Publicacao/Comunicacao
Decisão
(Adesivo). Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GAMMA PAVIMENTAÇÃO LTDA - Unânime. 212. 0001117-85.2025.8.16.0080 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Anderson Ricardo Fogaça. Embargante: JACKSON DOUGLAS SOUZA DA SILVA. Embargado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JACKSON DOUGLAS SOUZA DA SILVA - Unânime. 213. 0074595-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva. Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 214. 0074927- 42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Agravante: GRAN VITORIA CLINICA DE RECUPERACAO LTDA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GRAN VITORIA CLINICA DE RECUPERACAO LTDA - Unânime. 215. 0074959-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Agravante: Everton Vargas. Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Everton Vargas - Unânime. 216.0009520-14.2024.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva. Terceiro: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 217. 0040232-06.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 218. 0001268-10.2024.8.16.0202 - Apelação / Remessa Necessária - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Terceiro: Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS - Unânime. 219. 0007676- 05.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Anderson Ricardo Fogaça. Embargante: Município de Paranavaí/PR. Embargado: JUREMA APARECIDA RIBEIRO FLORENTINO DOS SANTOS, Embargado: Juracy Antonio Ribeiro, Embargado: Jurandir Ribeiro. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranavaí/PR - Unânime. 220. 0000015-31.2025.8.16.0079 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 221. 0028965- 61.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Apelante: FOCO SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Apelado: JOÃO SILVA OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) FOCO SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Unânime. 222. 0008856-24.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Embargante: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: SERGIO DE SOUZA MORAIS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 223. 0001060-38.2024.8.16.0004 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: MARIA BENEVENUTE MACHIOSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 224. 0004151-19.2025.8.16.0064 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Embargante: WILLIAM CANHA BOMFIM. Embargado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) WILLIAM CANHA BOMFIM - Unânime. 225. 0076429- 16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Agravante: VINICIUS DO AMARAL SANTANA. Agravado: CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VINICIUS DO AMARAL SANTANA - Unânime. 226. 0000441-91.2023.8.16.0118 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorSubstituto Marcelo Wallbach Silva. Apelante: PRISCILA GIMENES PEREIRA. Apelado: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PRISCILA GIMENES PEREIRA - Unânime. 227. 0027785- 73.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Apelante: GLAUDINEI ANTONIO BARANOWSKI. Apelado: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLAUDINEI ANTONIO BARANOWSKI - Unânime. 228. 0076873- 49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 229. 0048352-52.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Embargante: TACIANA COLI PIRES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ROSEMEIRI FELIX DE BARROS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: CRISTIANE DA SILVA AGUIAR. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Valcleni de Souza Bressan. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: TAIANE CRISTINE DE JESUS GARCIA SCARPARO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: TAYNA FERNANDES REIS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: SORAYA FANTINI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: DEBORA RODRIGUES GOMES FIRMINO DOS SANTOS SERPA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: BARBARA SALVIANO CAVALIN. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA AUGUSTO MORENO - Unânime. 230. 0001628-42.2023.8.16.0084 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 231. 0007687-83.2022.8.16.0083 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Apelante: Município de Francisco Beltrão/PR. Apelado: EVA CADORE MARTINS DOS SANTOS representado(a) por WALTER ALBERTO CADORE, Apelado: ALDETE CADORE FARIAS representado(a) por WALTER ALBERTO CADORE, Apelado: Luiz Antonio Cadore representado(a) por WALTER ALBERTO CADORE, Apelado: ARIETE TEREZINHA D'AGOSTINI representado(a) por WALTER ALBERTO CADORE, Apelado: WALTER ALBERTO CADORE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Francisco Beltrão/PR - Unânime. 232. 0001970- 54.2025.8.16.0061 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuídoà(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 233. 0010585-97.