Enriquecimento sem CausaAgravo em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
25/03/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho
Partes do Processo
1. DANIEL MINCZUK (AGRAVANTE)
Autor
2. MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (AGRAVANTE)
Autor
3. DANIEL MINCZUK (AGRAVADO)
Reu
4. RR COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (AGRAVADO)
Reu
5. EB DEPOSITO DE BENS E MERCADORIAS LTDA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
ISAEL PEREIRA DA SILVA
OAB/RJ 197926·CPF·Representa: Autor
PÉRICLES TAVARES CASTELLAR
OAB/RJ 079627·CPF·Representa: Autor
FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO
OAB/RJ 155360·CPF·Representa: Autor
PAULO VITOR GOUVEA SOARES
OAB/RJ 215275·CPF·Representa: Autor
RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL
OAB/RJ 196472·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2880342/RJ (2025/0084857-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: DANIEL MINCZUK
ADVOGADO: PAULO VITOR GOUVEA SOARES - RJ215275
AGRAVANTE: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADOS: KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562
FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO - RJ155360
RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL - RJ196472
AGRAVADO: DANIEL MINCZUK
ADVOGADO: PAULO VITOR GOUVEA SOARES - RJ215275
AGRAVADO: RR COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
AGRAVADO: EB DEPOSITO DE BENS E MERCADORIAS LTDA
AGRAVADO: NOVA SERV DE ESCRITORIO LTDA
AGRAVADO: FK SERV DE ESCRITORIO LTDA
AGRAVADO: LÍDIA HAPONCZUK MINCZUK
ADVOGADOS: PÉRICLES TAVARES CASTELLAR - RJ079627
ISAEL PEREIRA DA SILVA - RJ197926
AGRAVADO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADOS: KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562
FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO - RJ155360
RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL - RJ196472
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.
31/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 08:57
Redistribuição
28/03/2025, 08:01
Recebimento
28/03/2025, 06:35
Remessa (outros motivos)
28/03/2025, 06:25
Publicação
28/03/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2880342/RJ (2025/0084857-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: DANIEL MINCZUK
ADVOGADO: PAULO VITOR GOUVEA SOARES - RJ215275
AGRAVANTE: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADOS: KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562
FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO - RJ155360
RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL - RJ196472
AGRAVADO: DANIEL MINCZUK
ADVOGADO: PAULO VITOR GOUVEA SOARES - RJ215275
AGRAVADO: RR COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
AGRAVADO: EB DEPOSITO DE BENS E MERCADORIAS LTDA
AGRAVADO: NOVA SERV DE ESCRITORIO LTDA
AGRAVADO: FK SERV DE ESCRITORIO LTDA
AGRAVADO: LÍDIA HAPONCZUK MINCZUK
ADVOGADOS: PÉRICLES TAVARES CASTELLAR - RJ079627
ISAEL PEREIRA DA SILVA - RJ197926
AGRAVADO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADOS: KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562
FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO - RJ155360
RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL - RJ196472
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2880342/RJ (2025/0084857-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: DANIEL MINCZUK
ADVOGADO: PAULO VITOR GOUVEA SOARES - RJ215275
AGRAVANTE: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADOS: KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562
FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO - RJ155360
RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL - RJ196472
AGRAVADO: DANIEL MINCZUK
ADVOGADO: PAULO VITOR GOUVEA SOARES - RJ215275
AGRAVADO: RR COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
AGRAVADO: EB DEPOSITO DE BENS E MERCADORIAS LTDA
AGRAVADO: NOVA SERV DE ESCRITORIO LTDA
AGRAVADO: FK SERV DE ESCRITORIO LTDA
AGRAVADO: LÍDIA HAPONCZUK MINCZUK
ADVOGADOS: PÉRICLES TAVARES CASTELLAR - RJ079627
ISAEL PEREIRA DA SILVA - RJ197926
AGRAVADO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADOS: KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562
FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO - RJ155360
RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL - RJ196472
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/03/2025.
