Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2638376/MG (2024/0174279-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO
ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
AGRAVADO: AMPARO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADOS: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
GISELE SOUSA MOREIRA - MG209708
INTERESSADO: ROBSON PESSOA
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2025.
30/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
29/04/2025, 15:31
Redistribuição
29/04/2025, 15:15
Recebimento
24/04/2025, 13:45
Remessa (outros motivos)
24/04/2025, 13:42
Publicação
27/03/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
QO na AREsp 2638376/MG (2024/0174279-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO
ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
AGRAVADO: AMPARO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADOS: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
GISELE SOUSA MOREIRA - MG209708
INTERESSADO: ROBSON PESSOA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi, por maioria, acolher a questão de ordem proposta no sentido de aplicar os efeitos da Lei nº 14.939/2024 também aos recursos interpostos antes de sua vigência, devendo ser observada, igualmente, por ocasião do julgamento dos agravos internos/regimentais contra decisões monocráticas de inadmissibilidade recursal em decorrência da falta de comprovação de ausência de expediente forense, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes que não acolhiam a questão de ordem. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 16:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
QO na AREsp 2638376/MG (2024/0174279-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO
ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
AGRAVADO: AMPARO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADOS: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
GISELE SOUSA MOREIRA - MG209708
INTERESSADO: ROBSON PESSOA
Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 05/02/2025 - Resultado de julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi, a Corte Especial, por maioria, acolheu a questão de ordem proposta no sentido de aplicar os efeitos da Lei nº 14.939/2024 também aos recursos interpostos antes de sua vigência, devendo ser observada, igualmente, por ocasião do julgamento dos agravos internos/regimentais contra decisões monocráticas de inadmissibilidade recursal em decorrência da falta de comprovação de ausência de expediente forense, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
05/03/2025, 00:00
Recebimento
06/02/2025, 18:25
Questão de Ordem
05/02/2025, 17:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
QO na AREsp 2638376/MG (2024/0174279-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO
ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
AGRAVADO: AMPARO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADOS: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
GISELE SOUSA MOREIRA - MG209708
INTERESSADO: ROBSON PESSOA
Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 18/12/2024 - Resultado de julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior acompanhando o Relator, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Nancy Andrighi, e, nos termos do artigo 161, § 2º, do RISTJ, o pedido foi convertido em vista coletiva.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
QO na AREsp 2638376/MG (2024/0174279-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO
ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
AGRAVADO: AMPARO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADOS: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
GISELE SOUSA MOREIRA - MG209708
INTERESSADO: ROBSON PESSOA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi, por maioria, acolher a questão de ordem proposta no sentido de aplicar os efeitos da Lei nº 14.939/2024 também aos recursos interpostos antes de sua vigência, devendo ser observada, igualmente, por ocasião do julgamento dos agravos internos/regimentais contra decisões monocráticas de inadmissibilidade recursal em decorrência da falta de comprovação de ausência de expediente forense, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes que não acolhiam a questão de ordem. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 16:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
QO na AREsp 2638376/MG (2024/0174279-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO
ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
AGRAVADO: AMPARO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADOS: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
GISELE SOUSA MOREIRA - MG209708
INTERESSADO: ROBSON PESSOA
Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 05/02/2025 - Resultado de julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi, a Corte Especial, por maioria, acolheu a questão de ordem proposta no sentido de aplicar os efeitos da Lei nº 14.939/2024 também aos recursos interpostos antes de sua vigência, devendo ser observada, igualmente, por ocasião do julgamento dos agravos internos/regimentais contra decisões monocráticas de inadmissibilidade recursal em decorrência da falta de comprovação de ausência de expediente forense, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
05/03/2025, 00:00
Recebimento
06/02/2025, 18:25
Questão de Ordem
05/02/2025, 17:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
QO na AREsp 2638376/MG (2024/0174279-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO
ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
AGRAVADO: AMPARO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADOS: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
GISELE SOUSA MOREIRA - MG209708
INTERESSADO: ROBSON PESSOA
Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 18/12/2024 - Resultado de julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior acompanhando o Relator, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Nancy Andrighi, e, nos termos do artigo 161, § 2º, do RISTJ, o pedido foi convertido em vista coletiva.
20/12/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
19/12/2024, 16:55
Recebimento
18/12/2024, 18:25
Pedido de Vista
18/12/2024, 16:30
Ato ordinatório
12/12/2024, 18:58
Mandado (entregue ao destinatário)
02/12/2024, 15:36
Expedição de documento (Mandado)
26/11/2024, 17:18
Publicação
26/11/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024, 18:28
Publicacao/Comunicacao
QO na AREsp 2638376/MG (2024/0174279-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO
ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
AGRAVADO: AMPARO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADOS: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
GISELE SOUSA MOREIRA - MG209708
INTERESSADO: ROBSON PESSOA
Processo incluído, por aditamento, na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 04/12/2024, às 14:00:00 horas.
25/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
QO na AREsp 2638376/MG (2024/0174279-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO
ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
AGRAVADO: AMPARO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADOS: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
GISELE SOUSA MOREIRA - MG209708
INTERESSADO: ROBSON PESSOA
Processo incluído, por aditamento, na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 04/12/2024, às 14:00:00 horas.
