Agravo em Recurso Especial 0805433-80.2016.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

03/02/2026, 13:18

Publicação

15/12/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:15

Ato ordinatório

10/12/2025, 21:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2025, 23:59

Publicação

14/11/2025, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:17

Inclusão em pauta

12/11/2025, 16:29

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 12:46

Petição (Embargos de declaração)

20/10/2025, 15:31

Protocolo de Petição

20/10/2025, 15:10

Publicação

13/10/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 01:02

Ato ordinatório

08/10/2025, 20:50

Não-Provimento

07/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(101)

Trânsito em julgado

03/02/2026, 13:18

Publicação

15/12/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:15

Ato ordinatório

10/12/2025, 21:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2025, 23:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

14/11/2025, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:17

Inclusão em pauta

12/11/2025, 16:29

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 12:46

Petição (Embargos de declaração)

20/10/2025, 15:31

Protocolo de Petição

20/10/2025, 15:10

Publicação

13/10/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 01:02

Ato ordinatório

08/10/2025, 20:50

Não-Provimento

07/10/2025, 23:59

Publicação

12/09/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:58

Inclusão em pauta

10/09/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 18:02

Documento (Certidão)

26/08/2025, 13:45

Publicação

08/07/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 17:11

Protocolo de Petição

07/07/2025, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 01:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 18:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/07/2025, 18:11

Protocolo de Petição

04/07/2025, 17:56

Publicação

11/06/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 01:18

Negação de seguimento

09/06/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 16:00

Petição (Contra-razões)

30/05/2025, 15:51

Protocolo de Petição

30/05/2025, 15:36

Publicação

09/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:06

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:15

Distribuição (competência exclusiva)

07/05/2025, 14:30

Documento (Certidão)

07/05/2025, 14:23

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 20:42

Petição (Recurso extraordinário)

23/04/2025, 19:31

Protocolo de Petição

23/04/2025, 18:51

Publicação

27/03/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:02

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:50

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:30

Não-Provimento

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2025, 10:25

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2025, 10:25

Publicação

10/03/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:01

Inclusão em pauta

06/03/2025, 14:09

Petição (Impugnação)

04/02/2025, 12:21

Protocolo de Petição

04/02/2025, 12:03

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 13:24

Redistribuição

29/01/2025, 08:03

Recebimento

29/01/2025, 06:25

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 06:15

Publicação

29/01/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 01:08

Distribuição

27/01/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 17:45

Petição (Impugnação)

17/01/2025, 17:01

Protocolo de Petição

17/01/2025, 16:43

Documento (Certidão)

11/12/2024, 14:45

Documento (Certidão)

11/12/2024, 14:45

Publicação

05/12/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 00:03

Ato ordinatório

03/12/2024, 09:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

02/12/2024, 19:11

Protocolo de Petição

02/12/2024, 18:59

Publicação

18/11/2024, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 19:25

Ato ordinatório

14/11/2024, 18:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/11/2024, 17:01

Protocolo de Petição

14/11/2024, 16:49

Publicação

07/11/2024, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 18:05

Ato ordinatório

05/11/2024, 20:40

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

05/11/2024, 20:40

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 18:15

Petição (Impugnação)

11/09/2024, 12:31

Protocolo de Petição

11/09/2024, 12:12

Publicação

23/08/2024, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 19:39

Ato ordinatório

21/08/2024, 18:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

20/08/2024, 15:31

Protocolo de Petição

20/08/2024, 15:17

Documento (Certidão)

12/08/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 17:41

Protocolo de Petição

08/08/2024, 17:13

Publicação

02/08/2024, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 18:07

Ato ordinatório

31/07/2024, 19:20

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

31/07/2024, 19:20

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 08:35

Distribuição (competência exclusiva)

04/07/2024, 08:15

Recebimento

28/06/2024, 12:25