1. ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (EMBARGANTE)
Autor
2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO DI PIERO MENDES
OAB/PR 037873·CPF·Representa: Autor
ANA LARISSA NEVES
OAB/PR 040713·Representa: Autor
MATEUS DO NASCIMENTO EDUVIRGES
OAB/PR 080640·CPF·Representa: Autor
MARCUS VINICIUS FREITAS DOS SANTOS
OAB/PR 053595·Representa: Autor
DÉBORA APARECIDA SELEME POSSEBON
OAB/PR 086582·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
06/05/2025, 18:07
Trânsito em julgado
25/04/2025, 15:53
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 11:51
Protocolo de Petição
02/04/2025, 09:32
Publicação
27/03/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2172607/PR (2022/0223248-5)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA
ADVOGADOS: RODRIGO DI PIERO MENDES - PR037873
ANA LARISSA NEVES - PR040713
MARCUS VINICIUS FREITAS DOS SANTOS - PR053595
MATEUS DO NASCIMENTO EDUVIRGES - PR080640
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 17:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 12:02
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:26
Publicação
10/03/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2172607/PR (2022/0223248-5)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA
ADVOGADOS: RODRIGO DI PIERO MENDES - PR037873
ANA LARISSA NEVES - PR040713
MARCUS VINICIUS FREITAS DOS SANTOS - PR053595
MATEUS DO NASCIMENTO EDUVIRGES - PR080640
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2172607/PR (2022/0223248-5)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA
ADVOGADOS: RODRIGO DI PIERO MENDES - PR037873
ANA LARISSA NEVES - PR040713
MARCUS VINICIUS FREITAS DOS SANTOS - PR053595
MATEUS DO NASCIMENTO EDUVIRGES - PR080640
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 17:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 12:02
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:26
Publicação
10/03/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2172607/PR (2022/0223248-5)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA
ADVOGADOS: RODRIGO DI PIERO MENDES - PR037873
ANA LARISSA NEVES - PR040713
MARCUS VINICIUS FREITAS DOS SANTOS - PR053595
MATEUS DO NASCIMENTO EDUVIRGES - PR080640
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 15:22
Conclusão (para decisão)
08/11/2024, 15:30
Documento (Certidão)
08/11/2024, 12:30
Publicação
10/10/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 18:15
Ato ordinatório
09/10/2024, 16:45
Documento
09/10/2024, 16:31
Petição (Embargos de declaração)
09/10/2024, 16:21
Protocolo de Petição
09/10/2024, 16:04
Publicação
27/09/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024, 19:01
Ato ordinatório
26/09/2024, 17:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
23/09/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/09/2024, 08:52
Expedição de documento (Mandado)
06/09/2024, 07:54
Publicação
06/09/2024, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024, 18:50
Inclusão em pauta
05/09/2024, 15:50
Conclusão (para decisão)
23/08/2024, 16:45
Documento (Certidão)
23/08/2024, 12:45
Publicação
20/05/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024, 18:43
Ato ordinatório
17/05/2024, 16:19
Petição (Agravo (inominado/ legal))
09/05/2024, 17:01
Protocolo de Petição
09/05/2024, 16:41
Publicação
29/04/2024, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024, 18:09
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
25/04/2024, 18:40
Conclusão (para decisão)
12/12/2022, 11:11
Redistribuição
09/12/2022, 10:32
Recebimento
07/12/2022, 15:42
Conclusão (para decisão)
26/09/2022, 09:14
Redistribuição (sorteio)
26/09/2022, 08:30
Recebimento
09/09/2022, 18:23
Remessa (outros motivos)
09/09/2022, 16:19
Petição (Memoriais)
27/07/2022, 11:56
Protocolo de Petição
27/07/2022, 11:53
Conclusão (para decisão)
22/07/2022, 15:02
Distribuição (competência exclusiva)
22/07/2022, 15:00
Recebimento
19/07/2022, 17:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA (EMBARGANTE) PROCURADOR: DEBORA APARECIDA SELEME POSSEBON PROCURADOR: ANA LARISSA NEVES PRUSS PROCURADOR: MARCUS VINICIUS FREITAS DOS SANTOS PROCURADOR: MATEUS DO NASCIMENTO EDUVIRGES
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: CÁSSIO ANTÔNIO DORNELLES BARBOSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2021. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 30 de novembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 07 de dezembro de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000742-30.2011.4.04.7008/PR (Pauta: 1699) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
19/11/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA (EMBARGANTE) PROCURADOR: DEBORA APARECIDA SELEME POSSEBON PROCURADOR: ANA LARISSA NEVES PRUSS PROCURADOR: MARCUS VINICIUS FREITAS DOS SANTOS
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de setembro de 2021. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 06 de outubro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 14 de outubro de 2021, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000742-30.2011.4.04.7008/PR (Pauta: 2452) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
27/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA (EMBARGANTE) PROCURADOR: DEBORA APARECIDA SELEME POSSEBON PROCURADOR: ANA LARISSA NEVES PRUSS PROCURADOR: MARCUS VINICIUS FREITAS DOS SANTOS
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2021. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 17 de agosto de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000742-30.2011.4.04.7008/PR (Pauta: 708) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA