Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0922727-58.2006.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA CPF: 02.737.015/0001-62 WALTER FRANCISCO DA SILVA - ME CPF: 05.778.053/0001-51 Vista às partes sobre retorno dos autos do E.TJMG. DANIELLE DA SILVA FERNANDES FONSECA Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
02/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
24/06/2025, 14:33
Trânsito em julgado
24/06/2025, 14:33
Publicação
29/05/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2121332/MG (2024/0028782-1)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: COMPANHIA METALÚRGICA PRADA
ADVOGADOS: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR - RJ064216
PATRÍCIA DUARTE TAURIZANO - SP254668
MATEUS CESPE BITTENCOURT - RJ225106
CAROLINE CANTON DE MATOS - SP443305
EMBARGADO: WALTER FRANCISCO DA SILVA
INTERESSADO: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
28/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2025, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
16/05/2025, 08:13
Publicação
12/05/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2121332/MG (2024/0028782-1)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: COMPANHIA METALÚRGICA PRADA
ADVOGADOS: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR - RJ064216
PATRÍCIA DUARTE TAURIZANO - SP254668
MATEUS CESPE BITTENCOURT - RJ225106
CAROLINE CANTON DE MATOS - SP443305
EMBARGADO: WALTER FRANCISCO DA SILVA
INTERESSADO: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2121332/MG (2024/0028782-1)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: COMPANHIA METALÚRGICA PRADA
ADVOGADOS: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR - RJ064216
PATRÍCIA DUARTE TAURIZANO - SP254668
MATEUS CESPE BITTENCOURT - RJ225106
CAROLINE CANTON DE MATOS - SP443305
EMBARGADO: WALTER FRANCISCO DA SILVA
INTERESSADO: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
28/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2025, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
16/05/2025, 08:13
Publicação
12/05/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2121332/MG (2024/0028782-1)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: COMPANHIA METALÚRGICA PRADA
ADVOGADOS: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR - RJ064216
PATRÍCIA DUARTE TAURIZANO - SP254668
MATEUS CESPE BITTENCOURT - RJ225106
CAROLINE CANTON DE MATOS - SP443305
EMBARGADO: WALTER FRANCISCO DA SILVA
INTERESSADO: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
09/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
08/05/2025, 14:11
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 16:21
Protocolo de Petição
10/04/2025, 15:48
Conclusão (para decisão)
02/04/2025, 16:00
Petição (Embargos de declaração)
02/04/2025, 14:51
Protocolo de Petição
02/04/2025, 14:33
Publicação
27/03/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2121332/MG (2024/0028782-1)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: COMPANHIA METALÚRGICA PRADA
ADVOGADOS: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR - RJ064216
MATEUS CESPE BITTENCOURT - RJ225106
CAROLINE CANTON DE MATOS - SP443305
AGRAVADO: WALTER FRANCISCO DA SILVA
INTERESSADO: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 17:10
Não-Provimento
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2025, 10:15
Publicação
10/03/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2121332/MG (2024/0028782-1)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: COMPANHIA METALÚRGICA PRADA
ADVOGADOS: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR - RJ064216
MATEUS CESPE BITTENCOURT - RJ225106
CAROLINE CANTON DE MATOS - SP443305
AGRAVADO: WALTER FRANCISCO DA SILVA
INTERESSADO: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 14:09
Conclusão (para decisão)
24/05/2024, 09:15
Documento (Certidão)
24/05/2024, 08:59
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/05/2024, 16:51
Protocolo de Petição
23/05/2024, 16:37
Publicação
02/05/2024, 08:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024, 19:44
Não-Provimento
30/04/2024, 19:10
Conclusão (para decisão)
27/02/2024, 18:29
Distribuição (sorteio)
27/02/2024, 16:15
Recebimento
06/02/2024, 11:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024
Recorrente(s) - INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA; Recorrido(a)(s) - WALTER FRANCISCO DA SILVA - ME;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALOÍSIO COSTA JÚNIOR, CARLOS EDUARDO AMBIEL, JOSÉ FRANCISCO CIMINO MANSSUR, MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR, MATEUS CESPE BITTENCOURT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023
Embargante(s) - INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA; Embargado(a)(s) - WALTER FRANCISCO DA SILVA - ME;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS EDUARDO AMBIEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Embargante(s) - INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA; Embargado(a)(s) - WALTER FRANCISCO DA SILVA - ME;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CARLOS EDUARDO AMBIEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Embargante(s) - INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA; Embargado(a)(s) - WALTER FRANCISCO DA SILVA - ME;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CARLOS EDUARDO AMBIEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023
Embargante(s) - INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA; Embargado(a)(s) - WALTER FRANCISCO DA SILVA - ME;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS EDUARDO AMBIEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
Apelante(s) - INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA; Apelado(a)(s) - WALTER FRANCISCO DA SILVA - ME;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALOÍSIO COSTA JÚNIOR, CARLOS EDUARDO AMBIEL, JOSÉ FRANCISCO CIMINO MANSSUR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023
Apelante(s) - INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA; Apelado(a)(s) - WALTER FRANCISCO DA SILVA - ME;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALOÍSIO COSTA JÚNIOR, CARLOS EDUARDO AMBIEL, JOSÉ FRANCISCO CIMINO MANSSUR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023
Apelante(s) - INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA; Apelado(a)(s) - WALTER FRANCISCO DA SILVA - ME;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurílio Gabriel em 14/03/2023
Adv - ALOÍSIO COSTA JÚNIOR, CARLOS EDUARDO AMBIEL, JOSÉ FRANCISCO CIMINO MANSSUR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.