Recurso Especial 5175609-96.2023.8.21.7000 - STJ

Recurso Especial 5175609-96.2023.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 17:23

Trânsito em julgado

25/04/2025, 17:23

Publicação

27/03/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2159501/RS (2024/0273814-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOS: DERLI JESUS CUNHA RODRIGUES - RS022347 ARY ANEO TEDESCO - RS023849 ALEXANDER LUIZ CANALE - RS050245 GREGORIO ANEO TEDESCO - RS101475 AGRAVADO: ADRIANA AZEVEDO DO AMARAL AGRAVADO: ADRIANA MARTINS DE FREITAS LOPES AGRAVADO: ANTONIO IZAIR DIONELLO BRANCO AGRAVADO: CARLA ROSANA MARTINS MACHADO AGRAVADO: CARLA ROSANE LARA DOS SANTOS AGRAVADO: EDUARDO MANSUR SALEME AGRAVADO: ERIKA FERNANDA JENSEN DA SILVA AGRAVADO: GILMAR DA SILVA LOPES AGRAVADO: GIOVANI ARGEMIRO CRUZ MILIONE AGRAVADO: GUILHERME BERNARDINO CENTENO HERMANN AGRAVADO: JORGE LUIZ MADRUGA AGRAVADO: MARCO ANTONIO MARTINS DE FREITAS AGRAVADO: MARGARET BERNINI AGRAVADO: MARIA DE LOURDES STEENBOCK CHAVES AGRAVADO: RODOLFO PINHO DA SILVA FILHO AGRAVADO: ROSANA FERNANDES PFARRIUS AGRAVADO: TATIANE SILVA DE MATTOS AGRAVADO: VERA LUCIA TEIXEIRA AREJANO ADVOGADOS: OSCAR AREJANO NETO - RS017140 OSCAR AREJANO BISNETO - RS109033 INTERESSADO: CIA TIARAJU DE EMPREENDIMENTOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:50

Não-Provimento

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 11:35

Publicação

10/03/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2159501/RS (2024/0273814-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOS: DERLI JESUS CUNHA RODRIGUES - RS022347 ARY ANEO TEDESCO - RS023849 ALEXANDER LUIZ CANALE - RS050245 GREGORIO ANEO TEDESCO - RS101475 AGRAVADO: ADRIANA AZEVEDO DO AMARAL AGRAVADO: ADRIANA MARTINS DE FREITAS LOPES AGRAVADO: ANTONIO IZAIR DIONELLO BRANCO AGRAVADO: CARLA ROSANA MARTINS MACHADO AGRAVADO: CARLA ROSANE LARA DOS SANTOS AGRAVADO: EDUARDO MANSUR SALEME AGRAVADO: ERIKA FERNANDA JENSEN DA SILVA AGRAVADO: GILMAR DA SILVA LOPES AGRAVADO: GIOVANI ARGEMIRO CRUZ MILIONE AGRAVADO: GUILHERME BERNARDINO CENTENO HERMANN AGRAVADO: JORGE LUIZ MADRUGA AGRAVADO: MARCO ANTONIO MARTINS DE FREITAS AGRAVADO: MARGARET BERNINI AGRAVADO: MARIA DE LOURDES STEENBOCK CHAVES AGRAVADO: RODOLFO PINHO DA SILVA FILHO AGRAVADO: ROSANA FERNANDES PFARRIUS AGRAVADO: TATIANE SILVA DE MATTOS AGRAVADO: VERA LUCIA TEIXEIRA AREJANO ADVOGADOS: OSCAR AREJANO NETO - RS017140 OSCAR AREJANO BISNETO - RS109033 INTERESSADO: CIA TIARAJU DE EMPREENDIMENTOS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/03/2025, 15:13

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 15:15

Documento (Certidão)

