Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0008607-61.2014.8.10.0000 - STJ | JusConsulta
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Enquadramento
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
STJ
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Data de Distribuição
29/05/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
26/05/2026, 15:22
Trânsito em julgado
25/05/2026, 17:50
Petição (Petição (outras))
18/05/2026, 14:41
Protocolo de Petição
18/05/2026, 14:30
Publicação
15/05/2026, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026, 01:01
Ato ordinatório
13/05/2026, 17:50
Não-Provimento
12/05/2026, 23:59
Publicação
16/04/2026, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 01:03
Inclusão em pauta
14/04/2026, 15:15
Conclusão (para decisão)
12/03/2026, 14:32
Petição (Impugnação)
12/03/2026, 11:21
Protocolo de Petição
12/03/2026, 11:03
Publicação
26/02/2026, 00:52
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Baixa Definitiva
26/05/2026, 15:22
Trânsito em julgado
25/05/2026, 17:50
Petição (Petição (outras))
18/05/2026, 14:41
Protocolo de Petição
18/05/2026, 14:30
Publicação
15/05/2026, 00:46
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026, 01:01
Ato ordinatório
13/05/2026, 17:50
Não-Provimento
12/05/2026, 23:59
Publicação
16/04/2026, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 01:03
Inclusão em pauta
14/04/2026, 15:15
Conclusão (para decisão)
12/03/2026, 14:32
Petição (Impugnação)
12/03/2026, 11:21
Protocolo de Petição
12/03/2026, 11:03
Publicação
26/02/2026, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 01:06
Ato ordinatório
24/02/2026, 16:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
24/02/2026, 16:06
Protocolo de Petição
24/02/2026, 15:53
Petição (Petição (outras))
08/01/2026, 18:31
Protocolo de Petição
08/01/2026, 18:11
Publicação
23/12/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2025, 02:01
Sem descrição
19/12/2025, 15:40
Conclusão (para decisão)
13/11/2025, 17:31
Documento (Certidão)
13/11/2025, 13:45
Publicação
17/09/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025, 01:16
Ato ordinatório
15/09/2025, 17:04
Distribuição (competência exclusiva)
15/09/2025, 15:15
Documento (Certidão)
15/09/2025, 15:00
Remessa (outros motivos)
15/09/2025, 11:17
Petição (Recurso extraordinário)
09/09/2025, 07:11
Protocolo de Petição
08/09/2025, 19:18
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 18:31
Protocolo de Petição
20/08/2025, 16:50
Publicação
18/08/2025, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 01:38
Ato ordinatório
14/08/2025, 15:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2025, 23:59
Publicação
18/06/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 01:38
Inclusão em pauta
16/06/2025, 19:06
Conclusão (para decisão)
06/06/2025, 13:45
Petição (Impugnação)
05/06/2025, 15:41
Protocolo de Petição
05/06/2025, 15:26
Publicação
28/05/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 01:52
Ato ordinatório
26/05/2025, 18:45
Petição (Embargos de declaração)
26/05/2025, 18:21
Protocolo de Petição
26/05/2025, 18:09
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 14:51
Protocolo de Petição
19/05/2025, 14:32
Publicação
19/05/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 01:23
Ato ordinatório
15/05/2025, 14:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:21
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 15:42
Publicação
25/04/2025, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:00
Inclusão em pauta
23/04/2025, 16:30
Conclusão (para decisão)
02/04/2025, 15:30
Petição (Impugnação)
02/04/2025, 10:01
Protocolo de Petição
02/04/2025, 09:48
Publicação
27/03/2025, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 01:36
Ato ordinatório
25/03/2025, 15:45
Petição (Embargos de declaração)
25/03/2025, 15:11
Protocolo de Petição
25/03/2025, 14:55
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 13:31
Protocolo de Petição
19/03/2025, 10:49
Publicação
18/03/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025, 01:35
Ato ordinatório
14/03/2025, 14:50
Recebimento
13/03/2025, 17:45
Não-Provimento
11/03/2025, 18:38
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 13:31
Mandado (entregue ao destinatário)
27/02/2025, 18:02
Publicação
26/02/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:23
Inclusão em pauta
24/02/2025, 16:38
Retirada
14/10/2024, 16:45
Mandado (entregue ao destinatário)
03/10/2024, 09:34
Mandado (entregue ao destinatário)
02/10/2024, 08:21
Publicação
26/09/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024, 18:28
Inclusão em pauta
25/09/2024, 17:24
Conclusão (para decisão)
06/09/2024, 15:47
Petição (Impugnação)
06/09/2024, 11:51
Protocolo de Petição
06/09/2024, 11:38
Petição (Petição (outras))
26/08/2024, 18:31
Protocolo de Petição
26/08/2024, 18:18
Publicação
26/08/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024, 18:12
Ato ordinatório
23/08/2024, 16:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/08/2024, 15:41
Protocolo de Petição
23/08/2024, 15:23
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 19:11
Protocolo de Petição
02/08/2024, 18:59
Publicação
02/08/2024, 05:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 18:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 18:05
Não-Provimento
01/08/2024, 12:40
Conclusão (para decisão)
17/06/2024, 06:15
Recebimento
17/06/2024, 00:00
Petição (Parecer de Mérito (MP))
16/06/2024, 21:06
Protocolo de Petição
16/06/2024, 20:50
Remessa (outros motivos)
29/05/2024, 10:03
Distribuição (prevenção)
29/05/2024, 08:00
Recebimento
28/05/2024, 12:13