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: TAYMAR COMERCIO DE PLASTICOS E RECICLADOS LTDA - ME. Apelado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAYMAR COMERCIO DE PLASTICOS E RECICLADOS LTDA - ME - Unânime. 234. 0030453-60.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Apelante: Município de Ponta Grossa/PR. Apelado: sistema de ensino integral plus ltda representado(a) por JOÃO PAULO DO PRADO CAMPOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 235. 0007855-60.2025.8.16.0025 - Remessa Necessária Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Autor: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de Araucária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de Araucária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 236. 0079222- 25.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. Embargante: Maria da Piedade Severino de Morais Barausse. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Maria da Piedade Severino de Morais Barausse - Unânime. 237. 0003654- 29.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Apelante: RODRIGO DE CASTRO CARDOSO. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO DE CASTRO CARDOSO - Unânime. 238. 0008486-62.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. Embargante: RICARDO RAMAO GIMENEZ. Embargado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RICARDO RAMAO GIMENEZ - Unânime. 239. 0005127-75.2021.8.16.0190 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: GONZALES FILHOS ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI, Apelado: ITAPAVI PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 240. 0015674-43.2022.8.16.0190 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Apelante: Arthur Lundgren Tecidos S/A. Apelado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Arthur Lundgren Tecidos S/A - Unânime. 241. 0079905-62.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Embargante: VICTOR HUGO PIAS RUIZ DIAS. Embargado: Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná - DETRAN/PR, Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VICTOR HUGO PIAS RUIZ DIAS - Unânime. 242. 0056273-96.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Apelante: ANGELA MARIA MARTINSARAUJO. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELA MARIA MARTINS ARAUJO - Unânime. 243. 0080225-15.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Agravante: EDSON ANTONIO GUEDES DA PAZ. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) EDSON ANTONIO GUEDES DA PAZ - Unânime. 244. 0080276- 26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: SEBASTIÃO GUERREIRO CARNEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. 245. 0005200-72.2024.8.16.0083 - Apelação / Remessa Necessária - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Terceiro: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 12254 - Com Resolução do Mérito - Sentença desconstituída. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 246. 0024712-05.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Embargante: BANCO ITAUCARD S.A.Embargado: MATEUS FELIPE SCHLUTER. Adiado. 247. 0007396-56.2025.8.16.0058 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira Impedimentos: Desembargador Rogério Etzel. Embargante: EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA. Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA - Unânime. 248. 0010516-49.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Embargante: Airton Ferreira do Prado. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Thiago de Paula Ferreira do Prado - Unânime. 249. 0024867-08.2025.8.16.0019 - Conflito de competência cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 250. 0010461-79.2025.8.16.0019 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Apelante: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Apelado: JONATHAN DE PAULA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Unânime. 251. 0081268- 84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Agravante: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 252. 0004140-43.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Apelado: CLEUSA MARIA CAMARGO SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Unânime. 253. 0081349-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível.Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 254. 0000062-40.2022.8.16.0069 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Apelado: LAERCIO ALCANTARA DOS SANTOS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 255. 0000925-27.2025.8.16.0154 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Apelante: MARIANA CRISTINA BREMBATTI. Apelado: INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA, Apelado: RICARDO ANTONIO ORTINÃ, Apelado: Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIANA CRISTINA BREMBATTI - Unânime. 256. 0081754-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Agravante: URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A. Agravado: ELIAQUIM DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A - Unânime. 257. 0001300-23.2024.8.16.0070 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: SUELI APARECIDA BERCI. