Recurso Especial 5034047-88.2009.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Dano ao ErárioRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 10:13

Trânsito em julgado

15/09/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 10:51

Protocolo de Petição

24/08/2025, 10:37

Publicação

22/08/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 18:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2025, 23:59

Recebimento

01/07/2025, 11:46

Publicação

01/07/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:12

Inclusão em pauta

27/06/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 12:41

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 10:13

Trânsito em julgado

15/09/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 10:51

Protocolo de Petição

24/08/2025, 10:37

Publicação

22/08/2025, 01:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 18:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2025, 23:59

Recebimento

01/07/2025, 11:46

Publicação

01/07/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:12

Inclusão em pauta

27/06/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 12:41

Protocolo de Petição

24/06/2025, 12:28

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 15:31

Publicação

23/06/2025, 01:03

Petição (Impugnação)

18/06/2025, 10:41

Protocolo de Petição

18/06/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:30

Petição (Embargos de declaração)

17/06/2025, 17:01

Protocolo de Petição

17/06/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 11:21

Protocolo de Petição

13/06/2025, 11:03

Publicação

12/06/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:15

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:30

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

09/06/2025, 23:59

Recebimento

20/05/2025, 13:05

Publicação

16/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:57

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 15:15

Petição (Impugnação)

08/05/2025, 09:01

Protocolo de Petição

08/05/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 16:21

Protocolo de Petição

28/03/2025, 16:10

Publicação

27/03/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:20

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

25/03/2025, 17:51

Protocolo de Petição

25/03/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 12:11

Protocolo de Petição

05/03/2025, 11:51

Publicação

28/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:32

Não-Provimento

26/02/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 13:00

Recebimento

13/12/2024, 12:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

13/12/2024, 12:41

Protocolo de Petição

13/12/2024, 12:26

Documento (Certidão)

26/11/2024, 14:19

Distribuição (sorteio)

26/11/2024, 13:30

Recebimento

23/10/2024, 13:14