Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt na PET na ExeMS 15247/DF (2019/0012684-2)
RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVADO: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS - PE020304
BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA - PE019805
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/12/2025 a 10/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
12/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2025, 18:50
Não-Provimento
10/12/2025, 23:59
Publicação
13/11/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt na PET na ExeMS 15247/DF (2019/0012684-2)
RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVADO: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS - PE020304
BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA - PE019805
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 04/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt na PET na ExeMS 15247/DF (2019/0012684-2)
RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVADO: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS - PE020304
BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA - PE019805
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/12/2025 a 10/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
12/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2025, 18:50
Não-Provimento
10/12/2025, 23:59
Publicação
13/11/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt na PET na ExeMS 15247/DF (2019/0012684-2)
RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVADO: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS - PE020304
BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA - PE019805
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 04/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/11/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/11/2025, 15:50
Recebimento
10/11/2025, 10:25
Conclusão (para decisão)
30/10/2025, 14:06
Documento (Certidão)
08/10/2025, 18:39
Documento (Certidão)
15/09/2025, 12:00
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 17:51
Protocolo de Petição
11/09/2025, 17:34
Publicação
22/08/2025, 06:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt na PET na ExeMS 15247/DF (2019/0012684-2)
RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVADO: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS - PE020304
BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA - PE019805
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 14:06
Petição (Agravo (inominado/ legal))
18/08/2025, 14:01
Protocolo de Petição
18/08/2025, 13:43
Publicação
14/08/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na ExeMS 15247/DF (2019/0012684-2)
RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
REQUERENTE: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS - PE020304
BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA - PE019805
REQUERIDO: UNIÃO
DECISÃO Determino a suspensão da execução até o trânsito em julgado do processo n. 0808140-66.2025.4.05.8300, em que o exequente discute a validade da Portaria nº 152, de 30/1/2025, da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, que anulou a anistia política que embasa o título executivo. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção
REGINA HELENA COSTA
13/08/2025, 00:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/08/2025, 16:00
Conclusão (para decisão)
08/08/2025, 12:56
Petição (Impugnação)
16/07/2025, 13:31
Protocolo de Petição
16/07/2025, 13:19
Documento (Certidão)
04/07/2025, 14:02
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 20:01
Protocolo de Petição
08/05/2025, 19:49
Documento (Certidão)
29/04/2025, 12:00
Publicação
27/03/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ExeMS 15247/DF (2019/0012684-2)
RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS - PE020304
BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA - PE019805
EXECUTADO: UNIÃO
DESPACHO Intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se adotou medida judicial contra a portaria que invalidou a anistia, noticiada pela UNIÃO às fls. 1247-1250. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção
REGINA HELENA COSTA
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 14:50
Mero expediente
25/03/2025, 14:50
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 18:56
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 16:51
Protocolo de Petição
18/02/2025, 16:35
Publicação
14/02/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ExeMS 15247/DF (2019/0012684-2)
RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS - PE020304
BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA - PE019805
EXECUTADO: UNIÃO
DESPACHO Intime-se a União para que informe, em 10 (dez) dias, se houve invalidação da portaria de anistia que fundamenta o título executivo. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção
REGINA HELENA COSTA
13/02/2025, 00:00
Erro ou Recusa na Comunicação
12/02/2025, 03:12
Erro ou Recusa na Comunicação
11/02/2025, 03:56
Erro ou Recusa na Comunicação
11/02/2025, 03:37
Mero expediente
10/02/2025, 18:00
Conclusão (para decisão)
07/02/2025, 18:16
Documento (Certidão)
03/12/2024, 17:29
Petição (Petição (outras))
05/10/2024, 07:21
Protocolo de Petição
05/10/2024, 07:03
Publicação
03/10/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 18:16
Ato ordinatório
02/10/2024, 17:10
Não-Provimento
01/10/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/09/2024, 11:10
Expedição de documento (Mandado)
16/09/2024, 10:21
Publicação
16/09/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024, 18:11
Inclusão em pauta
13/09/2024, 15:46
Recebimento
12/09/2024, 10:55
Conclusão (para decisão)
10/09/2024, 16:36
Petição (Impugnação)
22/05/2024, 11:21
Protocolo de Petição
22/05/2024, 11:02
Documento (Certidão)
07/05/2024, 17:00
Publicação
03/05/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024, 18:39
Ato ordinatório
02/05/2024, 12:15
Documento
02/05/2024, 12:01
Petição (Agravo (inominado/ legal))
02/05/2024, 11:51
Protocolo de Petição
02/05/2024, 11:38
Documento (Certidão)
30/04/2024, 07:24
Publicação
29/04/2024, 05:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024, 18:10
Mero expediente
25/04/2024, 18:10
Conclusão (para decisão)
24/04/2024, 19:16
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 11:06
Protocolo de Petição
17/11/2023, 10:56
Publicação
25/10/2023, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023, 19:03
Mero expediente
24/10/2023, 17:20
Conclusão (para decisão)
17/10/2023, 18:30
Documento (Certidão)
08/08/2023, 14:00
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 18:06
Protocolo de Petição
11/07/2023, 18:01
Documento (Certidão)
29/03/2023, 09:55
Publicação
28/03/2023, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023, 19:02
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/03/2023, 20:20
Conclusão (para decisão)
24/03/2023, 18:50
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 17:11
Protocolo de Petição
06/03/2023, 17:09
Publicação
22/02/2023, 05:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023, 18:22
Ato ordinatório
16/02/2023, 21:10
Mero expediente
16/02/2023, 21:10
Conclusão (para decisão)
15/02/2023, 19:28
Documento (Certidão)
06/12/2022, 17:40
Documento (Certidão)
23/08/2022, 10:07
Publicação
22/08/2022, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022, 19:35
Liminar
18/08/2022, 21:30
Conclusão (para decisão)
18/08/2022, 19:05
Petição (Tutela Cautelar Incidental)
16/08/2022, 19:51
Protocolo de Petição
16/08/2022, 19:47
Documento (Certidão)
16/08/2022, 08:55
Publicação
04/08/2022, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022, 20:50
Mero expediente
02/08/2022, 21:30
Conclusão (para decisão)
02/08/2022, 12:40
Documento (Certidão)
15/07/2022, 14:51
Petição (Petição (outras))
13/07/2022, 17:46
Protocolo de Petição
13/07/2022, 17:43
Documento (Certidão)
05/02/2021, 11:52
Documento (Certidão)
06/01/2021, 14:14
Documento (Certidão)
18/12/2020, 17:15
Publicação
18/12/2020, 05:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020, 23:17
Ato ordinatório
17/12/2020, 17:50
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/12/2020, 17:50
Conclusão (para decisão)
11/12/2020, 19:41
Petição (Petição (outras))
15/09/2020, 17:51
Protocolo de Petição
15/09/2020, 17:48
Publicação
09/09/2020, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020, 19:36
Ato ordinatório
08/09/2020, 14:10
Mero expediente
08/09/2020, 14:10
Conclusão (para decisão)
03/09/2020, 21:45
Petição (Petição (outras))
27/07/2020, 16:04
Publicação
23/06/2020, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2020, 19:00
Ato ordinatório
19/06/2020, 19:30
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente