Agravo em Recurso Especial 0800210-80.2022.8.12.0052 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0800210-80.2022.8.12.0052 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Arlaine Cardoso Medina - Réu: José Edson da Silva - Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Lígia Martins Gonçalves (OAB 17327/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Christoffer Costa de Oliveira (OAB 25262/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS) Processo 0800210-80.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Confirmada pela Superior Instância a sentença que julgou improcedente o pedido inicial (f. 156-166) e esgotado o ofício jurisdicional, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, para requerer o que entenderem de direito, em 05 dias. Custas processuais e honorários advocatícios/sucumbenciais encontram-se com a exigibilidade suspensa, tendo que vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade processual. Após e nada requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Às providências e intimações necessárias.

23/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/04/2025, 17:33

Trânsito em julgado

25/04/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:16

Protocolo de Petição

28/03/2025, 16:52

Publicação

27/03/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2757874/MS (2024/0361942-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ARLAINE CARDOSO MEDINA ADVOGADO: RENATA GONÇALVES PIMENTEL - MS011980 AGRAVADO: JOSE EDSON DA SILVA ADVOGADO: LÍGIA MARTINS GONÇALVES - MS017327 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:50

Não-Provimento

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2025, 10:33

Publicação

10/03/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2757874/MS (2024/0361942-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ARLAINE CARDOSO MEDINA ADVOGADO: RENATA GONÇALVES PIMENTEL - MS011980 AGRAVADO: JOSE EDSON DA SILVA ADVOGADO: LÍGIA MARTINS GONÇALVES - MS017327 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Arlaine Cardoso Medina Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 285117/SP) Advogado: Christoffer Costa de Oliveira (OAB: 25262/MS) Advogado: Weslley Rodrigues Rezende (OAB: 13745B/MS) Apelado: José Edson da Silva Advogada: Lígia Martins Gonçalves (OAB: 17327/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - ROMPIMENTO DE RELACIONAMENTO AMOROSO COM PESSOA CASADA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - COMPORTAMENTO ABUSIVO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso a ocorrência ou não de danos morais. 2. Sabe-se que o dano moral é a lesão/violação de um direito personalíssimo que cause na vítima sensações negativas ou desprazerosas, que transborda a normalidade e a tolerabilidade do homem médio. É o rompimento do equilíbrio psicológico, é a violação da dignidade da pessoa humana. Desse modo, exige-se a violação de um direito da parte, da comprovação dos fatos alegados, dos danos sofridos e do nexo de causalidade entre a conduta desenvolvida e o dano sofrido. 3. A ruptura de um relacionamento afetivo, qualquer que seja o fato motivador, gera mágoa, raiva, sensação de abandono, frustração de sonhos e expectativas, contudo, tais fatos não são aptos a ensejarem, por si sós, o dever de reparação. Para reparação dos danos morais decorrentes da humilhação da pessoa, ainda que em razão da ruptura de um relacionamento afetivo, é necessário que as alegadas ofensas, dores, humilhações, difamações, injúrias, maledicências, inverdades e atribuições de fatos negativos ou desprestigiosos, tenham-na exposto a situação vexatória perante a sociedade, circunstancias que não se fazem presentes no caso. 4. A autora não demonstrou ter sofrido nenhum tipo de constrangimento excepcional perante terceiros, ou abalo psicológico excessivo ante ao ocorrido (término de relacionamento amoroso com pessoa casada, cujo estado civil ela desconhecia), inexistindo elementos que classifiquem a ruptura da relação como vexatória ou caracterizadora de situação ensejadora de abalo a direito daquela, de modo que não é possível se concluir que se trate de situação que ultrapasse o mero dissabor cotidiano inerente às relações humanas, mormente às relações afetivas, como no caso concreto. 5. Apelação Cível conhecida e não provida, com majoração dos honorários de sucumbência. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-80.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

27/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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