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SUELI APARECIDA BERCI - Unânime. 258. 0010203-04.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Embargante: ALLAN CRISTHIAN STEIN. Embargado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALLAN CRISTHIAN STEIN - Unânime. 259. 0000033-59.2025.8.16.0206 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: SUELEN APARECIDA DESOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 260. 0004645-86.2024.8.16.0105 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE LOANDA-PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 261. 0013687- 35.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: DIOGO MANDELA SARAIVA CARLOTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 262. 0012550- 90.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Apelante: KATHLEN SILVA DE OLIVEIRA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KATHLEN SILVA DE OLIVEIRA - Unânime. 263. 0003050-05.2021.8.16.0090 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: Município de Ibiporã/PR. Apelado: MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ibiporã/PR - Unânime. 264. 0052895-98.2025.8.16.0014 - Embargosde Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 265. 0009067- 77.2025.8.16.0038 - Conflito de competência cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Fazenda Rio Grande da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande - Unânime. 266. 0002305-46.2024.8.16.0146 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Apelante: EDINES PEREIRA. Apelado: BLACK MOTORS AUTOMOTIVE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDINES PEREIRA - Unânime. 267. 0053337- 64.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Embargante: ADENILSON DE LIMA. Embargado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADENILSON DE LIMA - Unânime. 268. 0084872-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Marcelo Borazo. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 269. 0005203-44.2019.8.16.0037 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: JOSE PEREIRA DE ANDRADE. Apelado: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adiado. 270. 0002432-45.2025.8.16.0179 - Conflito de competência cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Suscitante: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Suscitado: Juízo de Direito da 21ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 271. 0085391-28.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. Agravante: ROBERVAL MACHADO. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERVAL MACHADO - Unânime. 272. 0001547-02.2024.8.16.0103 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Apelante: Teider & Dias Ltda. Apelado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Teider & Dias Ltda - Unânime. 273. 0054869- 73.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Embargante: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD. Embargado: IRAN CAMPOS DOS SANTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD - Unânime. 274. 0046533-93.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: SIPROVEL SINDICATO DOS PROFESSORES DA–REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PR. Apelado: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIPROVEL SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE– CASCAVEL PR - Unânime. 275. 0007443-66.2018.8.16.0190 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: CANDIDO & CIA COMERCIO DE EPI LTDA - EPP. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 276. 0009457-61.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: ADILSON ESTOKERO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. EM MESA: 0005649- 88.2024.8.16.0193 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Apelante: MARUCELI NICOLE MERUBIA NAVIA. Apelado: Município de Colombo/PR. Retirado de pauta. 0003496-20.2014.8.16.0036 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Apelante: MARIA ELENA RIBEIRO DE ANDRADE HENDLER, Apelante: SYLVIO MONTEIRO NETO, Apelante: GILSON ROBERTO TAVARES, Apelante: ADALBERTO GASTÃO VOSGERAU, Apelante: UBIRATAN PEDROSO, Apelante: IMAR AUGUSTO, Apelante: WALDER MULBAK, Apelante: Ailton Alves de Oliveira, Apelante: DIELCE RODRIGUES DA SILVA MARAFIGO, Apelante: CARLOS FERNANDO AYRES MACHADO, Apelante: ANTONIO RUBENS SALTON, Apelante: ESPÓLIO DE JOEL GOMES DE ALMEIDA representado(a) por LUCIA SEMES DE ALMEIDA, Apelante: ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS, Apelante: JOSE VIEIRA DA SILVA, Apelante: MARI LUCIA STOCO ULSON, Apelante: ASSIS MANOEL PEREIRA, Apelante: SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO, Apelante: JAIRO LUIZ CHIURATTO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0026930-63.2025.8.16.0000 - Mandado de Segurança Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Impetrante: LEANDRO MIRANDA ERNESTO. Impetrado: Defensor(a) Público-Geral do Estado do Paraná, Impetrado: Diretor Presidente da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências FUNDATEC. Retirado de pauta. 0026929-78.2025.8.16.0000 - Mandado de Segurança Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Impetrante: NARA LÍVIA MANFRIN. Impetrado: Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, Impetrado: Diretor Presidente da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências FUNDATEC. Retirado de pauta. 0005656-36.2022.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: Jonas Renan Steffens. Retirado de pauta. 0051465- 56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva. Agravante: AMANDA GABRIELA JIENTARA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0005073-78.2017.8.16.0084 - Apelação / Remessa Necessária - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva. Apelante: NILSON FRANCISCO TOGNATO, Apelante: Nilson Francisco Tognato 70888418949, Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: HEMERSON SIQUEIRA E SILVA representado(a) por DANIELLE FERNANDES PEDRO, Apelado: NILSON FRANCISCO TOGNATO, Apelado: WANDERLEY DE OLIVEIRA QUEIROZ, Apelado: DIOGO DOS SANTOS, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelado: Nilson Francisco Tognato 70888418949, Apelado: ELIZEU DE ALMEIDA,Apelado: SIDNEY BESSANI. Retirado de pauta. 0011617-84.2024.8.16.0004 - Mandado de Segurança Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. Impetrante: SINCLAPOL - SINDICATO DAS CLASSES POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO PARANA. Impetrado: Secretário(a) de Estado da Segurança Pública do Paraná, Impetrado: Governador do Estado do Paraná, Impetrado: Delegado-Geral do Departamento de Polícia Civil do Estado do Paraná. Retirado de pauta. 0054758-34.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Anderson Ricardo Fogaça. Agravante: AGAJAN ANTONIO DER BEDROSSIAN. Agravado: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Retirado de pauta. 0061722-43.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. 0010444-75.2023.8.16.0031 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Apelante: INNOVA. Apelado: OKUMA NUTRIÇÃO AGRÍCOLA LTDA. Retirado de pauta. 0016279- 13.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Anderson Ricardo Fogaça. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0006207-16.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Anderson Ricardo Fogaça. Apelante: MIGUEL BAYERLE. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0051335- 66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Agravante: KIM EDUARDO FALCE DOS SANTOS. Agravado: VITORIO FRANCISCO RIZZOTTO, Agravado: Miksza Incorporadora e Construtora de Imóveis Ltda, Agravado: SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA, Agravado: SBENX INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Agravado: ITAJUBA INCORPORADORA LTDA., Agravado: GUILHERME BERNERT MIKSZA, Agravado: SBARAINI SECURITIZADORA S.A, Agravado: EXTRATA INCORPORADORA LTDA, Agravado: SBENX ARBITRUST LTDA, Agravado: SBARAINI CAPITAL LTDA, Agravado: Claudio Miguel Miksza Filho, Agravado: Eduardo Sbaraini. Retirado de pauta. 0044215-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0012175- 65.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: VILSON FERREIRA BARBOSA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO SUL - SICOOB SUL. Retirado de pauta. 0080460-79.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Embargante: Elza Alves do Carmo. Embargado: Município de Paranavaí/PR. Retirado de pauta. 0001057- 30.2025.8.16.0172 - Remessa Necessária Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Autor: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE UBIRATÃ. Retirado de pauta. 0004013-52.2025.8.16.0064 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Embargante: INSTITUTO AGUA E TERRA. Embargado: FRANCISCO EDMILSO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO AGUA E TERRA - Unânime. 0074814-59.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Anderson Ricardo Fogaça. Agravante: QUATI ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.Agravado: INSTITUTO DE HABITACAO DE FOZ DO IGUACU - FOZHABITA. Retirado de pauta. 0004232- 68.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Apelante: KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A. Apelado:HORCA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Retirado de pauta. 0060666- 72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0061819-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Agravante: Weiller Construcao Civil Ltda. Agravado: Município de Maringá/PR. Retirado de pauta. 0050486-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. 0001230-14.2020.8.16.0145 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: PEREIRA E MARIUCCI LTDA - ME representado(a) por AURO EDER PEREIRA. Apelado: Município de Abatiá/PR. Retirado de pauta. 0003228-62.2014.8.16.0004 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Apelante: Luciano do Valle Saboia. Apelado: INSTITUTO AGUA E TERRA. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Pedro Henrique Belchior Kotowicz, secretário(a) da 5ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.