Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: SHIRLEY ROSANE OLIVA OLIVEIRA CPF: 369.305.046-53
RÉU: ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do acórdão. Após, tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Int. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Francisco Lacerda Figueiredo Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5008681-66.2018.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contagem em Dobro, Pagamento em Pecúnia, Indenização / Terço Constitucional, Gratificação-Prêmio]
09/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
03/10/2025, 14:23
Trânsito em julgado
03/10/2025, 14:23
Publicação
11/09/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2878856/MG (2025/0082726-1)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: SHIRLEY ROSANE BARBOSA OLIVA
ADVOGADO: IVANO BARBOSA OLIVA - MG168841
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA - MG097769
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
10/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/09/2025, 18:50
Não-Provimento
08/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2878856/MG (2025/0082726-1)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: SHIRLEY ROSANE BARBOSA OLIVA
ADVOGADO: IVANO BARBOSA OLIVA - MG168841
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA - MG097769
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/08/2025, 14:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2878856/MG (2025/0082726-1)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: SHIRLEY ROSANE BARBOSA OLIVA
ADVOGADO: IVANO BARBOSA OLIVA - MG168841
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: GISELLE CARMO E COURA - MG103947
VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA - MG097769
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/08/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2878856/MG (2025/0082726-1)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: SHIRLEY ROSANE BARBOSA OLIVA
ADVOGADO: IVANO BARBOSA OLIVA - MG168841
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA - MG097769
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
10/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/09/2025, 18:50
Não-Provimento
08/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2878856/MG (2025/0082726-1)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: SHIRLEY ROSANE BARBOSA OLIVA
ADVOGADO: IVANO BARBOSA OLIVA - MG168841
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA - MG097769
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/08/2025, 14:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2878856/MG (2025/0082726-1)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: SHIRLEY ROSANE BARBOSA OLIVA
ADVOGADO: IVANO BARBOSA OLIVA - MG168841
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: GISELLE CARMO E COURA - MG103947
VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA - MG097769
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/08/2025.
08/08/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
07/08/2025, 15:08
Redistribuição
07/08/2025, 15:00
Recebimento
07/08/2025, 12:15
Remessa (outros motivos)
07/08/2025, 12:15
Publicação
07/08/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2878856/MG (2025/0082726-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SHIRLEY ROSANE BARBOSA OLIVA
ADVOGADO: IVANO BARBOSA OLIVA - MG168841
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA - MG097769
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
06/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/08/2025, 21:50
Distribuição
04/08/2025, 21:50
Conclusão (para decisão)
29/07/2025, 15:15
Petição (Impugnação)
29/07/2025, 13:01
Protocolo de Petição
29/07/2025, 12:28
Publicação
06/05/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2878856/MG (2025/0082726-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SHIRLEY ROSANE BARBOSA OLIVA
ADVOGADO: IVANO BARBOSA OLIVA - MG168841
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA - MG097769
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
05/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2025, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
29/04/2025, 22:31
Protocolo de Petição
29/04/2025, 22:16
Publicação
14/04/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2878856/MG (2025/0082726-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SHIRLEY ROSANE BARBOSA OLIVA
ADVOGADO: IVANO BARBOSA OLIVA - MG168841
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA - MG097769
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SHIRLEY ROSANE BARBOSA OLIVA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SHIRLEY ROSANE BARBOSA OLIVA, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Ademais, verifica-se que não foi comprovada a divergência jurisprudencial, porquanto a parte recorrente sequer indicou acórdão paradigma ou julgado que atenda os requisitos legais e regimentais necessários ao conhecimento do apelo, nos termos dos artigos 1.029, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015 e 255, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu: "Não se pode conhecer de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "c", da Constituição Federal se, como no caso dos autos, não estiver comprovado nos moldes dos arts. 1.029, § 1º, do Código de Processo Civil/2015; e 255, parágrafos 1º e 2º, do RISTJ”. (AgInt no AREsp n. 1.702.387/DF, Rel. Ministra;Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 17.8.2022.) Confiram-se os seguintes julgados: AgRg no REsp n. 983.687/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe de 11.3.2008; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.808.839/PE, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, DJe de 24.3.2023; AgInt nos EDv no AgInt nos EAREsp n. 800.313/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe de 27.6.2022; EDcl no AgRg nos EAREsp n. 2.060.616/SC, Rel. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Terceira Seção, DJe de 18.12.2023; e, AgRg no REsp n. 1.592.633/PE, Rel. Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJe de 15.2.2024. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
11/04/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
09/04/2025, 21:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2878856/MG (2025/0082726-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SHIRLEY ROSANE BARBOSA OLIVA
ADVOGADO: IVANO BARBOSA OLIVA - MG168841
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA - MG097769
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/03/2025.
26/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 15:50
Distribuição (competência exclusiva)
25/03/2025, 15:30
Recebimento
12/03/2025, 15:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2024
Recorrente(s) - SHIRLEY ROSANE OLIVA OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GISELLE CARMO E COURA, IVANO BARBOSA OLIVA, VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2024
Embargante(s) - SHIRLEY ROSANE OLIVA OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GISELLE CARMO E COURA, IVANO BARBOSA OLIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2024
Embargante(s) - SHIRLEY ROSANE OLIVA OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GISELLE CARMO E COURA, IVANO BARBOSA OLIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2024
Embargante(s) - SHIRLEY ROSANE OLIVA OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GISELLE CARMO E COURA, IVANO BARBOSA OLIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024
Embargante(s) - SHIRLEY ROSANE OLIVA OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GISELLE CARMO E COURA, IVANO BARBOSA OLIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2024
Agravante(s) - SHIRLEY ROSANE OLIVA OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GISELLE CARMO E COURA, IVANO BARBOSA OLIVA, VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2024
Agravante(s) - SHIRLEY ROSANE OLIVA OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GISELLE CARMO E COURA, IVANO BARBOSA OLIVA, VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SHIRLEY ROSANE OLIVA OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SHIRLEY ROSANE OLIVA OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IVANO BARBOSA OLIVA, VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SHIRLEY ROSANE OLIVA OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SHIRLEY ROSANE OLIVA OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IVANO BARBOSA OLIVA, VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SHIRLEY ROSANE OLIVA OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SHIRLEY ROSANE OLIVA OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IVANO BARBOSA OLIVA, VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SHIRLEY ROSANE OLIVA OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SHIRLEY ROSANE OLIVA OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - IVANO BARBOSA OLIVA, VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SHIRLEY ROSANE OLIVA OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SHIRLEY ROSANE OLIVA OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IVANO BARBOSA OLIVA, VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SHIRLEY ROSANE OLIVA OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SHIRLEY ROSANE OLIVA OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IVANO BARBOSA OLIVA, VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA.
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26/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SHIRLEY ROSANE OLIVA OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SHIRLEY ROSANE OLIVA OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ROGÉRIO MEDEIROS em 12/06/2023
Adv - IVANO BARBOSA OLIVA, VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.