Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - 1. Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3. Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 4. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5. Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6. Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 7. Oficie-se conforme incluso requerimento (f. 675-677). Intimem-se.
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
23/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
25/04/2025, 20:43
Trânsito em julgado
25/04/2025, 20:43
Publicação
27/03/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2757497/MS (2024/0367340-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: PRÁTICA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS: NILO GOMES DA SILVA - MS010108
NILO GOMES DA SILVA - RJ137293
LEANDRO WANDERLEY GOMES - MS019630B
EDUARDO WANDERLEY GOMES - MS016642B
AGRAVADO: LASER SUL FUNDACAO E TOPOGRAFIA LTDA
OUTRO NOME: LASER SUL INFORMATIZAÇÃO TOPOGRÁFICA LTDA
ADVOGADOS: ANTONIO BRANISSO SOBRINHO - SP068341
MARTHA MARIA ABRAHÃO BRANISSO MACHADO - SP255546
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 18:50
Não-Provimento
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2025, 10:32
Petição (Renúncia de mandato)
12/03/2025, 10:21
Protocolo de Petição
12/03/2025, 10:10
Publicação
10/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2757497/MS (2024/0367340-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: PRÁTICA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS: NILO GOMES DA SILVA - MS010108
NILO GOMES DA SILVA - RJ137293
AGRAVADO: LASER SUL FUNDACAO E TOPOGRAFIA LTDA
OUTRO NOME: LASER SUL INFORMATIZAÇÃO TOPOGRÁFICA LTDA
ADVOGADOS: ANTONIO BRANISSO SOBRINHO - SP068341
MARTHA MARIA ABRAHÃO BRANISSO MACHADO - SP255546
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2757497/MS (2024/0367340-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: PRÁTICA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS: NILO GOMES DA SILVA - MS010108
NILO GOMES DA SILVA - RJ137293
LEANDRO WANDERLEY GOMES - MS019630B
EDUARDO WANDERLEY GOMES - MS016642B
AGRAVADO: LASER SUL FUNDACAO E TOPOGRAFIA LTDA
OUTRO NOME: LASER SUL INFORMATIZAÇÃO TOPOGRÁFICA LTDA
ADVOGADOS: ANTONIO BRANISSO SOBRINHO - SP068341
MARTHA MARIA ABRAHÃO BRANISSO MACHADO - SP255546
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 18:50
Não-Provimento
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2025, 10:32
Petição (Renúncia de mandato)
12/03/2025, 10:21
Protocolo de Petição
12/03/2025, 10:10
Publicação
10/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2757497/MS (2024/0367340-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: PRÁTICA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS: NILO GOMES DA SILVA - MS010108
NILO GOMES DA SILVA - RJ137293
AGRAVADO: LASER SUL FUNDACAO E TOPOGRAFIA LTDA
OUTRO NOME: LASER SUL INFORMATIZAÇÃO TOPOGRÁFICA LTDA
ADVOGADOS: ANTONIO BRANISSO SOBRINHO - SP068341
MARTHA MARIA ABRAHÃO BRANISSO MACHADO - SP255546
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 14:09
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 12:01
Protocolo de Petição
28/02/2025, 11:36
Conclusão (para decisão)
10/12/2024, 17:45
Documento (Certidão)
10/12/2024, 17:30
Publicação
14/11/2024, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 18:28
Ato ordinatório
12/11/2024, 20:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
12/11/2024, 19:31
Protocolo de Petição
12/11/2024, 19:00
Publicação
18/10/2024, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 19:43
Ato ordinatório
16/10/2024, 20:20
Conhecimento para negar provimento ao recurso especial
16/10/2024, 20:20
Publicação
09/10/2024, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024, 18:10
Conclusão (para decisão)
08/10/2024, 10:16
Redistribuição
08/10/2024, 09:30
Recebimento
08/10/2024, 08:46
Remessa (outros motivos)
08/10/2024, 08:37
Ato ordinatório
07/10/2024, 21:50
Distribuição
07/10/2024, 21:50
Conclusão (para decisão)
02/10/2024, 17:47
Distribuição (competência exclusiva)
02/10/2024, 15:00
Recebimento
26/09/2024, 15:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Prática Engenharia Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Agravado: Laser Sul Informatização Topográfica Ltda Advogado: Antonio Branisso Sobrinho (OAB: 68341/SP) Advogada: Martha Maria Abrahão Branisso (OAB: 255546/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 37-44 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
Agravo em Recurso Especial nº 0807809-44.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
19/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Prática Engenharia Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Agravado: Laser Sul Informatização Topográfica Ltda Advogado: Antonio Branisso Sobrinho (OAB: 68341/SP) Advogada: Martha Maria Abrahão Branisso (OAB: 255546/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2024.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0807809-44.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
