TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S/A
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA
OAB/MS 7602·CPF·Representa: Autor
THAIS PEDROSO VILLA MARQUES
OAB/MS 7613·CPF·Representa: Autor
JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI
OAB/MS 9047·CPF·Representa: Autor
LUIZ ROBERTO VILLA
OAB/MS 948·CPF·Representa: Autor
LUIZ ROBERTO VILLA
OAB/MS 000948·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Aguarde-se o julgamento definitivo dos autos º 0807826-12. 2015.8.12.0001. Após, retornem conclusos.
01/04/2026, 00:00
Baixa Definitiva
25/04/2025, 16:43
Trânsito em julgado
25/04/2025, 16:43
Publicação
27/03/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2537387/MS (2023/0399981-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A
ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO VILLA - MS000948
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871
THAIS PEDROSO VILLA MARQUES - MS007613
AGRAVADO: ANA RITA GOMES BERNARDES
AGRAVADO: FABIANO GOMES BERNARDES
ADVOGADOS: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS007602
JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI - MS009047
CLÁUDIO DE ROSA GUIMARÃES - MS007620
ANNA THERESA SANTOS DE ARRUDA BRAGA - MS025981
TAYNARA GOMES DE ALMEIDA - MS025533
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 17:10
Não-Provimento
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2025, 10:19
Publicação
10/03/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2537387/MS (2023/0399981-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A
ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO VILLA - MS000948
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871
THAIS PEDROSO VILLA MARQUES - MS007613
AGRAVADO: ANA RITA GOMES BERNARDES
AGRAVADO: FABIANO GOMES BERNARDES
ADVOGADOS: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS007602
JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI - MS009047
CLÁUDIO DE ROSA GUIMARÃES - MS007620
ANNA THERESA SANTOS DE ARRUDA BRAGA - MS025981
TAYNARA GOMES DE ALMEIDA - MS025533
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2537387/MS (2023/0399981-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A
ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO VILLA - MS000948
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871
THAIS PEDROSO VILLA MARQUES - MS007613
AGRAVADO: ANA RITA GOMES BERNARDES
AGRAVADO: FABIANO GOMES BERNARDES
ADVOGADOS: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS007602
JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI - MS009047
CLÁUDIO DE ROSA GUIMARÃES - MS007620
ANNA THERESA SANTOS DE ARRUDA BRAGA - MS025981
TAYNARA GOMES DE ALMEIDA - MS025533
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 17:10
Não-Provimento
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2025, 10:19
Publicação
10/03/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2537387/MS (2023/0399981-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A
ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO VILLA - MS000948
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871
THAIS PEDROSO VILLA MARQUES - MS007613
AGRAVADO: ANA RITA GOMES BERNARDES
AGRAVADO: FABIANO GOMES BERNARDES
ADVOGADOS: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS007602
JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI - MS009047
CLÁUDIO DE ROSA GUIMARÃES - MS007620
ANNA THERESA SANTOS DE ARRUDA BRAGA - MS025981
TAYNARA GOMES DE ALMEIDA - MS025533
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 14:09
Conclusão (para decisão)
01/08/2024, 13:00
Petição (Impugnação)
31/07/2024, 18:11
Protocolo de Petição
31/07/2024, 17:51
Publicação
17/06/2024, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 18:06
Ato ordinatório
13/06/2024, 19:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/06/2024, 18:56
Protocolo de Petição
13/06/2024, 18:40
Publicação
22/05/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024, 18:25
Ato ordinatório
20/05/2024, 22:30
Não-Provimento
20/05/2024, 22:30
Conclusão (para decisão)
05/03/2024, 15:57
Redistribuição
05/03/2024, 15:30
Recebimento
05/03/2024, 15:05
Remessa (outros motivos)
05/03/2024, 15:01
Conclusão (para decisão)
02/02/2024, 15:35
Distribuição (competência exclusiva)
02/02/2024, 15:15
Recebimento
31/10/2023, 19:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS)
Agravado: Fabiano Gomes Bernardes Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogado: Anna Theresa Santos de Arruda Braga (OAB: 25981/MS) Advogada: Taynara Gomes de Almeida (OAB: 25533/MS) Agravada: Ana Rita Gomes Bernardes Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogado: Anna Theresa Santos de Arruda Braga (OAB: 25981/MS) Advogada: Taynara Gomes de Almeida (OAB: 25533/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 137-147 sequencial 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
Agravo em Recurso Especial nº 0839976-75.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
31/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS)
Agravado: Fabiano Gomes Bernardes Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogado: Anna Theresa Santos de Arruda Braga (OAB: 25981/MS) Advogada: Taynara Gomes de Almeida (OAB: 25533/MS) Agravada: Ana Rita Gomes Bernardes Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogado: Anna Theresa Santos de Arruda Braga (OAB: 25981/MS) Advogada: Taynara Gomes de Almeida (OAB: 25533/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0839976-75.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
04/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS)
Agravado: Fabiano Gomes Bernardes Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogado: Anna Theresa Santos de Arruda Braga (OAB: 25981/MS) Advogada: Taynara Gomes de Almeida (OAB: 25533/MS) Agravada: Ana Rita Gomes Bernardes Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogado: Anna Theresa Santos de Arruda Braga (OAB: 25981/MS) Advogada: Taynara Gomes de Almeida (OAB: 25533/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0839976-75.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
04/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS)
Recorrido: Fabiano Gomes Bernardes Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogado: Anna Theresa Santos de Arruda Braga (OAB: 25981/MS) Advogada: Taynara Gomes de Almeida (OAB: 25533/MS)
Recorrido: Ana Rita Gomes Bernardes Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogado: Anna Theresa Santos de Arruda Braga (OAB: 25981/MS) Advogada: Taynara Gomes de Almeida (OAB: 25533/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0839976-75.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
28/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS)
Recorrido: Fabiano Gomes Bernardes Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogado: Anna Theresa Santos de Arruda Braga (OAB: 25981/MS) Advogada: Taynara Gomes de Almeida (OAB: 25533/MS)
Recorrido: Ana Rita Gomes Bernardes Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogado: Anna Theresa Santos de Arruda Braga (OAB: 25981/MS) Advogada: Taynara Gomes de Almeida (OAB: 25533/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023.
Acórdão - Recurso Especial nº 0839976-75.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
04/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS)
Recorrido: Fabiano Gomes Bernardes Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogado: Anna Theresa Santos de Arruda Braga (OAB: 25981/MS) Advogada: Taynara Gomes de Almeida (OAB: 25533/MS)
Recorrido: Ana Rita Gomes Bernardes Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogado: Anna Theresa Santos de Arruda Braga (OAB: 25981/MS) Advogada: Taynara Gomes de Almeida (OAB: 25533/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0839976-75.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
04/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Embargada: Ana Rita Gomes Bernardes Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogado: Anna Theresa Santos de Arruda Braga (OAB: 25981/MS) Advogada: Taynara Gomes de Almeida (OAB: 25533/MS)
Embargado: Fabiano Gomes Bernardes Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogado: Anna Theresa Santos de Arruda Braga (OAB: 25981/MS) Advogada: Taynara Gomes de Almeida (OAB: 25533/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados. III) Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0839976-75.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
30/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Embargada: Ana Rita Gomes Bernardes Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogado: Anna Theresa Santos de Arruda Braga (OAB: 25981/MS) Advogada: Taynara Gomes de Almeida (OAB: 25533/MS)
Embargado: Fabiano Gomes Bernardes Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogado: Anna Theresa Santos de Arruda Braga (OAB: 25981/MS) Advogada: Taynara Gomes de Almeida (OAB: 25533/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0839976-75.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. João Maria Lós
27/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Embargada: Ana Rita Gomes Bernardes Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogado: Anna Theresa Santos de Arruda Braga (OAB: 25981/MS) Advogada: Taynara Gomes de Almeida (OAB: 25533/MS)
Embargado: Fabiano Gomes Bernardes Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogado: Anna Theresa Santos de Arruda Braga (OAB: 25981/MS) Advogada: Taynara Gomes de Almeida (OAB: 25533/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0839976-75.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. João Maria Lós
27/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ana Rita Gomes Bernardes Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogado: Anna Theresa Santos de Arruda Braga (OAB: 25981/MS) Advogada: Taynara Gomes de Almeida (OAB: 25533/MS)
Apelante: Fabiano Gomes Bernardes Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogado: Anna Theresa Santos de Arruda Braga (OAB: 25981/MS) Advogada: Taynara Gomes de Almeida (OAB: 25533/MS)
Apelado: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - MEIO HÁBIL DE DEFESA CONSOANTE PREVISÃO NO ARTIGO 914 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA FRENTE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL - PEDIDOS DISTINTOS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO CASSADA - APELO PROVIDO - O único meio hábil do executado se opor a ação executiva proposta se dá através da ação de embargos a execução, nos termos previstos pelo artigo 914 do Código de Processo Civil - Incabível o reconhecimento de extinção da ação de embargos do devedor, por suposta litispendência com uma anterior ação revisional proposta e em curso, porquanto, embora análogas as matérias, os pedidos são distintos, sendo que, na ação revisional se busca constituir uma nova relação contratual, enquanto na ação de embargos a execução, a pretensão é de oposição à exequibilidade do título executivo. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0839976-75.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º vogal, vencido o relator, que negava provimento. (Julgamento nos moldes do artigo 942 do CPC)