Agravo em Recurso Especial 0692808-60.2023.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Autor

2. GIOVANNE JEREMIAS CHAVES DE JESUS (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Autor

CLAUDIO FARIA LEITE

OAB/MG 763·Representa: Autor

RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Autor

CLAUDIO FARIA LEITE

OAB/MG 763·Representa: Autor

RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Réu

CLAUDIO FARIA LEITE

OAB/MG 763·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 14:53

Trânsito em julgado

11/06/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 18:46

Protocolo de Petição

14/05/2025, 18:30

Publicação

14/05/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2887958/MG (2025/0096528-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: GIOVANNE JEREMIAS CHAVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:50

Recebimento

07/05/2025, 09:45

Não-Provimento

06/05/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 08:00

Recebimento

14/04/2025, 07:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

14/04/2025, 07:31

Protocolo de Petição

11/04/2025, 21:25

Publicação

08/04/2025, 00:37

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 14:53

Trânsito em julgado

11/06/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 18:46

Protocolo de Petição

14/05/2025, 18:30

Publicação

14/05/2025, 00:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2887958/MG (2025/0096528-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: GIOVANNE JEREMIAS CHAVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:50

Recebimento

07/05/2025, 09:45

Não-Provimento

06/05/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 08:00

Recebimento

14/04/2025, 07:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

14/04/2025, 07:31

Protocolo de Petição

11/04/2025, 21:25

Publicação

08/04/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2887958/MG (2025/0096528-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: GIOVANNE JEREMIAS CHAVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 04/04/2025.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2887958/MG (2025/0096528-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: GIOVANNE JEREMIAS CHAVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/04/2025, 08:53

Redistribuição

04/04/2025, 08:02

Recebimento

04/04/2025, 06:05

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 22:55

Ato ordinatório

03/04/2025, 22:00

Distribuição

03/04/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2887958/MG (2025/0096528-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: GIOVANNE JEREMIAS CHAVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 25/03/2025.

26/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 15:57

Distribuição (competência exclusiva)

25/03/2025, 15:45

Recebimento

20/03/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP).

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2024 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; GIOVANNE JEREMIAS CHAVES DE JESUS; Apelado(a)(s) - GIOVANNE JEREMIAS CHAVES DE JESUS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO FARIA LEITE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/07/2024 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; GIOVANNE JEREMIAS CHAVES DE JESUS; Apelado(a)(s) - GIOVANNE JEREMIAS CHAVES DE JESUS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/08/2024, às 13:30 horas Adv - CLAUDIO FARIA LEITE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2024 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; GIOVANNE JEREMIAS CHAVES DE JESUS; Apelado(a)(s) - GIOVANNE JEREMIAS CHAVES DE JESUS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO FARIA LEITE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2024 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; GIOVANNE JEREMIAS CHAVES DE JESUS; Apelado(a)(s) - GIOVANNE JEREMIAS CHAVES DE JESUS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO FARIA LEITE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; GIOVANNE JEREMIAS CHAVES DE JESUS; Apelado(a)(s) - GIOVANNE JEREMIAS CHAVES DE JESUS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Pinto Ferreira em 12/06/2024 Adv - CLAUDIO FARIA LEITE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ. CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORES INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 INDICIADO: A.A. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ. CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORES INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023 INDICIADO: A.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 24/10/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2023, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•07/04/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•07/04/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•26/03/2025, 00:00

Recurso especial

•10/02/2025, 00:00

Apelação Criminal

•03/09/2024, 00:00

Apelação Criminal

•01/08/2024, 00:00

Apelação Criminal

•10/07/2024, 00:00

Apelação Criminal

•19/06/2024, 00:00

Apelação Criminal

•14/06/2024, 00:00

Inquérito policial

•06/12/2023, 00:00

Inquérito policial

•26/10/2023, 00:00