Agravo em Recurso Especial 0006490-74.1999.4.01.3600 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0006490-74.1999.4.01.3600 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SOCIEDADE HOSPITALAR CUIABANA SA EXEQUENTE: SARMENTO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. REU: UNIÃO FEDERAL. DESPACHO 1. Intimem-se as partes (5 dias), para que tenham ciência sobre o auto de penhora no rosto dos autos constante no ID n. 2258206271. 2. Após, suspenda-se a tramitação do presente feito nos termos determinados no ID n. 2238442510. Cuiabá, [data da assinatura digital]. [assinado digitalmente] CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara/MT Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO N.: 0006490-74.1999.4.01.3600. CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SOCIEDADE HOSPITALAR CUIABANA SA EXEQUENTE: SARMENTO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. REU: UNIÃO FEDERAL. DESPACHO 1. Intimem-se as partes (5 dias), para que tenham ciência sobre o auto de penhora no rosto dos autos constante no ID n. 2258206271. 2. Após, suspenda-se a tramitação do presente feito nos termos determinados no ID n. 2238442510. Cuiabá, [data da assinatura digital]. [assinado digitalmente] CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara/MT Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO N.: 0006490-74.1999.4.01.3600. CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006490-74.1999.4.01.3600.. AUTOR: SOCIEDADE HOSPITALAR CUIABANA SA EXEQUENTE: SARMENTO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. REU: UNIÃO FEDERAL. DESPACHO: 1. Suspendo o processo pelo prazo de pagamento do precatório que, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional n. 136/2025 – para os precatórios apresentados até 01 de fevereiro– é até o final do exercício seguinte: “Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (...) § 5º É obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de fevereiro, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025) (Vigência) (Destaquei) 2. Transcorrido o prazo de suspensão, junte a Secretaria o ofício de depósito, bem como o saldo atualizado da conta judicial e, após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 3ª VARA FEDERAL intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os seus dados bancários. 3. Intimem-se e suspenda-se a tramitação, nos termos do item 1. Cuiabá (MT), 19 de fevereiro de 2026. CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara Federal/MT

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006490-74.1999.4.01.3600. Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SOCIEDADE HOSPITALAR CUIABANA SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - MT6551/A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SOCIEDADE HOSPITALAR CUIABANA SA ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - (OAB: MT6551/A) FINALIDADE: defiro em parte o pedido da parte autora para determinar o cancelamento da requisição nº 30/2026 (ID 2232334679). 2. Determino ainda a retificação da requisição nº 29/2026 (ID 2232334665), a fim de que os valores nela consignados observem fielmente os t. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 21 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006490-74.1999.4.01.3600. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SOCIEDADE HOSPITALAR CUIABANA SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - MT6551/A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cuiabá, 19 de janeiro de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006490-74.1999.4.01.3600. Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SOCIEDADE HOSPITALAR CUIABANA SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - MT6551/A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SOCIEDADE HOSPITALAR CUIABANA SA ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - (OAB: MT6551/A) FINALIDADE: Ficam as partes intimadas para, requererem o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 9 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT

12/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

01/12/2025, 08:33

Trânsito em julgado

01/12/2025, 08:33

Publicação

27/11/2025, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2812016/MT (2024/0465625-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS REQUERENTE: UNIÃO INTERESSADO: SOCIEDADE HOSPITALAR CUIABANA S/A ADVOGADO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - MT006551A DECISÃO A SOCIEDADE HOSPITALAR CUIABANA S.A. E UNIÃO informam a celebração de acordo para encerrar as demandas pendentes entre as partes (fls. 1286-1288), com renúncia ao direito em que se funda a ação em virtude da composição amigável firmada no Processo n. 0006490-74.1999.4.01.3600 (AREsp n. 2.812.016/MT – 2024/0465625-9). Requerem a homologação do termo de acordo firmado a fim de que se converta em título executivo judicial, nos termos do art. 515, inciso II, do CPC/2015, e a extinção do processo com resolução de mérito, conforme o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015 (fls. 1289-1311). É o relatório. Decido. Conforme o comando insculpido no art. 998, caput, do CPC/2015, "o recorrente, poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". Assim, diante da celebração do acordo entre as partes, que resolve a controvérsia de forma consensual, constata-se a superveniente perda do interesse recursal, ficando prejudicado o agravo em recurso especial pendente. As partes renunciam expressamente a quaisquer direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à demanda, dando ampla e geral quitação em relação aos valores discutidos no processo, nas instâncias judiciais e administrativas. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Relator TEODORO SILVA SANTOS

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 21:10

Recurso prejudicado

24/11/2025, 21:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 18:51

Protocolo de Petição

17/11/2025, 18:14

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006490-74.1999.4.01.3600. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SOCIEDADE HOSPITALAR CUIABANA SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - MT6551/A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cuiabá, 19 de janeiro de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

20/01/2026, 00:00

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