Agravo em Recurso Especial 0022479-59.2018.8.13.0570 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0022479-59.2018.8.13.0570 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022479-59.2018.8.13.0570. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Nome: ALDEIR SOUSA MENDES E JOAQUIM SOUZA MENDES RODOVIA BR 251 - KM 311, 0, BR 251 - KM 311, Nova Matrona - MG - CEP: 39560-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 602,15 (seiscentos e dois reais e quinze centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, conforme demonstrativo de custas ID nº 10634882358, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Salinas, data da assinatura eletrônica. WILDE ANDREA PIRES PARDIM Servidor(a) e Retificador(a)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 0022479-59.2018.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) MARIA DE LOURDES FERREIRA CPF: 055.636.416-35 ALDEIR SOUSA MENDES CPF: 159.538.076-00 e outros Ficam as partes intimadas do inteiro teor da sentença ID nº 10590782829. WILDE ANDREA PIRES PARDIM Salinas, data da assinatura eletrônica.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 0022479-59.2018.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) MARIA DE LOURDES FERREIRA CPF: 055.636.416-35 ALDEIR SOUSA MENDES CPF: 159.538.076-00 e outros Ficam intimados os executados do inteiro teor do despacho ID nº 10582023581. WILDE ANDREA PIRES PARDIM Salinas, data da assinatura eletrônica.

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 0022479-59.2018.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) MARIA DE LOURDES FERREIRA CPF: 055.636.416-35 ALDEIR SOUSA MENDES CPF: 159.538.076-00 e outros VISTA às partes para manifestação. WILDE ANDREA PIRES PARDIM Salinas, data da assinatura eletrônica.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 0022479-59.2018.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) MARIA DE LOURDES FERREIRA CPF: 055.636.416-35 ALDEIR SOUSA MENDES CPF: 159.538.076-00 e outros Ficam as partes INTIMADAS do inteiro teor da decisão ID nº 10510928526. WILDE ANDREA PIRES PARDIM Salinas, data da assinatura eletrônica.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 0022479-59.2018.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) MARIA DE LOURDES FERREIRA CPF: 055.636.416-35 ALDEIR SOUSA MENDES CPF: 159.538.076-00 e outros Fica INTIMADA a parte executada para apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ainda intimada do inteiro teor do despacho ID nº 10486852715. WILDE ANDREA PIRES PARDIM Salinas, data da assinatura eletrônica.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022479-59.2018.8.13.0570. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ALDEIR SOUSA MENDES e JOAQUIM SOUZA MENDES RODOVIA BR 251 - KM 311, 0, BR 251 - KM 311, Nova Matrona - MG - CEP: 39560-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, ficam os réus acima identificados INTIMADOS para o recolhimento da importância de R$ 452,16 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, conforme demonstrativo de custas ID nº 10466002997, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Salinas, data da assinatura eletrônica. WILDE ANDREA PIRES PARDIM Servidor(a) e Retificador(a)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 0022479-59.2018.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA DE LOURDES FERREIRA CPF: 055.636.416-35 ALDEIR SOUSA MENDES CPF: 159.538.076-00 e outros Ficam as partes requeridas CIENTIFICADAS do retorno dos autos do e.TJMG, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do despacho ID nº 10458994484. WILDE ANDREA PIRES PARDIM Salinas, data da assinatura eletrônica.

06/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/05/2025, 15:03

Trânsito em julgado

22/05/2025, 15:03

Publicação

28/04/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2878762/MG (2025/0082499-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALDEIR SOUSA MENDES ADVOGADO: ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR - MG138496 AGRAVANTE: JOAQUIM SOUZA MENDES ADVOGADO: ANDERSON BARROS DE BRITO - MG155272 AGRAVADO: MARIA DE LOURDES FERREIRA ADVOGADO: MARCUS VINICÍUS LADEIA - MG125246 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALDEIR SOUSA MENDES e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ALDEIR SOUSA MENDES e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. Charles Christian Alves Brasileiro, subscritor do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 21:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

23/04/2025, 21:00

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022479-59.2018.8.13.0570. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ALDEIR SOUSA MENDES e JOAQUIM SOUZA MENDES RODOVIA BR 251 - KM 311, 0, BR 251 - KM 311, Nova Matrona - MG - CEP: 39560-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, ficam os réus acima identificados INTIMADOS para o recolhimento da importância de R$ 452,16 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, conforme demonstrativo de custas ID nº 10466002997, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Salinas, data da assinatura eletrônica. WILDE ANDREA PIRES PARDIM Servidor(a) e Retificador(a)