23/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Prática Engenharia Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Agravado: Laser Sul Informatização Topográfica Ltda Advogado: Antonio Branisso Sobrinho (OAB: 68341/SP) Advogada: Martha Maria Abrahão Branisso (OAB: 255546/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0807809-44.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
23/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Prática Engenharia Ltda Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS)
Recorrido: Laser Sul Informatização Topográfica Ltda Advogado: Antonio Branisso Sobrinho (OAB: 68341/SP) Advogada: Martha Maria Abrahão Branisso (OAB: 255546/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Prática Engenharia Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0807809-44.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
30/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Prática Engenharia Ltda Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS)
Recorrido: Laser Sul Informatização Topográfica Ltda Advogado: Antonio Branisso Sobrinho (OAB: 68341/SP) Advogada: Martha Maria Abrahão Branisso (OAB: 255546/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0807809-44.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
09/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Prática Engenharia Ltda Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS)
Recorrido: Laser Sul Informatização Topográfica Ltda Advogado: Antonio Branisso Sobrinho (OAB: 68341/SP) Advogada: Martha Maria Abrahão Branisso (OAB: 255546/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0807809-44.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
09/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Prática Engenharia Ltda Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS)
Recorrido: Laser Sul Informatização Topográfica Ltda Advogado: Antonio Branisso Sobrinho (OAB: 68341/SP) Advogada: Martha Maria Abrahão Branisso (OAB: 255546/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0807809-44.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
09/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Prática Engenharia Ltda Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS)
Recorrido: Laser Sul Informatização Topográfica Ltda Advogado: Antonio Branisso Sobrinho (OAB: 68341/SP) Advogada: Martha Maria Abrahão Branisso (OAB: 255546/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0807809-44.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
09/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Embargante: Prática Engenharia Ltda Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS)
Embargado: Laser Sul Informatização Topográfica Ltda Advogado: Antonio Branisso Sobrinho (OAB: 68341/SP) Advogada: Martha Maria Abrahão Branisso (OAB: 255546/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Verifica-se a inocorrência de qualquer vício no r. acórdão, uma vez que as teses da embagrante foram expressamente debatida, e rejeitadas pelo tribunal ad quem, com destaque para o depoimento do engenheiro responsável pela obra, contratado pela autora/embargante, o qual asseverou que o projeto foi feito por outra empresa consorciada da requerente (não pela embargada), sendo que a embargante detinha conhecimento acerca da qualidade arenosa do solo onde iriam ocorrer as perfurações, informação da qual a recorrida não tinha conhecimento, apenas sabendo a metragem do local, bem como havendo menção da sentença no r. julgado que destacou que todas as variações nos custos ocorridos foram discriminadas em contrato, com previsão do preço unitário dos serviços. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807809-44.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Prática Engenharia Ltda Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS)
Embargado: Laser Sul Informatização Topográfica Ltda Advogado: Antonio Branisso Sobrinho (OAB: 68341/SP) Advogada: Martha Maria Abrahão Branisso (OAB: 255546/SP) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pela embarg Prática Engenharia Ltda e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa,
Embargos de Declaração Cível nº 0807809-44.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se a embargada Laser Sul Informatização Topográfica Ltda para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
29/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Prática Engenharia Ltda Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS)
Embargado: Laser Sul Informatização Topográfica Ltda Advogado: Antonio Branisso Sobrinho (OAB: 68341/SP) Advogada: Martha Maria Abrahão Branisso (OAB: 255546/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807809-44.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski