66 metros até o marco F09-P-569 de coordenadas E=314.859,744 e N=7.454.678,8250, segue em reta com azimute de 128º36’33” e distância de 12,47 metros até o marco F09-P-570 de coordenadas E=314.869,486 e N=7.454.671,046, segue em reta com azimute de 131º39’32” e distância de 15,56 metros até o marco F09-P-571 de coordenadas E=314.881,114 e N=7.454.660,700, segue em reta com azimute de 141º56’54” e distância de 9,84 metros até o marco F-09P-572 de coordenadas E=314.887,178 e N=7.454.652,953, segue em reta com azimute de 145º04’59’ e distância de 36,32 metros até o marco F09-P-573 de coordenadas E=314.907,970 e N=7.454.623,167, segue em reta com azimute de 146º59’27” e distância de 53,72 metros até o marco F09-P-574 de coordenadas E=314.937,235 e N=7.454.578,120, segue em reta com azimute de 152º09’39” e distância de 44,11 metros até o marco F09-P-575 de coordenadas E=314.957,835 e N=7.454.539,113, segue em reta com azimute de 146º52’39’ e distância de 38,71 metros, até o marco F09-P-576 de coordenadas E=314.978,989 e N=7.454.506,691, segue em reta com azimute de 151º05’06” e distância de 26,92 metros, até o marco F09-P-577 de coordenadas E=314.992,002 e N=7.454.483,131, segue em reta com azimute de 163º31’05” e distância de 44,77 metros até o marco F09-P-578 de coordenadas E=315.004,705 e N=7.454.440,199, segue em reta com azimute de 161º35’33” e distância de 16,65 metros até o marco F09-M-54 de coordenadas E=315.009,9519 e N=7.454.424,4241, confrontando do marco F09-M-53 ao marco F09-M-54 com propriedade de Benedito Corradini e s/m Ana Almeida Corradini, Vera Lúcia Corradini Quaglia e s/m João Rubens Quaglia, João Corradini Neto e s/m Maria Ângela Torso Corradini (matricula nº 053608). Daí deflete à esquerda e segue em reta pelo muro existente com azimute de 51º03’04” e distância de 20,96 metros até o marco F09-P-579 de coordenadas E=315.027,8675 e N=7.454.438,9054, segue em reta com azimute de 46º30’49” distância de 40,77 metros até o marco F09-P-580 de coordenadas E=315.057,4477 e N=7.454.466,9626, segue em reta com azimute de 46º03’30” e distância de 92,01 metros até o marco F09-P-581 de coordenadas E=315.123,6992 e N=7.454.530,8106, segue em reta com azimute de 46º52’01” e distância de 60,73 metros até atingir o marco F09-M-55 de coordenadas E=315.168,0181 e N=7.454.572,3314, confrontando do marco F09-M-54 ao marco F09-M-55 com o Lote 11 de propriedade de Francisco Henrique de Araújo e s/m Raimunda Nazaré Pereira Oliveira de Araújo(matricula nº 18599), Lote 10 de propriedade de Valdeci Felipe Pereira e Rosenir Campos Pereira, Bruna Pereira(matricula nº 18.598), Lote 09 de propriedade de Ademir Maçolla e s/m Maria Aparecida dos Santos Maçolla(matricula nº 18597), Lote 08 de propriedade de Ademir Maccola e s/m Maria Aparecida dos Santos Maccola(matricula nº 18596), Lote 07 de propriedade de Adilson Marcelo Gutierrez(matricula nº 21150), Lote 06 de propriedade de Adilson Marcelo Gutierrez(matricula nº 19318), Lote 05 de propriedade de Eliana Aparecida Miguel Ortiz da Silva e s/m Paulo Ortiz da Silva(matricula nº 39079), Lote 04 de propriedade de Vicente de Paula Rodrigues e s/m Maria José Alvarenga Rodrigues (matricula nº 43900), Lote 03 de propriedade de Josué Antonio da Silva e s/m Daniela Chagas da Silva (matricula nº 22903) e Lote 01 de propriedade de Celso Luiz Moura e s/m Gisleine de Moura(matricula nº 21120); todos da quadra B do loteamento Recanto da Paz. Daí deflete à esquerda e segue em reta pela cerca existente com azimute de 308º01’38” e distância de 309,41 metros até o marco F09-P-582 de coordenadas E=314.924,2874 e N=7.454.762,9418, segue em reta com azimute de 312º17’40’ distância de 19,92 metros até o marco F09-M-52 de coordenadas E=314.909,5529 e N=7.454.776,3466, onde teve inicio esta descrição perimétrica, confrontando do marco F09-M-55 ao marco F09-M-52 com a Gleba C de propriedade de CREDIAD Administração de Bens Ltda. (área destinada Estrada Municipal Lúcia Angelon Lanfranchi).Totalizando uma área de 46.791,64 m², ou 4,6792Ha. ou 1,9335Alq. A presente ação foi ajuizada com oferta inicial de indenização correspondente a R$ 55.728,54 e ao final fixou‑se como justa indenização a ser paga pela expropriante em razão da faixa desapropriada (940,09m2) a importância de R$ 153.309,87. Assim foi expedido o presente Edital para conhecimento de terceiros e para alegarem o que for de direito, devendo o mesmo ser publicado na forma e sob as penas da Lei. NADA MAIS.