Procedimento Comum Cível 1000163-85.2023.8.26.0315 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 486.172,43

Órgão julgador

01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Décio Luiz José Rodrigues 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 17:23

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:08

Conclusos para despacho

28/01/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2025, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/11/2025, 19:29

Conclusos para decisão

31/10/2025, 07:47

Conclusos para despacho

10/10/2025, 07:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2823524/SP (2024/0487363-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A. ADVOGADOS: MATHEUS ORIANI BRAIDOTTI - SP288363 FELICIANO LYRA MOURA - SP320370 AGRAVADO: DIVERTOYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: ERICA APARECIDA BRAGA - SP272863 JULIANA FIOCHI NEMER - SP278096 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

26/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(52)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 17:23

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 17:23

Decisão

•02/11/2025, 19:29

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:08

Conclusos para despacho

28/01/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2025, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/11/2025, 19:29

Conclusos para decisão

31/10/2025, 07:47

Conclusos para despacho

10/10/2025, 07:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2823524/SP (2024/0487363-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A. ADVOGADOS: MATHEUS ORIANI BRAIDOTTI - SP288363 FELICIANO LYRA MOURA - SP320370 AGRAVADO: DIVERTOYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: ERICA APARECIDA BRAGA - SP272863 JULIANA FIOCHI NEMER - SP278096 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823524/SP (2024/0487363-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A. ADVOGADOS: MATHEUS ORIANI BRAIDOTTI - SP288363 FELICIANO LYRA MOURA - SP320370 AGRAVADO: DIVERTOYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: ERICA APARECIDA BRAGA - SP272863 JULIANA FIOCHI NEMER - SP278096 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ELEKTRO REDES S.A., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ELEKTRO REDES S.A., verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 25.03.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 17.04.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823524/SP (2024/0487363-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A. ADVOGADOS: MATHEUS ORIANI BRAIDOTTI - SP288363 FELICIANO LYRA MOURA - SP320370 AGRAVADO: DIVERTOYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: ERICA APARECIDA BRAGA - SP272863 JULIANA FIOCHI NEMER - SP278096 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025.

16/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/12/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2023, 20:46

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/11/2023, 22:22

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 09:10

Julgada Procedente a Ação

25/10/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 07:07

Conclusos para decisão

11/07/2023, 06:56

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:18

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2023, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2023, 15:27

Conclusos para decisão

17/04/2023, 07:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 16:14

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 12:03

Expedição de Carta.

23/02/2023, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 09:10

Recebida a Petição Inicial

22/02/2023, 08:47

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:25

Sentença

•25/10/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 13:59

Decisão

•17/04/2023, 15:27

Decisão

•22/02/2023, 08:47