Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
11/09/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues
Partes do Processo
LORRANE DA SILVA MOREIRA
CPF
Autor
MATHEUS DA SILVA MOREIRA
Autor
COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB
Reu
FPJ - FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS
Reu
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Reu
Advogados / Representantes
ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA
OAB/RJ 170269·CPF·Representa: Autor
VITOR GUEDES CAVALCANTI
OAB/RJ 131908·CPF·Representa: Autor
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/RJ 000009·Representa: Autor
ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI
OAB/DF 13158·CPF·Representa: Autor
RENATA ROGAR
OAB/RJ 130810·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Anote-se o início do cumprimento de sentença, em sendo a hipótese, caso não tenha sido realizada a evolução da fase processual. Preconiza o CPC, no art. 535, §3º, que, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, será expedido o respectivo precatório ou requisição de pequeno valor. É o caso dos autos, porquanto, intimada, a parte executada nada impugnou. Homologo, portanto, os cálculos de id 971. Intime-se a parte executada para providenciar o pagamento do RPV, na forma do art. 535, §3º, II, do CPC. Após o pagamento, voltem para extinção do cumprimento de sentença. Intimem-se.
11/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a parte ré na forma do artigo 535 do CPC.
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
1) Considerando o que restou decidido no acórdão de fls. 625/628, intimem-se as partes para requererem o que entenderem cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Após, dê-se vista ao Ministério Público.
06/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/06/2025, 13:13
Trânsito em julgado
29/05/2025, 15:53
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 15:21
Protocolo de Petição
28/03/2025, 15:09
Publicação
27/03/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2441814/RJ (2023/0272616-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
AGRAVANTE: FUNDACAO PARQUES E JARDINS
ADVOGADO: FÁBIO COSTELHA DE CARVALHO - RJ196434
AGRAVADO: M DA S M
AGRAVADO: L DA S M
AGRAVADO: P G M
ADVOGADO: ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA - RJ170269
INTERESSADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
ADVOGADOS: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF013158
FELIPE SANTOS DE MORAES - DF051016
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2441814/RJ (2023/0272616-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
AGRAVANTE: FUNDACAO PARQUES E JARDINS
ADVOGADO: FÁBIO COSTELHA DE CARVALHO - RJ196434
AGRAVADO: M DA S M
AGRAVADO: L DA S M
AGRAVADO: P G M
ADVOGADO: ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA - RJ170269
INTERESSADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
ADVOGADOS: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF013158
FELIPE SANTOS DE MORAES - DF051016
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 17:50
Não-Provimento
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 12:04
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:26
Publicação
10/03/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2441814/RJ (2023/0272616-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
AGRAVANTE: FUNDACAO PARQUES E JARDINS
ADVOGADO: FÁBIO COSTELHA DE CARVALHO - RJ196434
AGRAVADO: M DA S M
AGRAVADO: L DA S M
AGRAVADO: P G M
ADVOGADO: ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA - RJ170269
INTERESSADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
ADVOGADOS: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF013158
FELIPE SANTOS DE MORAES - DF051016
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 15:22
Conclusão (para decisão)
17/02/2025, 15:46
Documento (Certidão)
17/02/2025, 13:00
Petição (Impugnação)
10/02/2025, 15:21
Protocolo de Petição
10/02/2025, 15:05
Publicação
12/12/2024, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2441814/RJ (2023/0272616-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
AGRAVANTE: FUNDACAO PARQUES E JARDINS
ADVOGADO: FÁBIO COSTELHA DE CARVALHO - RJ196434
AGRAVADO: M DA S M
AGRAVADO: L DA S M
AGRAVADO: P G M
ADVOGADO: ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA - RJ170269
INTERESSADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
ADVOGADOS: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF013158
FELIPE SANTOS DE MORAES - DF051016
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
11/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2024, 09:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
09/12/2024, 17:01
Protocolo de Petição
09/12/2024, 16:40
Publicação
04/11/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 18:49
Ato ordinatório
30/10/2024, 18:20
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
30/10/2024, 18:20
Conclusão (para decisão)
28/10/2024, 16:15
Recebimento
28/10/2024, 15:55
Petição (Parecer de Mérito (MP))
28/10/2024, 15:41
Protocolo de Petição
28/10/2024, 15:24
Mero expediente
11/09/2024, 16:19
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)