Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
25/03/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
Partes do Processo
1. ANA PAULA CARVALHO SILVA ROCHA (EMBARGANTE)
Autor
3. GLAUCIA SILVA ODA (REPRESENTADO POR)
Autor
2. NORIO ODA (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
ANA LETÍCIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA
OAB/GO 27328·CPF·Representa: Autor
JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO
OAB/DF 29327·CPF·Representa: Autor
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR
OAB/GO 19739·CPF·Representa: Autor
SEBASTIÃO ALVES ROCHA
OAB/TO 50·CPF·Representa: Autor
ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA
OAB/GO 17901·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
15/04/2026, 15:53
Trânsito em julgado
15/04/2026, 15:53
Publicação
19/03/2026, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2891710/TO (2025/0103327-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: ANA PAULA CARVALHO SILVA ROCHA
ADVOGADOS: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - GO002482
SEBASTIÃO ALVES ROCHA - TO000050A
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR - GO019739
ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO017901
ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS - TO004096
JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF029327
ANA LETÍCIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO027328
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAÍDES - DF038776
BRUNA SCOTTI BATISTA - DF064562
ISADORA TERRA RIBEIRO - DF070267
EMBARGADO: NORIO ODA
REPRESENTADO POR: GLAUCIA SILVA ODA
ADVOGADOS: ALMIR JOSÉ DOS SANTOS - MG069913
MAURÍCIO TAVARES PEREIRA - MG127253
ANA LAURA TEODORO SCHETTINI - MG181927
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2026, 12:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/03/2026, 23:59
Publicação
20/02/2026, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 01:38
Publicacao/Comunicacao
EDcl nos AREsp 2891710/TO (2025/0103327-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: ANA PAULA CARVALHO SILVA ROCHA
ADVOGADOS: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - GO002482
SEBASTIÃO ALVES ROCHA - TO000050A
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR - GO019739
ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO017901
ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS - TO004096
JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF029327
ANA LETÍCIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO027328
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAÍDES - DF038776
BRUNA SCOTTI BATISTA - DF064562
ISADORA TERRA RIBEIRO - DF070267
EMBARGADO: NORIO ODA
REPRESENTADO POR: GLAUCIA SILVA ODA
ADVOGADOS: ALMIR JOSÉ DOS SANTOS - MG069913
MAURÍCIO TAVARES PEREIRA - MG127253
ANA LAURA TEODORO SCHETTINI - MG181927
Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2891710/TO (2025/0103327-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: ANA PAULA CARVALHO SILVA ROCHA
ADVOGADOS: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - GO002482
SEBASTIÃO ALVES ROCHA - TO000050A
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR - GO019739
ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO017901
ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS - TO004096
JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF029327
ANA LETÍCIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO027328
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAÍDES - DF038776
BRUNA SCOTTI BATISTA - DF064562
ISADORA TERRA RIBEIRO - DF070267
EMBARGADO: NORIO ODA
REPRESENTADO POR: GLAUCIA SILVA ODA
ADVOGADOS: ALMIR JOSÉ DOS SANTOS - MG069913
MAURÍCIO TAVARES PEREIRA - MG127253
ANA LAURA TEODORO SCHETTINI - MG181927
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2026, 12:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/03/2026, 23:59
Publicação
20/02/2026, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 01:38
Publicacao/Comunicacao
EDcl nos AREsp 2891710/TO (2025/0103327-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: ANA PAULA CARVALHO SILVA ROCHA
ADVOGADOS: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - GO002482
SEBASTIÃO ALVES ROCHA - TO000050A
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR - GO019739
ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO017901
ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS - TO004096
JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF029327
ANA LETÍCIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO027328
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAÍDES - DF038776
BRUNA SCOTTI BATISTA - DF064562
ISADORA TERRA RIBEIRO - DF070267
EMBARGADO: NORIO ODA
REPRESENTADO POR: GLAUCIA SILVA ODA
ADVOGADOS: ALMIR JOSÉ DOS SANTOS - MG069913
MAURÍCIO TAVARES PEREIRA - MG127253
ANA LAURA TEODORO SCHETTINI - MG181927
Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
19/02/2026, 00:00
Inclusão em pauta
18/02/2026, 17:39
Conclusão (para decisão)
03/12/2025, 12:16
Petição (Impugnação)
03/12/2025, 11:40
Protocolo de Petição
03/12/2025, 11:25
Publicação
27/11/2025, 06:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2891710/TO (2025/0103327-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: ANA PAULA CARVALHO SILVA ROCHA
ADVOGADOS: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - GO002482
SEBASTIÃO ALVES ROCHA - TO000050A
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR - GO019739
ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO017901
ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS - TO004096
JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF029327
ANA LETÍCIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO027328
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAÍDES - DF038776
