Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1015109-79.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Construtora Gomes Lourenço S/A -
Vistos. Procedidas as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP), CRISTIANE WILLERS (OAB 53537RS), MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS (OAB 430759/SP)
24/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1015109-79.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Construtora Gomes Lourenço S/A -
Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CG 438/2016 e ante o trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, manifeste-se a parte credora acerca de eventual cumprimento de sentença deverá tramitar no formato digital, observadas as peças necessárias para formação do incidente (§ 2º, incisos I a IV) e a necessidade de indicação de dependência aos presentes autos, para fins de vinculação e anotação no SAJ. Prazo: 30(trinta) dias. No silêncio, ao arquivo, anotando-se. Intime-se. - ADV: FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP), CRISTIANE WILLERS (OAB 53537RS), MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS (OAB 430759/SP)
06/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/11/2025, 15:21
Protocolo de Petição
07/11/2025, 15:05
Publicação
06/11/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2371539/SP (2023/0173765-2)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA
ADVOGADOS: JOAQUIM GUILHERME ROSÁRIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA - DF014343
FÁBIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA - SP147513
JULIANA ESTEVÃO LIMA DIAS - SP183116
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF065659
CAROLINE DOS SANTOS COSTA - SP408988
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA
ADVOGADOS: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759
MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA - SP421223
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
05/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2025, 17:10
Provimento
03/11/2025, 23:59
Publicação
10/10/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2371539/SP (2023/0173765-2)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA
ADVOGADOS: JOAQUIM GUILHERME ROSÁRIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA - DF014343
FÁBIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA - SP147513
JULIANA ESTEVÃO LIMA DIAS - SP183116
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF065659
CAROLINE DOS SANTOS COSTA - SP408988
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA
ADVOGADOS: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759
MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA - SP421223
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 03/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
09/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
08/10/2025, 13:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2371539/SP (2023/0173765-2)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA
ADVOGADOS: JOAQUIM GUILHERME ROSÁRIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA - DF014343
FÁBIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA - SP147513
JULIANA ESTEVÃO LIMA DIAS - SP183116
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF065659
CAROLINE DOS SANTOS COSTA - SP408988
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA
ADVOGADOS: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759
MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA - SP421223
Processo distribuído pelo sistema automático em 01/10/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2371539/SP (2023/0173765-2)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA
ADVOGADOS: JOAQUIM GUILHERME ROSÁRIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA - DF014343
FÁBIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA - SP147513
JULIANA ESTEVÃO LIMA DIAS - SP183116
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF065659
CAROLINE DOS SANTOS COSTA - SP408988
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA
ADVOGADOS: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759
MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA - SP421223
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
05/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2025, 17:10
Provimento
03/11/2025, 23:59
Publicação
10/10/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2371539/SP (2023/0173765-2)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA
ADVOGADOS: JOAQUIM GUILHERME ROSÁRIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA - DF014343
FÁBIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA - SP147513
JULIANA ESTEVÃO LIMA DIAS - SP183116
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF065659
CAROLINE DOS SANTOS COSTA - SP408988
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA
ADVOGADOS: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759
MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA - SP421223
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 03/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
09/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
08/10/2025, 13:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2371539/SP (2023/0173765-2)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA
ADVOGADOS: JOAQUIM GUILHERME ROSÁRIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA - DF014343
FÁBIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA - SP147513
JULIANA ESTEVÃO LIMA DIAS - SP183116
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF065659
CAROLINE DOS SANTOS COSTA - SP408988
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA
ADVOGADOS: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759
MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA - SP421223
Processo distribuído pelo sistema automático em 01/10/2025.
