Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1001501-74.2022.8.26.0042 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - AUTO POSTO RODOVIÁRIO E TRANSPORTES PARATY LTDA e outros - O artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil dispõe que o magistrado resolverá o mérito quando homologar transação entre as partes. Observa-se que às fls. 334/339 foi juntado aos autos pedido de homologação de acordo. Dessa forma, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Observo que houve o pagamento na integralidade do valor negociado, portanto a dívida foi extinta. Apesar da ressalva acima, antes de proceder o arquivamento dos autos, determino a verificação de eventuais custas pendentes, sendo o caso, realizados os cálculos e a devida intimação para que o débito pendente seja quitado, sob pena que inscrição em dívida ativa. Sendo o ato incompatível com a interposição de recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. Ao arquivo. P.I.C. - ADV: FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP)
10/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
25/04/2025, 20:13
Trânsito em julgado
25/04/2025, 20:13
Publicação
27/03/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2716194/SP (2024/0296710-2)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: AUTO POSTO RODOVIARIO E TRANSPORTES PARATY LTDA
AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO DE SOUSA CONGIO
AGRAVANTE: JOSE AGOSTINHO LEITE CONGIO
AGRAVANTE: JOSE AGOSTINHO LEITE CONGIO JUNIOR
AGRAVANTE: MARCELA CRISTINA DE SOUSA CONGIO
AGRAVANTE: ROSANGELA APARECIDA INACARATO CONGIO
ADVOGADO: FABRICIO MARTINS PEREIRA - SP128210
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: NEI CALDERON - SP114904
MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887
FABIANO ZAVANELLA - SP163012
GISELE DE ANDRADE DE SÁ - SP208383
TATIANE MENDES NAMURA - SP261522
PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA - SP167236
JACKELINE RAMOS LEITE - SP270311
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 16:50
Não-Provimento
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 11:45
Publicação
10/03/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2716194/SP (2024/0296710-2)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: AUTO POSTO RODOVIARIO E TRANSPORTES PARATY LTDA
AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO DE SOUSA CONGIO
AGRAVANTE: JOSE AGOSTINHO LEITE CONGIO
AGRAVANTE: JOSE AGOSTINHO LEITE CONGIO JUNIOR
AGRAVANTE: MARCELA CRISTINA DE SOUSA CONGIO
AGRAVANTE: ROSANGELA APARECIDA INACARATO CONGIO
ADVOGADO: FABRICIO MARTINS PEREIRA - SP128210
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: NEI CALDERON - SP114904
MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887
FABIANO ZAVANELLA - SP163012
GISELE DE ANDRADE DE SÁ - SP208383
TATIANE MENDES NAMURA - SP261522
PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA - SP167236
JACKELINE RAMOS LEITE - SP270311
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 15:13
Publicação
17/12/2024, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2716194/SP (2024/0296710-2)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: AUTO POSTO RODOVIARIO E TRANSPORTES PARATY LTDA
AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO DE SOUSA CONGIO
AGRAVANTE: JOSE AGOSTINHO LEITE CONGIO
AGRAVANTE: JOSE AGOSTINHO LEITE CONGIO JUNIOR
AGRAVANTE: MARCELA CRISTINA DE SOUSA CONGIO
AGRAVANTE: ROSANGELA APARECIDA INACARATO CONGIO
ADVOGADO: FABRICIO MARTINS PEREIRA - SP128210
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: NEI CALDERON - SP114904
MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887
FABIANO ZAVANELLA - SP163012
GISELE DE ANDRADE DE SÁ - SP208383
TATIANE MENDES NAMURA - SP261522
PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA - SP167236
JACKELINE RAMOS LEITE - SP270311
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/12/2024.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2716194/SP (2024/0296710-2)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: AUTO POSTO RODOVIARIO E TRANSPORTES PARATY LTDA
AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO DE SOUSA CONGIO
AGRAVANTE: JOSE AGOSTINHO LEITE CONGIO
AGRAVANTE: JOSE AGOSTINHO LEITE CONGIO JUNIOR
AGRAVANTE: MARCELA CRISTINA DE SOUSA CONGIO
AGRAVANTE: ROSANGELA APARECIDA INACARATO CONGIO
ADVOGADO: FABRICIO MARTINS PEREIRA - SP128210
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: NEI CALDERON - SP114904
MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887
FABIANO ZAVANELLA - SP163012
GISELE DE ANDRADE DE SÁ - SP208383
TATIANE MENDES NAMURA - SP261522
PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA - SP167236
JACKELINE RAMOS LEITE - SP270311
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 16:50
Não-Provimento
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 11:45
Publicação
10/03/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2716194/SP (2024/0296710-2)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: AUTO POSTO RODOVIARIO E TRANSPORTES PARATY LTDA
AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO DE SOUSA CONGIO
AGRAVANTE: JOSE AGOSTINHO LEITE CONGIO
AGRAVANTE: JOSE AGOSTINHO LEITE CONGIO JUNIOR
AGRAVANTE: MARCELA CRISTINA DE SOUSA CONGIO
AGRAVANTE: ROSANGELA APARECIDA INACARATO CONGIO
ADVOGADO: FABRICIO MARTINS PEREIRA - SP128210
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: NEI CALDERON - SP114904
MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887
FABIANO ZAVANELLA - SP163012
GISELE DE ANDRADE DE SÁ - SP208383
TATIANE MENDES NAMURA - SP261522
PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA - SP167236
JACKELINE RAMOS LEITE - SP270311
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 15:13
Publicação
17/12/2024, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2716194/SP (2024/0296710-2)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: AUTO POSTO RODOVIARIO E TRANSPORTES PARATY LTDA
AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO DE SOUSA CONGIO
AGRAVANTE: JOSE AGOSTINHO LEITE CONGIO
AGRAVANTE: JOSE AGOSTINHO LEITE CONGIO JUNIOR
AGRAVANTE: MARCELA CRISTINA DE SOUSA CONGIO
AGRAVANTE: ROSANGELA APARECIDA INACARATO CONGIO
ADVOGADO: FABRICIO MARTINS PEREIRA - SP128210
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: NEI CALDERON - SP114904
MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887
FABIANO ZAVANELLA - SP163012
GISELE DE ANDRADE DE SÁ - SP208383
TATIANE MENDES NAMURA - SP261522
PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA - SP167236
JACKELINE RAMOS LEITE - SP270311
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/12/2024.
17/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
16/12/2024, 08:20
Redistribuição
16/12/2024, 08:01
Recebimento
16/12/2024, 06:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024, 02:15
Remessa (outros motivos)
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2716194/SP (2024/0296710-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: AUTO POSTO RODOVIARIO E TRANSPORTES PARATY LTDA
AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO DE SOUSA CONGIO
AGRAVANTE: JOSE AGOSTINHO LEITE CONGIO
AGRAVANTE: JOSE AGOSTINHO LEITE CONGIO JUNIOR
AGRAVANTE: MARCELA CRISTINA DE SOUSA CONGIO
AGRAVANTE: ROSANGELA APARECIDA INACARATO CONGIO
ADVOGADO: FABRICIO MARTINS PEREIRA - SP128210
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: NEI CALDERON - SP114904
MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887
FABIANO ZAVANELLA - SP163012
GISELE DE ANDRADE DE SÁ - SP208383
TATIANE MENDES NAMURA - SP261522
PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA - SP167236
JACKELINE RAMOS LEITE - SP270311
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
16/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2024, 23:20
Distribuição
13/12/2024, 23:20
Conclusão (para decisão)
29/11/2024, 16:30
Documento (Certidão)
29/11/2024, 16:15
Documento (Certidão)
29/11/2024, 16:15
Publicação
05/11/2024, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 18:26
Ato ordinatório
04/11/2024, 11:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
04/11/2024, 11:11
Protocolo de Petição
04/11/2024, 10:56
Publicação
14/10/2024, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 19:27
Ato ordinatório
11/10/2024, 06:10
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
11/10/2024, 06:10
Conclusão (para decisão)
26/08/2024, 15:32
Distribuição (competência exclusiva)
26/08/2024, 14:45
Recebimento
08/08/2024, 16:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Fabricio Martins Pereira (OAB 128210/SP) Processo 1001501-74.2022.8.26.0042 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: AUTO POSTO RODOVIÁRIO E TRANSPORTES PARATY LTDA - Razões de apelação, fls. 165/177, apresentada pelo requerido. Fica o autor, para que, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo de 15 dias.