Habeas Corpus 0421322-17.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0421322-17.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 15:13

Trânsito em julgado

13/05/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 19:16

Protocolo de Petição

06/05/2025, 18:54

Publicação

06/05/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD nos EDcl no AgRg no HC 958807/SP (2024/0421322-4) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ REQUERENTE: GISLAINE NASCIMENTO DO PRADO ADVOGADOS: ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI - SP183794 AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES - SP210363 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO GISLAINE NASCIMENTO DO PRADO ROSA pleiteia a reconsideração do acórdão de fls. 662-665, em que a Sexta Turma rejeitou os embargos opostos. Para tanto, assere que, “não há que se falar em supressão de instância, pois repete a defesa, sem querer ser redundante, que o Tribunal de origem analisou a questão da prisão domiciliar” (fl. 670). Entretanto, urge consignar que “[r]evela-se manifestamente incabível o manejo de pedido de reconsideração contra julgado proferido pelo órgão colegiado, ante a ausência de previsão legal e regimental” (RCD no AgRg no AREsp n. 2.059.470/SP, relator Ministro Rogerio Schietti, Sexta Turma, DJe de 21/9/2022.) Portanto, a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça quanto ao feito foi exaurida. À vista do exposto, não conheço do pedido. Certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

05/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2025, 18:40

Não conhecimento do pedido

30/04/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no HC 958807/SP (2024/0421322-4) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE: GISLAINE NASCIMENTO DO PRADO ADVOGADOS: ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI - SP183794 AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES - SP210363 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 18/03/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

11/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:36

Protocolo de Petição

27/03/2025, 16:13

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 09:15

Petição (Pedido de reconsideração)

27/03/2025, 08:41

Protocolo de Petição

27/03/2025, 08:20

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•05/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não conhecimento do pedido

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Petição (Pedido de reconsideração)

Protocolo de Petição

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