2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)
Reu
3. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/RJ 095502·CPF·Representa: Autor
EDUARDA DE CASTRO ROCHEDO
OAB/RJ 186837·CPF·Representa: Autor
LEONARDO SANTOS DE VASCONCELLOS
OAB/RJ 158643·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO KLOH MULLER NEVES
OAB/RJ 104856·CPF·Representa: Autor
DANILO BOTELHO DOS SANTOS
OAB/RJ 122220·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para decisão)
21/04/2025, 08:45
Recebimento
21/04/2025, 08:25
Petição (Parecer de Mérito (MP))
21/04/2025, 08:11
Protocolo de Petição
21/04/2025, 07:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2880267/RJ (2025/0084800-1)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: ANA LUCIA EIRAS DAS NEVES
ADVOGADOS: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502
EDUARDA DE CASTRO ROCHEDO - RJ186837
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/04/2025.
07/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/04/2025, 12:21
Protocolo de Petição
06/04/2025, 12:04
Documento (Certidão)
04/04/2025, 18:43
Redistribuição
04/04/2025, 18:30
Recebimento
03/04/2025, 11:35
Remessa (outros motivos)
03/04/2025, 11:25
Publicação
03/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2880267/RJ (2025/0084800-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANA LUCIA EIRAS DAS NEVES
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTERESSADO: SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA
ADVOGADOS: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES - RJ104856
DANILO BOTELHO DOS SANTOS - RJ122220
INTERESSADO: MAURICIO PASSOS
ADVOGADO: LEONARDO SANTOS DE VASCONCELLOS - RJ158643
INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTERESSADO: PROL RIO IMAGEM LTDA
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2880267/RJ (2025/0084800-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANA LUCIA EIRAS DAS NEVES
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTERESSADO: SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA
ADVOGADOS: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES - RJ104856
DANILO BOTELHO DOS SANTOS - RJ122220
INTERESSADO: MAURICIO PASSOS
ADVOGADO: LEONARDO SANTOS DE VASCONCELLOS - RJ158643
INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTERESSADO: PROL RIO IMAGEM LTDA
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 21:10
Distribuição
31/03/2025, 21:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2880267/RJ (2025/0084800-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANA LUCIA EIRAS DAS NEVES
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTERESSADO: SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA
ADVOGADOS: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES - RJ104856
DANILO BOTELHO DOS SANTOS - RJ122220
INTERESSADO: MAURICIO PASSOS
ADVOGADO: LEONARDO SANTOS DE VASCONCELLOS - RJ158643
INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTERESSADO: PROL RIO IMAGEM LTDA
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/03/2025.
26/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 16:09
Distribuição (competência exclusiva)
25/03/2025, 15:45
Recebimento
13/03/2025, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
INTERESSADO: SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS OAB/RJ-122220
INTERESSADO: MAURICIO PASSOS ADVOGADO: LEONARDO SANTOS DE VASCONCELLOS OAB/RJ-158643
INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTERESSADO: PROL RIO IMAGEM LTDA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procurad: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0082512-69.2022.8.19.0000
Agravante: ANA LUCIA EIRAS DAS NEVES
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0082512-69.2022.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento ilícito / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0082512-69.2022.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.01049973 AGTE: ANA LUCIA EIRAS DAS NEVES ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Intime-se. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Edital AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Ao interessado, para apresentar contrarrazões e manifestar-se dentro do prazo legal. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015