13/02/2025, 15:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO(A): GREGORIO ANEO TEDESCO (OAB RS101475) ADVOGADO(A): ALEXANDER LUIZ CANALE (OAB RS050245) ADVOGADO(A): ARY ANEO TEDESCO (OAB RS023849) ADVOGADO(A): DERLI JESUS CUNHA RODRIGUES (OAB RS022347) AGRAVADO: JORGE LUIZ MADRUGA ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: VERA LUCIA TEIXEIRA AREJANO ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: TATIANE SILVA DE MATTOS ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: ROSANA FERNANDES PFARRIUS ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: RODOLFO PINHO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: MARIA DE LOURDES STEENBOCK CHAVES ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: MARGARET BERNINI ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: MARCO ANTONIO MARTINS DE FREITAS ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: ADRIANA AZEVEDO DO AMARAL ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: GUILHERME BERNARDINO CENTENO HERMANN ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: GIOVANI ARGEMIRO CRUZ MILIONE ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: GILMAR DA SILVA LOPES ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: ERIKA FERNANDA JENSEN DA SILVA ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: EDUARDO MANSUR SALEME ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: CARLA ROSANE LARA DOS SANTOS ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: CARLA ROSANA MARTINS MACHADO ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: ANTONIO IZAIR DIONELLO BRANCO ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: ADRIANA MARTINS DE FREITAS LOPES ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) INTERESSADO: CIA TIARAJU DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS NOGUEIRA SEIFRIZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de janeiro de 2024. Desembargador LEOBERTO NARCISO BRANCHER Presidente 80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte ? alterado pela emenda regimental 02/23 - OE, e Resolução Nº 3/2023-P, a iniciar-se em 14 (quatorze) de fevereiro de 2024, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 20 (vinte ), de fevereiro de 2024, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar por meio de petição, se for o caso, seu interesse na realização de sustentação oral em tempo real, pedido que será analisado pelo relator, e, estando enquadrado nas hipóteses do art. 937 CPC, poderá ser designada nova data para realização do julgamento. O procurador poderá optar pelo envio da sustentação de argumentos (previamente gravada), nos termos do Art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, ou através do portal do processo eletrônico, em caso de processo físico ou eletrônico themis, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou whatssap 51980634881. Agravo de Instrumento Nº 5175609-96.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 939) RELATOR: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO(A): DERLI JESUS CUNHA RODRIGUES (OAB RS022347) ADVOGADO(A): ARY ANEO TEDESCO (OAB RS023849) ADVOGADO(A): ALEXANDER LUIZ CANALE (OAB RS050245) ADVOGADO(A): GREGORIO ANEO TEDESCO (OAB RS101475) AGRAVADO: JORGE LUIZ MADRUGA ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: VERA LUCIA TEIXEIRA AREJANO ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: TATIANE SILVA DE MATTOS ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: ROSANA FERNANDES PFARRIUS ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: RODOLFO PINHO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: MARIA DE LOURDES STEENBOCK CHAVES ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: MARGARET BERNINI ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: MARCO ANTONIO MARTINS DE FREITAS ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: ADRIANA AZEVEDO DO AMARAL ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: GUILHERME BERNARDINO CENTENO HERMANN ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: GIOVANI ARGEMIRO CRUZ MILIONE ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: GILMAR DA SILVA LOPES ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: ERIKA FERNANDA JENSEN DA SILVA ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: EDUARDO MANSUR SALEME ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: CARLA ROSANE LARA DOS SANTOS ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: CARLA ROSANA MARTINS MACHADO ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: ANTONIO IZAIR DIONELLO BRANCO ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) AGRAVADO: ADRIANA MARTINS DE FREITAS LOPES ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO BISNETO (OAB RS109033) ADVOGADO(A): OSCAR AREJANO NETO (OAB RS017140) INTERESSADO: CIA TIARAJU DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS NOGUEIRA SEIFRIZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de outubro de 2023. Desembargador LEOBERTO NARCISO BRANCHER Presidente 80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte, alterado pela emenda regimental 02/23 - OE, e Resolução Nº 3/2023-P, a iniciar-se em 08 (oito) de novembro de 2023, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 14 (quatorze), de outubro de 2023, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar por meio de petição, se for o caso, seu interesse na realização de sustentação oral em tempo real, devendo o pedido ser analisado pelo relator, e, estando enquadrado nas hipóteses do art. 937 CPC, poderá ser designada nova data para realização do julgamento. O procurador poderá optar pelo envio da sustentação de argumentos (previamente gravada), nos termos do Art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, ou através do portal do processo eletrônico, em caso de processo físico ou eletrônico themis, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou whatssap 51980634881. Agravo de Instrumento Nº 5175609-96.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 912) RELATOR: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA

27/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(47)