Agravo em Recurso Especial 1002276-11.2019.8.26.0587 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1002276-11.2019.8.26.0587 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de São Sebastião - Apelado: Associacao Maresias Futebol Clube (Justiça Gratuita) - Apelado: Paulista S/A Comércio Participações e Empreendimentos - Diante do agravo em recurso extraordinário interposto a fls. 712/784, ainda pendente de julgamento, remetam-se os autos ao C. Supremo Tribunal Federal para análise do recurso, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Maria Augusta Garcia do Amaral Monteiro (OAB: 365509/SP) (Procurador) - Fabiano Dias de Menezes (OAB: 216362/SP) - Cassio Murilo Furtado - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Grace Cristine Ferreira Rocha (OAB: 146407/SP) - 4º andar Nº 1002276-11.2019.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião -

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de São Sebastião; Advogada: Maria Augusta Garcia do Amaral Monteiro (OAB: 365509/SP) (Procurador); Apelado: Associacao Maresias Futebol Clube (Justiça Gratuita); Advogado: Fabiano Dias de Menezes (OAB: 216362/SP); Reprtate: Cassio Murilo Furtado; Apelado: Paulista S/A Comércio Participações e Empreendimentos; Advogado: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP); Advogada: Grace Cristine Ferreira Rocha (OAB: 146407/SP) DILIGÊNCIA - SJ 2.1.1 - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO 1 1002276-11.2019.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Sebastião; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1002276-11.2019.8.26.0587; Assunto: Usucapião Ordinária;

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002276-11.2019.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Associacao Maresias Futebol Clube - Paulista S/A Comércio, Empreendimentos e Participações e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e outro - Vistos. Constato que o Município protocolou, às fls. 712/794, agravo em face da decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, sem que tenha havido apreciação pela Egrégia Corte. Determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, 9ª Câmara de Direito Privado, São Paulo. Intime-se. Sao Sebastiao, 15 de janeiro de 2026. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO (OAB 365509/SP), ANDRÊAS DI CESARE BOTELHO GUERZONI E PAIVA (OAB 397914/SP), NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002276-11.2019.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Associacao Maresias Futebol Clube - Paulista S/A Comércio, Empreendimentos e Participações e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e outro - Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso pendente. Anote-se o nome da advogada conforme requerido ás fls. 956, riscando-se o nome do Dr. Fabiano. - ADV: NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP), ANDRÊAS DI CESARE BOTELHO GUERZONI E PAIVA (OAB 397914/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO (OAB 365509/SP)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002276-11.2019.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Associacao Maresias Futebol Clube - Paulista S/A Comércio, Empreendimentos e Participações e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e outro - Vistos. Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, caso possua o benefício da Justiça Gratuita, fica suspensa a exigibilidade da sucumbência, de modo que tais verbas apenas poderão ser cobradas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (DJE 02/08/2017) eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, acompanhado do demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa (art. 1.285 das NSCGJ). Assim, proceda a parte exequente ao protocolo do requerimento do cumprimento de sentença no portal E-SAJ - opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença; 157 - cumprimento provisório de sentença; 12078 - cumprimento de Sentença contra a fazenda pública. Caso a execução se funde exclusivamente em honorários advocatícios, estes deverão ser executados em incidente em nome do próprio patrono, uma vez que não compete a parte postular direito alheio. Nada sendo requerido, em trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo, com o lançamento da movimentação específica, nos termos dos provimentos mencionados. Intime-se. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), ANDRÊAS DI CESARE BOTELHO GUERZONI E PAIVA (OAB 397914/SP), MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO (OAB 365509/SP), FABIANO DIAS DE MENEZES (OAB 216362/SP)

04/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/05/2025, 14:23

Trânsito em julgado

19/05/2025, 14:23

Publicação

27/03/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2513939/SP (2023/0419656-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO ADVOGADO: REINALDO RODRIGUES DA ROCHA - SP289918 AGRAVADO: MARESIAS FUTEBOL CLUBE OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO MARESIAS FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: FABIANO DIAS DE MENEZES - SP216362 AGRAVADO: PAULISTA S A COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADOS: RICARDO NEGRAO - SP138723 GRACE CRISTINE FERREIRA ROCHA - SP146407 JOSÉ LUCAS EISFELD TRIGUEIRO - SP387946 INTERESSADO: CASSIO MURILO FURTADO INTERESSADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:50

Não-Provimento

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 10:26

Publicação

10/03/2025, 00:50

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002276-11.2019.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Associacao Maresias Futebol Clube - Paulista S/A Comércio, Empreendimentos e Participações e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e outro - Vistos. Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, caso possua o benefício da Justiça Gratuita, fica suspensa a exigibilidade da sucumbência, de modo que tais verbas apenas poderão ser cobradas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (DJE 02/08/2017) eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, acompanhado do demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa (art. 1.285 das NSCGJ). Assim, proceda a parte exequente ao protocolo do requerimento do cumprimento de sentença no portal E-SAJ - opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença; 157 - cumprimento provisório de sentença; 12078 - cumprimento de Sentença contra a fazenda pública. Caso a execução se funde exclusivamente em honorários advocatícios, estes deverão ser executados em incidente em nome do próprio patrono, uma vez que não compete a parte postular direito alheio. Nada sendo requerido, em trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo, com o lançamento da movimentação específica, nos termos dos provimentos mencionados. Intime-se. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), ANDRÊAS DI CESARE BOTELHO GUERZONI E PAIVA (OAB 397914/SP), MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO (OAB 365509/SP), FABIANO DIAS DE MENEZES (OAB 216362/SP)

04/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

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