02/10/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
01/10/2025, 09:06
Redistribuição
01/10/2025, 08:30
Publicação
01/10/2025, 00:40
Recebimento
30/09/2025, 18:45
Remessa (outros motivos)
30/09/2025, 18:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 01:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2371539/SP (2023/0173765-2)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA
ADVOGADOS: JOAQUIM GUILHERME ROSÁRIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA - DF014343
FÁBIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA - SP147513
JULIANA ESTEVÃO LIMA DIAS - SP183116
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF065659
CAROLINE DOS SANTOS COSTA - SP408988
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA
ADVOGADOS: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759
MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA - SP421223
DESPACHO Acolho a prevenção aventada na consulta formulada pelo Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS à e-STJ fl. 422. Redistribuam-se os presentes autos. Após, retornem conclusos a este gabinete. Relator
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
30/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/09/2025, 13:50
Reconhecimento de prevenção
29/09/2025, 13:50
Publicação
22/09/2025, 00:33
Conclusão (para despacho)
19/09/2025, 14:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2371539/SP (2023/0173765-2)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA
ADVOGADOS: JOAQUIM GUILHERME ROSÁRIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA - DF014343
FÁBIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA - SP147513
JULIANA ESTEVÃO LIMA DIAS - SP183116
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF065659
CAROLINE DOS SANTOS COSTA - SP408988
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA
ADVOGADOS: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759
MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA - SP421223
DESPACHO Consulte-se ao Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva a respeito de eventual prevenção para apreciação do presente agravo em recurso especial, tendo em vista o anterior julgamento dos seguintes processos: (1) AREsp nº. 2.290.621/SP (2) AREsp nº 2.533.146/SP (3) AREsp nº. 2.363.877/SP (4) AREsp nº. 2.366.643/SP (5) AREsp nº. 2.213.160/SP (6) AREsp nº. 2.412.294/SP (7) AREsp nº. 2.290.627/SP (8) REsp nº. 2.108.103/SP (9) AREsp nº. 2.436.707/SP (10) AR Esp nº. 2.371.026/SP (11) AREsp nº. 2.594.495/SP e (12) AgInt nos EDcl no AR Esp nº. 2.262.960/SP Publique-se. Relator
HUMBERTO MARTINS
19/09/2025, 00:00
Mero expediente
18/09/2025, 14:30
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 14:51
Protocolo de Petição
12/09/2025, 14:33
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
24/05/2025, 17:11
Protocolo de Petição
24/05/2025, 17:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2371539/SP (2023/0173765-2)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA - SP147513
CAROLINE DOS SANTOS COSTA - SP408988
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA
ADVOGADOS: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759
MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA - SP421223
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/03/2025.
28/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
27/03/2025, 13:50
Redistribuição
27/03/2025, 12:30
Recebimento
27/03/2025, 11:55
Remessa (outros motivos)
27/03/2025, 11:44
Publicação
27/03/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 2371539/SP (2023/0173765-2)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
REQUERENTE: CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA - SP147513
CAROLINE DOS SANTOS COSTA - SP408988
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SOROCABA
ADVOGADOS: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759
MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA - SP421223
DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que não admitiu o recurso especial (fls. 281-282). Em suas razões de recurso especial, a parte recorrente expõe que “a obrigação em tela decorre de relação trabalhista que deu origem a condenação trabalhista anteriores ao concurso de credores e, portanto, sujeita ao concurso de credores da Recorrente” (fls. 258-259). Complementa ainda que "a questão jurídica em tela consiste em decidir se houve violação pelo v. acórdão recorrido ao Art. 49 da Lei de Recuperação Judicial, considerando, inclusive, o Tema 1051 destacado pelo próprio v. acórdão recorrido" (fls. 261-262). Nesse sentido, nota-se que a matéria discutida nos autos diz respeito eminentemente ao Direito Privado, atraindo a competência da Segunda Seção, nos termos do art. 9º, caput, § 2º, incisos VII e IX, do RISTJ, sendo esse o critério que define a distribuição interna de competência no âmbito desta Corte Superior. Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos à Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais, para a REDISTRIBUIÇÃO deste processo a uma das Turmas integrantes da Segunda Seção deste Tribunal. Torno sem efeito a decisão de fls. 316-319 e prejudicadas as petições de fls. 325-339, 392-398 e 401-403. Publique-se. Relator
TEODORO SILVA SANTOS
26/03/2025, 00:00
Mero expediente
25/03/2025, 17:00
Conclusão (para decisão)
15/03/2024, 14:33
Redistribuição
15/03/2024, 09:33
Recebimento
14/03/2024, 17:31
Petição (Petição (outras))
12/12/2023, 18:16
Protocolo de Petição
12/12/2023, 18:04
Recebimento
03/10/2023, 09:20
Conclusão (para decisão)
02/10/2023, 18:30
Petição (Impugnação)
02/10/2023, 17:11
Protocolo de Petição
02/10/2023, 17:01
Publicação
22/09/2023, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023, 18:38
Ato ordinatório
21/09/2023, 08:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
21/09/2023, 08:26
Protocolo de Petição
21/09/2023, 08:24
Publicação
30/08/2023, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023, 19:24
Ato ordinatório
28/08/2023, 19:00
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento