Agravo em Recurso Especial 0042624-24.2017.8.19.0209 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0042624-24.2017.8.19.0209 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o executado, na forma do art. 513, §2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do CPC). Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação (art. 525 caput do NCPC) independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do NCPC.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Central de arquivamento.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conheço os Embargos de Declaração, já que tempestivos, mas desacolho-os, visto que a decisão alvejada não se ressente dos vícios descritos no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Rejeito liminarmente a impugnação do index 687, na forma do § 5º do artigo 525 do CPC, tendo em vista que tal petição não cumpriu adequadamente a determinação legal prevista no § 4º do mesmo dispositivo. No mais, a petição do index 222 contraria a alegação de nulidade da citação - a qual sequer foi alegada durante todo o trâmite deste feito -, razão pela qual também não há o que se acolher em relação a tal tema. Intimem-se.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a impugnação de fls. 688/706 é tempestiva, porém, não foram recolhidas as custas. Ao impugnante para recolher: Atos Escriv. - Conta: 1102-3 - R$ 388,11 + FUNDPERJ + FUNPERJ + FUNARPEN + FUNDAC-PGUERJ + FUNPGALERJ + FUNPGT. Certifico, ainda, que cadstrei o novo patrono dos réus, conforme procuração de fls. 709.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se petição constante no sistema, após voltem conclusos.

17/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/04/2025, 20:03

Trânsito em julgado

25/04/2025, 20:03

Publicação

27/03/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2707553/RJ (2024/0274356-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ANTONIO PEDROSO DA SILVA AGRAVANTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA LOPES AGRAVANTE: JAQUELINE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MOISÉS MARTINS - RJ083436 AGRAVADO: CRISTIANA COIMBRA GIMENES ADVOGADO: ANA MARIA MARCONATO DE LIMA - RJ209423 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:30

Não-Provimento

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 11:44

Publicação

10/03/2025, 00:51

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 00:00

Despacho

•24/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Central de arquivamento.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conheço os Embargos de Declaração, já que tempestivos, mas desacolho-os, visto que a decisão alvejada não se ressente dos vícios descritos no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se petição constante no sistema, após voltem conclusos.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Todas as movimentações(41)

legal