Agravo em Recurso Especial 5003684-91.2021.8.13.0479 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 5003684-91.2021.8.13.0479 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para em 15 dias pagar(em) a dívida informada pela(s) parte(s) exequente(s), sob pena de ser acrescida de 10% a título de multa e de outros 10% a título de honorários de advogado, ambas as taxas incidentes sobre o valor da dívida (art. 523, § 1º, CPC) ou do remanescente (art. 523, § 2º, CPC), de penhora de bens (art. 523, § 3º, CPC) e de protesto do título judicial (art. 528, §§ 1º, 7º e 8º e art. 517, §§ 1º e 2º, CPC). ADVIRTA(M)-SE do prazo de 15 dias subsequentes ao término do prazo para pagamento (art. 525, caput, CPC), em que poderá apresentar impugnação, que em regra não suspenderá a execução (art. 525, §§ 6º a 10, CPC) e deverá observar as limitações e requisitos do art. 525, §§ 1º, 4º e 5º, sob pena de rejeição liminar.

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5003684-91.2021.8.13.0479. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: TONE LUIZ NEGRAO Rua Voluntário Arnaldo de Vilhena, 748, Vila Santos Dumont, Franca - SP - CEP: 14405-347 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 41,83, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Passos, data da assinatura eletrônica. RAFAEL SILVA MOLINA RIBEIRO Estagiário(a) Secretaria

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TONE LUIZ NEGRAO CPF: 059.449.596-22 RÉU: EDER LOPES SILVA CPF: 050.914.396-25 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5003684-91.2021.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] Vistos. Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos. Após, nada sendo requerido, arquive-se. Cumpra-se. Passos, data da assinatura eletrônica. ISADORA DE CASTRO SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Passos

11/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/12/2025, 15:03

Trânsito em julgado

02/12/2025, 15:03

Publicação

06/11/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878853/MG (2025/0082712-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: TONE LUIZ NEGRAO ADVOGADOS: APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA - SP118785 WILLIAM SILVA NUNES - SP299763 CARLA DE ALMEIDA ALVES - SP365701 AGRAVADO: EDER LOPES SILVA ADVOGADO: RICARDO VANZELLA MISSIATTO - MG177259 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 12:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

03/11/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878853/MG (2025/0082712-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: TONE LUIZ NEGRAO ADVOGADOS: APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA - SP118785 WILLIAM SILVA NUNES - SP299763 CARLA DE ALMEIDA ALVES - SP365701 AGRAVADO: EDER LOPES SILVA ADVOGADO: RICARDO VANZELLA MISSIATTO - MG177259 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 03/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

09/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

08/10/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878853/MG (2025/0082712-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: TONE LUIZ NEGRAO ADVOGADOS: APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA - SP118785 WILLIAM SILVA NUNES - SP299763 CARLA DE ALMEIDA ALVES - SP365701 AGRAVADO: EDER LOPES SILVA ADVOGADO: RICARDO VANZELLA MISSIATTO - MG177259 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2025.

10/04/2025, 00:00

Documentos

•01/05/2026, 00:00