Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2442150/GO (2023/0295590-2)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: FILOGONIO GARCIA
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO DE SENE - GO019247
EMBARGADO: REGIANE JANETE CARVALHO ALMANCA
ADVOGADOS: VIVALDO ALVES BATISTA - GO002474
JAIR CINELLI - GO019221
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.