Agravo em Recurso Especial 0837834-88.2023.8.12.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0837834-88.2023.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Considerando que o cálculo demanda conhecimento técnico especializado, determino a realização de prova pericial e para tanto, nomeio perito contábil a empresa HCMZ PERICIAS E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA e-mail: [email protected], celular: (67) 98434-7937, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação e informar o valor dos honorários. Na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, os honorários serão pagos pela parte devedora, que deverá comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de homologação dos calculos apresentados pelo exequente. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - AUSÊNCIA DE EQUÍVOCO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUANTO AOS VALORES DEVIDOS AO EXEQUENTE - PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - INCUMBÊNCIA DO VENCIDO NA FASE DE CONHECIMENTO - VERBA SUCUMBENCIAL- ÔNUS DO EXEQUENTE IMPUGNADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. Só há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade quando o recorrente não aponta a injustiça ou a ilegalidade da decisão que se pretende anular ou modificar, não comprova, de forma clara e precisa, em que consistiu o erro do julgador, e tampouco apresenta, nas razões, os fundamentos de fato e de direito que contrariam o julgado objurgado. "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais ". (REsp 1274466/SC, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 14/05/2014, DJe 21/05/2014). Em sendo acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença e, por conseguinte, a tese de excesso de execução defendida pelo impugnante, não há falar em sucumbência recíproca. (TJMS. Apelação Cível n. 0834740-84.2013.8.12.0001, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues, j: 20/05/2021, p: 24/05/2021). Intimem-se as partes para indicação de assistente técnico e quesitos no prazo de 15 dias. O laudo deverá ser apresentado em 30 dias, a contar da realização da prova. Com a juntada do laudo nos autos, manifestem-se as partes, em 15 dias. Cumpra-se. Às providências.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntada.

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Maria Lucia Antunes Rodrigues - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Ato ordinatório da escrivania: ante o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0837834-88.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/04/2025, 16:13

Trânsito em julgado

25/04/2025, 16:13

Publicação

27/03/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2774782/MS (2024/0397770-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS008125 AGRAVADO: MARIA LUCIA ANTUNES RODRIGUES ADVOGADO: OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR - MS019113 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:30

Não-Provimento

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 11:51

Publicação

10/03/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2774782/MS (2024/0397770-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS008125 AGRAVADO: MARIA LUCIA ANTUNES RODRIGUES ADVOGADO: OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR - MS019113 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/03/2025, 15:13

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntada.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(53)

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