BRUNA SCOTTI BATISTA - DF064562
ISADORA TERRA RIBEIRO - DF070267
EMBARGADO: NORIO ODA
EMBARGADO: GLAUCIA SILVA ODA
ADVOGADOS: ALMIR JOSÉ DOS SANTOS - MG069913
MAURÍCIO TAVARES PEREIRA - MG127253
ANA LAURA TEODORO SCHETTINI - MG181927
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
26/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/11/2025, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
24/11/2025, 22:31
Protocolo de Petição
24/11/2025, 22:28
Publicação
13/11/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2891710/TO (2025/0103327-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ANA PAULA CARVALHO SILVA ROCHA
ADVOGADOS: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - GO002482
SEBASTIÃO ALVES ROCHA - TO000050A
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR - GO019739
ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO017901
ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS - TO004096
JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF029327
ANA LETÍCIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO027328
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAÍDES - DF038776
BRUNA SCOTTI BATISTA - DF064562
ISADORA TERRA RIBEIRO - DF070267
AGRAVADO: NORIO ODA
REPRESENTADO POR: GLAUCIA SILVA ODA
ADVOGADOS: ALMIR JOSÉ DOS SANTOS - MG069913
MAURÍCIO TAVARES PEREIRA - MG127253
ANA LAURA TEODORO SCHETTINI - MG181927
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/11/2025 a 10/11/2025, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
12/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 16:10
Não-Provimento
10/11/2025, 23:59
Publicação
16/10/2025, 06:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2891710/TO (2025/0103327-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ANA PAULA CARVALHO SILVA ROCHA
ADVOGADOS: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - GO002482
SEBASTIÃO ALVES ROCHA - TO000050A
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR - GO019739
ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO017901
ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS - TO004096
JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF029327
ANA LETÍCIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO027328
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAÍDES - DF038776
BRUNA SCOTTI BATISTA - DF064562
ISADORA TERRA RIBEIRO - DF070267
AGRAVADO: NORIO ODA
REPRESENTADO POR: GLAUCIA SILVA ODA
ADVOGADOS: ALMIR JOSÉ DOS SANTOS - MG069913
MAURÍCIO TAVARES PEREIRA - MG127253
ANA LAURA TEODORO SCHETTINI - MG181927
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
15/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
14/10/2025, 15:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2891710/TO (2025/0103327-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ANA PAULA CARVALHO SILVA ROCHA
ADVOGADOS: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - GO002482
SEBASTIÃO ALVES ROCHA - TO000050A
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR - GO019739
ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO017901
ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS - TO004096
JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF029327
ANA LETÍCIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO027328
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAÍDES - DF038776
BRUNA SCOTTI BATISTA - DF064562
ISADORA TERRA RIBEIRO - DF070267
AGRAVADO: NORIO ODA
REPRESENTADO POR: GLAUCIA SILVA ODA
ADVOGADOS: ALMIR JOSÉ DOS SANTOS - MG069913
MAURÍCIO TAVARES PEREIRA - MG127253
ANA LAURA TEODORO SCHETTINI - MG181927
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/04/2025.
28/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 08:23
Redistribuição (dependência)
25/04/2025, 08:00
Recebimento
10/04/2025, 06:29
Remessa (outros motivos)
10/04/2025, 06:15
Publicação
10/04/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2891710/TO (2025/0103327-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANA PAULA CARVALHO SILVA ROCHA
ADVOGADOS: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - GO002482
SEBASTIÃO ALVES ROCHA - TO000050A
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR - GO019739
ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO017901
ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS - TO004096
JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF029327
ANA LETÍCIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO027328
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAÍDES - DF038776
BRUNA SCOTTI BATISTA - DF064562
ISADORA TERRA RIBEIRO - DF070267
AGRAVADO: NORIO ODA
REPRESENTADO POR: GLAUCIA SILVA ODA
ADVOGADOS: ALMIR JOSÉ DOS SANTOS - MG069913
MAURÍCIO TAVARES PEREIRA - MG127253
ANA LAURA TEODORO SCHETTINI - MG181927
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2025, 21:20
Distribuição
07/04/2025, 21:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2891710/TO (2025/0103327-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANA PAULA CARVALHO SILVA ROCHA
ADVOGADOS: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - GO002482
SEBASTIÃO ALVES ROCHA - TO000050A
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR - GO019739
ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO017901
ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS - TO004096
JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF029327
ANA LETÍCIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO027328
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAÍDES - DF038776
BRUNA SCOTTI BATISTA - DF064562
ISADORA TERRA RIBEIRO - DF070267
AGRAVADO: NORIO ODA
REPRESENTADO POR: GLAUCIA SILVA ODA
ADVOGADOS: ALMIR JOSÉ DOS SANTOS - MG069913
MAURÍCIO TAVARES PEREIRA - MG127253
ANA LAURA TEODORO SCHETTINI - MG181927
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/03/2025.