2. MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES (EMBARGANTE)
Autor
3. BRB BANCO DE BRASILIA SA (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
JULIA BASSO MOREIRA
OAB/DF 068043·CPF·Representa: Autor
DURVAL GARCIA FILHO
OAB/DF 016966·CPF·Representa: Autor
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA
OAB/DF 017390·CPF·Representa: Autor
DIEGO GUEDES DA SILVA
OAB/DF 051349·CPF·Representa: Autor
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES
OAB/DF 055191·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
25/04/2025, 16:23
Trânsito em julgado
25/04/2025, 16:23
Publicação
27/03/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2537340/DF (2023/0398010-1)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES
EMBARGANTE: MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES
ADVOGADOS: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390
SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA - DF017540
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF037215
DIEGO GUEDES DA SILVA - DF051349
OTÁVIO MADEIRA SALES LIMA - DF053884
JULIA BASSO MOREIRA - DF068043
EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADOS: DURVAL GARCIA FILHO - DF016966
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF019473
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF028001
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF055191
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 16:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 11:38
Publicação
10/03/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2537340/DF (2023/0398010-1)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES
EMBARGANTE: MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES
ADVOGADOS: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390
SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA - DF017540
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF037215
DIEGO GUEDES DA SILVA - DF051349
OTÁVIO MADEIRA SALES LIMA - DF053884
JULIA BASSO MOREIRA - DF068043
EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADOS: DURVAL GARCIA FILHO - DF016966
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF019473
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF028001
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF055191
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2537340/DF (2023/0398010-1)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES
EMBARGANTE: MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES
ADVOGADOS: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390
SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA - DF017540
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF037215
DIEGO GUEDES DA SILVA - DF051349
OTÁVIO MADEIRA SALES LIMA - DF053884
JULIA BASSO MOREIRA - DF068043
EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADOS: DURVAL GARCIA FILHO - DF016966
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF019473
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF028001
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF055191
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 15:13
Conclusão (para decisão)
03/12/2024, 13:30
Documento (Certidão)
03/12/2024, 13:15
Publicação
25/11/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 18:20
Ato ordinatório
22/11/2024, 17:45
Petição (Embargos de declaração)
22/11/2024, 17:11
Protocolo de Petição
22/11/2024, 16:59
Publicação
13/11/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 18:27
Ato ordinatório
12/11/2024, 13:10
Não-Provimento
11/11/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/10/2024, 16:28
Publicação
23/10/2024, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024, 18:17
Inclusão em pauta
22/10/2024, 15:22
Conclusão (para decisão)
14/08/2024, 14:30
Documento (Certidão)
14/08/2024, 14:15
Publicação
21/06/2024, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024, 18:08
Ato ordinatório
20/06/2024, 16:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/06/2024, 15:46
Protocolo de Petição
20/06/2024, 15:28
Publicação
29/05/2024, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024, 18:43
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/05/2024, 20:51
Conclusão (para decisão)
17/04/2024, 17:15
Documento (Certidão)
17/04/2024, 15:44
Publicação
02/04/2024, 07:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024, 14:56
Ato ordinatório
22/03/2024, 11:30
Petição (Embargos de declaração)
21/03/2024, 17:21
Protocolo de Petição
21/03/2024, 17:06
Publicação
14/03/2024, 05:33
Publicação
14/03/2024, 05:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024, 18:53
Ato ordinatório
12/03/2024, 19:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
12/03/2024, 19:00
Conclusão (para decisão)
11/03/2024, 16:18
Redistribuição
11/03/2024, 12:30
Recebimento
28/02/2024, 14:06
Remessa (outros motivos)
28/02/2024, 13:55
Conclusão (para decisão)
24/01/2024, 17:14
Distribuição (competência exclusiva)
24/01/2024, 17:00
Recebimento
31/10/2023, 06:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0723355-60.2022.8.07.0000.
AGRAVANTES: CÁSSIO AURÉLIO BRANCO GONÇALVES, MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONÇALVES, BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.
AGRAVADOS: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A., CÁSSIO AURÉLIO BRANCO GONCALVES, MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONÇALVES DESPACHO CÁSSIO AURÉLIO BRANCO GONÇALVES e MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONÇALVES, bem como BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por eles manejados. Os primeiros agravantes afirmam que a decisão impugnada padece de ausência de fundamentação. Defendem a não incidência do enunciado 284 da Súmula do STF. Por sua vez, o outro recorrente aduz que a matéria está prequestionada. Sustenta que o acórdão combatido violou a legislação federal e que não está em conformidade com o entendimento da Corte Superior. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça/Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)