25/11/2024, 00:00
Inclusão em pauta
22/11/2024, 17:20
Ato ordinatório
06/11/2024, 20:09
Ato ordinatório
16/10/2024, 19:03
Conclusão (para julgamento)
11/10/2024, 17:09
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 17:02
Recebimento
11/10/2024, 16:55
Publicação
11/10/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024, 19:48
Indeferimento
10/10/2024, 13:10
Conclusão (para julgamento)
08/10/2024, 19:21
Recebimento
08/10/2024, 18:25
Conclusão (para julgamento)
08/10/2024, 18:00
Recebimento
08/10/2024, 17:45
Recebimento
07/10/2024, 19:35
Publicação
26/09/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024, 18:28
Inclusão em pauta
25/09/2024, 16:50
Conclusão (para julgamento)
22/08/2024, 18:32
Recebimento
22/08/2024, 16:45
Pedido de Vista
21/08/2024, 16:51
Ato ordinatório
07/08/2024, 20:24
Conclusão (para decisão)
05/07/2024, 09:15
Redistribuição
05/07/2024, 09:00
Recebimento
28/06/2024, 12:46
Remessa (outros motivos)
28/06/2024, 12:19
Conclusão (para decisão)
16/05/2024, 12:38
Distribuição (competência exclusiva)
16/05/2024, 11:15
Recebimento
14/05/2024, 09:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO; Recorrido(a)(s) - AMPARO FUTEBOL CLUBE; Interessado(a)s - ROBSON PESSOA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA SIMONE BOMFIM, ARLINDO DIAS, GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO, GISELE SOUSA MOREIRA, MARIA APARECIDA GUEDES OTONI, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA, SEBASTIAO AMORIM LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO; Embargado(a)(s) - AMPARO FUTEBOL CLUBE; Interessado(s) - ROBSON PEREIRA PESSOA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA SIMONE BOMFIM, ARLINDO DIAS, GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO, GISELE SOUSA MOREIRA, MARIA APARECIDA GUEDES OTONI, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA, SEBASTIAO AMORIM LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO; Embargado(a)(s) - AMPARO FUTEBOL CLUBE; Interessado(s) - ROBSON PEREIRA PESSOA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA SIMONE BOMFIM, ARLINDO DIAS, GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO, GISELE SOUSA MOREIRA, MARIA APARECIDA GUEDES OTONI, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA, SEBASTIAO AMORIM LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023
Apelante(s) - AMPARO FUTEBOL CLUBE; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO; Interessado - ROBSON PESSOA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA SIMONE BOMFIM, GISELE SOUSA MOREIRA, INEZ LUZIA SANTOS, MARIA APARECIDA GUEDES OTONI, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA, SEBASTIAO AMORIM LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023
Apelante(s) - AMPARO FUTEBOL CLUBE; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO; Interessado - ROBSON PESSOA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/05/2023, às 13:30 horas
Adv - ALESSANDRA SIMONE BOMFIM, GISELE SOUSA MOREIRA, INEZ LUZIA SANTOS, MARIA APARECIDA GUEDES OTONI, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA, SEBASTIAO AMORIM LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023
Apelante(s) - AMPARO FUTEBOL CLUBE; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO; Interessado - ROBSON PESSOA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALESSANDRA SIMONE BOMFIM, GISELE SOUSA MOREIRA, INEZ LUZIA SANTOS, MARIA APARECIDA GUEDES OTONI, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA, SEBASTIAO AMORIM LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023
Apelante(s) - AMPARO FUTEBOL CLUBE; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO; Interessado - ROBSON PESSOA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA SIMONE BOMFIM, GISELE SOUSA MOREIRA, INEZ LUZIA SANTOS, MARIA APARECIDA GUEDES OTONI, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA, SEBASTIAO AMORIM LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023
Apelante(s) - AMPARO FUTEBOL CLUBE; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO; Interessado - ROBSON PESSOA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS LEVENHAGEN, em 10/03/2023.
Adv - ALESSANDRA SIMONE BOMFIM, GISELE SOUSA MOREIRA, INEZ LUZIA SANTOS, MARIA APARECIDA GUEDES OTONI, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA, SEBASTIAO AMORIM LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO DE BARROS LEVENHAGEN DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - AMPARO FUTEBOL CLUBE; MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO; ROBSON PESSOA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA SIMONE BOMFIM, GISELE SOUSA MOREIRA, INEZ LUZIA SANTOS, MARIA APARECIDA GUEDES OTONI, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA, SEBASTIAO AMORIM LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO DE BARROS LEVENHAGEN DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - AMPARO FUTEBOL CLUBE; MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO; ROBSON PESSOA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 24/08/2022
Adv - ALESSANDRA SIMONE BOMFIM, GISELE SOUSA MOREIRA, INEZ LUZIA SANTOS, MARIA APARECIDA GUEDES OTONI, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA, SEBASTIAO AMORIM LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2022
Apelante(s) - AMPARO FUTEBOL CLUBE; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO; Interessado - ROBSON PESSOA;
Relator - Des(a). Ramom Tácio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA SIMONE BOMFIM, GISELE SOUSA MOREIRA, INEZ LUZIA SANTOS, MARIA APARECIDA GUEDES OTONI, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA, SEBASTIAO AMORIM LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2022
Apelante(s) - AMPARO FUTEBOL CLUBE; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO; Interessado - ROBSON PESSOA;
Relator - Des(a). Ramom Tácio
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAMOM TÁCIO, em 10/05/2022.
Adv - ALESSANDRA SIMONE BOMFIM, GISELE SOUSA MOREIRA, INEZ LUZIA SANTOS, MARIA APARECIDA GUEDES OTONI, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA, SEBASTIAO AMORIM LIMA.
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