Mandado de Segurança 0103738-73.2025.3.00.0000 - STJ

Mandado de Segurança 0103738-73.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2025, 18:33

Trânsito em julgado

01/07/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:01

Protocolo de Petição

05/06/2025, 16:45

Publicação

04/06/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos MS 31156/DF (2025/0103738-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: ANDREA DE MARI ADVOGADO: JOSE ANTONIO ALMEIDA OHL - SP041005 EMBARGADO: UNIÃO IMPETRADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão de fl. 131, por meio da qual indeferi liminarmente o mandado de segurança, haja vista o trânsito em julgado do ato judicial apontado como coator (LMS, art. 5º, III, da L. 12.016/2009). Em suas razões (fls. 142/149), o embargante sustenta que o ato impugnado transitou em julgado para o Ministério Público Federal - MPF em 2/4/2025. É o relatório. Decido. Conforme consta da decisão agravada, nos autos do AREsp n. 2.655.231/SP o trânsito em julgado foi certificado à fl. 816, ali indicada a data de 18/3/2025, enquanto que a presente impetração foi ajuizada em 25/3/2025. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2025, 12:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/05/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 19:15

Documento (Certidão)

28/05/2025, 19:00

Publicação

30/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos MS 31156/DF (2025/0103738-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: ANDREA DE MARI ADVOGADO: JOSE ANTONIO ALMEIDA OHL - SP041005 EMBARGADO: UNIÃO IMPETRADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

29/04/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•03/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(51)