Recurso Especial 0000460-31.2015.8.26.0270 - STJ | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 13:03

Trânsito em julgado

14/05/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 13:36

Protocolo de Petição

22/04/2026, 13:15

Publicação

17/04/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 01:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 20:30

Não-Provimento

13/04/2026, 23:59

Publicação

13/03/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 01:58

Inclusão em pauta

11/03/2026, 14:32

Recebimento

09/03/2026, 14:25

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 16:48

Documento (Certidão)

20/02/2026, 15:15

Documento (Certidão)

20/02/2026, 15:15

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 13:03

Trânsito em julgado

14/05/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 13:36

Protocolo de Petição

22/04/2026, 13:15

Publicação

17/04/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 01:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 20:30

Não-Provimento

13/04/2026, 23:59

Publicação

13/03/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 01:58

Inclusão em pauta

11/03/2026, 14:32

Recebimento

09/03/2026, 14:25

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 16:48

Documento (Certidão)

20/02/2026, 15:15

Documento (Certidão)

20/02/2026, 15:15

Publicação

15/12/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/12/2025, 12:01

Protocolo de Petição

11/12/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:41

Protocolo de Petição

27/11/2025, 16:22

Publicação

26/11/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 01:35

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:20

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

24/11/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 15:17

Recebimento

05/06/2025, 14:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

05/06/2025, 14:46

Protocolo de Petição

05/06/2025, 14:29

Publicação

29/05/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:32

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:10

Mero expediente

27/05/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 11:00

Mudança de Classe Processual

19/05/2025, 10:48

Publicação

19/05/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:58

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

15/05/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 08:28

Redistribuição (sorteio)

14/05/2025, 08:01

Recebimento

13/05/2025, 11:25

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 11:25

Publicação

13/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:05

Ato ordinatório

08/05/2025, 21:40

Distribuição

08/05/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 15:49

Distribuição (competência exclusiva)

25/03/2025, 15:15

Recebimento

12/03/2025, 14:47

Documentos

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