Habeas Corpus 0102862-21.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0102862-21.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2025, 15:23

Trânsito em julgado

08/04/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:51

Protocolo de Petição

31/03/2025, 14:38

Publicação

31/03/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 991214/RS (2025/0102862-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: DANIELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DANIELA DA SILVA MARTINS - RS121652B IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: RUAN VARGAS SEVERO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de R. V. S. no qual se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Recurso em Sentido Estrito n. 5029759-41.2024.8.21.0027/RS). Depreende-se dos autos que o Juízo de primeiro grau concedeu a prisão domiciliar ao paciente, o qual foi denunciado pela suposta prática dos crimes de homicídio qualificado tentado, associação para o tráfico e corrupção de menores. Irresignado, o Ministério Público estadual ingressou com recurso, tendo o Tribunal de origem acolhido a insurgência e decretado a prisão preventiva do paciente (e-STJ fls. 10/19). Neste writ, alega a defesa inexistir justificativa idônea para a segregação antecipada, asseverando que "a decisão, ora atacada, é nula, por ausência de fundamentação específica. O acórdão considerou a situação fática como réu solto, com medida cautelar, quando na realidade trata-se de RÉU PRESO em prisão domiciliar. Não há nenhuma fundamentação sobre o caso concreto, quanto a insuficiência da prisão domiciliar. Permanecem os requisitos da prisão domiciliar decretada em agosto/2024 visto não haver nenhuma intercorrência, devendo esta ser imediatamente reestabelecida" (e-STJ fl. 6). Busca, assim, seja restabelecida a prisão domiciliar. É o relatório. Decido. Depreende-se dos autos que o presente writ é mera reiteração do pedido feito no HC n. 991.174/RS, também de minha relatoria, no qual já proferi decisão denegando a ordem. Ante o exposto, diante da constatação de que o presente remédio constitucional é mera reiteração, indefiro-o liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 19:40

Habeas corpus

27/03/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 991214/RS (2025/0102862-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: DANIELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DANIELA DA SILVA MARTINS - RS121652B IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: RUAN VARGAS SEVERO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 25/03/2025.

26/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 16:39

Distribuição (dependência)

25/03/2025, 16:30

Protocolo de Petição

25/03/2025, 11:20

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•28/03/2025, 00:00