26/03/2025, 00:00
Distribuição
25/03/2025, 21:40
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 14:51
Distribuição (competência exclusiva)
25/03/2025, 14:30
Recebimento
13/03/2025, 15:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: DANIEL MINCZUK
Agravado: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0005225-41.2015.8.19.0205 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0005225-41.2015.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01045935 AGTE: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO OAB/RJ-155360 ADVOGADO: KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA OAB/RJ-046562 ADVOGADO: RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL OAB/RJ-196472 AGTE: DANIEL MINCZUC ADVOGADO: PAULO VITOR GOUVEA SOARES OAB/RJ-215275 ADVOGADO: LUDMILA BESSA SIMÕES OAB/RJ-216256 AGDO: EMBRAVAL SERVIÇOS DE RECONDICIONAMENTO DE VÁLVULAS LTDA AGDO: EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA. AGDO: LIKA EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA-ME AGDO: FRANIK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA AGDO: MAURÍCIO MINCZUC ADVOGADO: ISAEL PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-197926 ADVOGADO: PÉRICLES TAVARES CASTELLAR OAB/RJ-079627 AGDO: OS MESMOS DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0005225-41.2015.8.19.0205 Intime-se. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Edital AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0005225-41.2015.8.19.0205 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0005225-41.2015.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01045935 AGTE: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO OAB/RJ-155360 ADVOGADO: KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA OAB/RJ-046562 ADVOGADO: RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL OAB/RJ-196472 AGTE: DANIEL MINCZUC ADVOGADO: PAULO VITOR GOUVEA SOARES OAB/RJ-215275 ADVOGADO: LUDMILA BESSA SIMÕES OAB/RJ-216256 AGDO: EMBRAVAL SERVIÇOS DE RECONDICIONAMENTO DE VÁLVULAS LTDA AGDO: EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA. AGDO: LIKA EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA-ME AGDO: FRANIK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA AGDO: MAURÍCIO MINCZUC ADVOGADO: ISAEL PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-197926 ADVOGADO: PÉRICLES TAVARES CASTELLAR OAB/RJ-079627 AGDO: OS MESMOS TEXTO: Ao agravado e ao interessado, para apresentar contrarrazões e manifestar-se dentro do prazo legal. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2880342/RJ (2025/0084857-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: DANIEL MINCZUK
ADVOGADO: PAULO VITOR GOUVEA SOARES - RJ215275
AGRAVANTE: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADOS: KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562
FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO - RJ155360
RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL - RJ196472
AGRAVADO: DANIEL MINCZUK
ADVOGADO: PAULO VITOR GOUVEA SOARES - RJ215275
AGRAVADO: RR COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
AGRAVADO: EB DEPOSITO DE BENS E MERCADORIAS LTDA
AGRAVADO: NOVA SERV DE ESCRITORIO LTDA
AGRAVADO: FK SERV DE ESCRITORIO LTDA
AGRAVADO: LÍDIA HAPONCZUK MINCZUK
ADVOGADOS: PÉRICLES TAVARES CASTELLAR - RJ079627
ISAEL PEREIRA DA SILVA - RJ197926
AGRAVADO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADOS: KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562
FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO - RJ155360
RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL - RJ196472
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2880342/RJ (2025/0084857-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: DANIEL MINCZUK
ADVOGADO: PAULO VITOR GOUVEA SOARES - RJ215275
AGRAVANTE: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADOS: KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562
FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO - RJ155360
RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL - RJ196472
AGRAVADO: DANIEL MINCZUK
ADVOGADO: PAULO VITOR GOUVEA SOARES - RJ215275
AGRAVADO: RR COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
AGRAVADO: EB DEPOSITO DE BENS E MERCADORIAS LTDA
AGRAVADO: NOVA SERV DE ESCRITORIO LTDA
AGRAVADO: FK SERV DE ESCRITORIO LTDA
AGRAVADO: LÍDIA HAPONCZUK MINCZUK
ADVOGADOS: PÉRICLES TAVARES CASTELLAR - RJ079627
ISAEL PEREIRA DA SILVA - RJ197926
AGRAVADO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADOS: KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562
FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO - RJ155360
RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL - RJ196472
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/03/2025.
26/03/2025, 00:00
Distribuição
25/03/2025, 21:40
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 14:51
Distribuição (competência exclusiva)
25/03/2025, 14:30
Recebimento
13/03/2025, 15:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: DANIEL MINCZUK
Agravado: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0005225-41.2015.8.19.0205 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0005225-41.2015.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01045935 AGTE: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO OAB/RJ-155360 ADVOGADO: KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA OAB/RJ-046562 ADVOGADO: RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL OAB/RJ-196472 AGTE: DANIEL MINCZUC ADVOGADO: PAULO VITOR GOUVEA SOARES OAB/RJ-215275 ADVOGADO: LUDMILA BESSA SIMÕES OAB/RJ-216256 AGDO: EMBRAVAL SERVIÇOS DE RECONDICIONAMENTO DE VÁLVULAS LTDA AGDO: EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA. AGDO: LIKA EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA-ME AGDO: FRANIK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA AGDO: MAURÍCIO MINCZUC ADVOGADO: ISAEL PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-197926 ADVOGADO: PÉRICLES TAVARES CASTELLAR OAB/RJ-079627 AGDO: OS MESMOS DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0005225-41.2015.8.19.0205 Intime-se. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Edital AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0005225-41.2015.8.19.0205 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0005225-41.2015.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01045935 AGTE: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO OAB/RJ-155360 ADVOGADO: KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA OAB/RJ-046562 ADVOGADO: RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL OAB/RJ-196472 AGTE: DANIEL MINCZUC ADVOGADO: PAULO VITOR GOUVEA SOARES OAB/RJ-215275 ADVOGADO: LUDMILA BESSA SIMÕES OAB/RJ-216256 AGDO: EMBRAVAL SERVIÇOS DE RECONDICIONAMENTO DE VÁLVULAS LTDA AGDO: EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA. AGDO: LIKA EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA-ME AGDO: FRANIK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA AGDO: MAURÍCIO MINCZUC ADVOGADO: ISAEL PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-197926 ADVOGADO: PÉRICLES TAVARES CASTELLAR OAB/RJ-079627 AGDO: OS MESMOS TEXTO: Ao agravado e ao interessado, para apresentar contrarrazões e manifestar-se dentro do prazo legal. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015
05/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Edital AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Ao agravado, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015