Recurso Especial 2079735-58.2017.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 2079735-58.2017.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/07/2025, 22:11

Protocolo de Petição

14/07/2025, 21:52

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 14:00

Documento (Certidão)

01/07/2025, 12:00

Documento (Certidão)

01/07/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:16

Protocolo de Petição

09/06/2025, 10:52

Publicação

05/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:35

Publicação

04/06/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1804548/SP (2019/0078762-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: GILBERTO AUGUSTO FRANCO CAMARGO REPRESENTADO POR: ELIS ANGELA MARCATTO ADVOGADOS: FRANCISCO DE GODOY BUENO - SP257895 LUCAS MORELLI E OUTRO(S) - SP342833 ROBERTO CEZAR MOREIRA - SP093888 RECORRIDO: ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON FERREIRA PINTO - SP407828 INTERESSADO: JOAQUIM AUGUSTO LACERDA DE CAMARGO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte recorrente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para juntada de instrumento de procuração, nos termos do § 1° do artigo 104 do CPC:

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 12:19

Documento (Certidão)

03/06/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 1804548/SP (2019/0078762-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: GILBERTO AUGUSTO FRANCO CAMARGO ADVOGADOS: LUCAS MORELLI E OUTRO(S) - SP342833 FRANCISCO DE GODOY BUENO - SP257895 REQUERIDO: ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON FERREIRA PINTO - SP407828 INTERESSADO: JOAQUIM AUGUSTO LACERDA DE CAMARGO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de petição apresentada por ELIS ANGELA MARCATTO, noticiando ser a inventariante do espólio do recorrente, GILBERTO AUGUSTO FRANCO CAMARGO, falecido em 24/11/2019. Junta documentos e requer a substituição processual do recorrente pelo seu espólio e a concessão do prazo de 15 dias para a juntada de procuração nos autos. É, no essencial, o relatório. Nos termos do art. 110, do CPC, em caso de morte de qualquer das partes, será realizada a substituição processual pelo seu espólio ou por seus sucessores. Os documentos de fls. 1.377-1378 comprovam o óbito e a qualidade da requerente como inventariante do espólio. Ante o exposto, defiro o pedido de habilitação do espólio do recorrente e o prazo requerido para a juntada de instrumento de procuração. À Coordenadoria para as providências. Após, retornem para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

03/06/2025, 00:00

Documentos

Vistas Diversas

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1804548/SP (2019/0078762-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: GILBERTO AUGUSTO FRANCO CAMARGO ADVOGADOS: FRANCISCO DE GODOY BUENO - SP257895 LUCAS MORELLI E OUTRO(S) - SP342833 RECORRIDO: ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON FERREIRA PINTO - SP407828 INTERESSADO: JOAQUIM AUGUSTO LACERDA DE CAMARGO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por GILBERTO AUGUSTO FRANCO CAMAGO nos autos da ação de sobrepartilha de bens deixados por Joaquim Augusto Lacerda de Camargo, ajuizada pelo recorrido, Rogério Aparecido dos Santos (legatário). O advogado do recorrente informou, por meio da petição de fls. 1.286-1.297, que tomou conhecimento do falecimento do seu cliente, ocorrido em 24/11/2019, anexando a certidão de óbito. É, no essencial, o relatório. Chamo o feito à ordem. Apesar de já terem sido procedidas tentativas de regularização da representação processual do recorrente, ante o seu falecimento, todas infrutíferas, necessário seguir o procedimento do art. 313, I, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, prevenindo futura alegação de nulidade. Desse modo, determino a intimação do espólio do recorrente, dos seus sucessores ou, se for o caso, dos seus herdeiros, para que promovam a habilitação, sob pena de não ser reaberto o prazo recursal contra a decisão de fls. 1.277-1.284, que não conheceu do recurso especial, e suspendo o processo pelo prazo de 30 dias para possibilitar a regularização do feito. Considerando que já houve a abertura de inventário, reitere-se a intimação da inventariante nomeada, Elis Angela Marcatto, e de Bianca Américo de Souza Fontana, por correio, nos endereços já indicados, e intime-se o advogado que as representa naqueles autos, Roberto Cezar Moreira, OAB/SP n. 93.888, acerca da presente decisão, bem como para que informe se sua cliente permanece com a inventariança, hipótese em que deverá ser habilitada como representante do espólio do recorrente. Finalmente, segundo a petição de abertura do inventário, cuja cópia foi trazida pelo advogado subscritor do recurso especial às fls. 1.292-1.295, o recorrente deixou os sobrinhos Olavo Lacerda de Camargo Neto e Luciana Lacerda de Camargo, e instituiu como legatárias Bianca Américo de Souza Fontana e Tamires Alves e Souza da Silva. Em consulta ao andamento processual do inventário, por meio do sítio eletrônico do TJSP, Proc. n. 1000943-63.2020.8.26.0498, verifica-se que referidos herdeiros são representados pelos advogados Leandro Jorge Vieira, OAB/SP n. 228.669, e Rogério Henrique Vieira, OAB/SP n. 194.446, os quais deverão ser intimados para ciência da presente decisão. À Coordenadoria para as providências determinadas. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

26/03/2025, 00:00

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