Agravo em Recurso Especial 0805303-66.2019.8.20.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0805303-66.2019.8.20.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 20:53

Trânsito em julgado

25/04/2025, 20:53

Publicação

27/03/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1846882/RN (2021/0056999-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: TSK ENERGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADOS: GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF004110 DIOGO DIAS DA SILVA - SP167335A ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF034308 AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF062933 AGRAVADO: ECOCIL EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA ADVOGADOS: NÉLIO SILVEIRA DIAS JUNIOR - RN003184 ARTÊMIO JORGE DE ARAÚJO AZEVEDO - RN002897 EVA LÚCIA BRAGA FONTES GOMES - RN008061 INTERESSADO: EOLICA PEDRA RAJADA II S.A INTERESSADO: EOLICA PEDRA RAJADA S.A ADVOGADOS: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE - SP249948 RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS - DF029622 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:50

Não-Provimento

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2025, 10:13

Publicação

10/03/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1846882/RN (2021/0056999-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: TSK ENERGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADOS: GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF004110 DIOGO DIAS DA SILVA - SP167335A ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF034308 AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF062933 AGRAVADO: ECOCIL EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA ADVOGADOS: NÉLIO SILVEIRA DIAS JUNIOR - RN003184 ARTÊMIO JORGE DE ARAÚJO AZEVEDO - RN002897 EVA LÚCIA BRAGA FONTES GOMES - RN008061 INTERESSADO: EOLICA PEDRA RAJADA II S.A INTERESSADO: EOLICA PEDRA RAJADA S.A ADVOGADOS: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE - SP249948 RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS - DF029622 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/03/2025, 14:09

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 10:30

Petição (Impugnação)

21/02/2025, 10:11

Protocolo de Petição

21/02/2025, 09:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no AREsp 1846882/RN (2021/0056999-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: TSK ENERGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADOS: GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF004110 DIOGO DIAS DA SILVA - SP167335A ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF034308 AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF062933 EMBARGADO: ECOCIL EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA ADVOGADOS: ARTÊMIO JORGE DE ARAÚJO AZEVEDO - RN002897 EVA LÚCIA BRAGA FONTES GOMES - RN008061 NÉLIO SILVEIRA DIAS JUNIOR - RN003184 INTERESSADO: EOLICA PEDRA RAJADA II S.A INTERESSADO: EOLICA PEDRA RAJADA S.A ADVOGADOS: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE - SP249948 RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS - DF029622 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por TSK ENERGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA, em face da decisão de fls. 2914/2917 (e-STJ), de lavra deste signatário, que negou provimento ao seu reclamo. Em suas razões (fls. 2926/2929, e-STJ), a parte embargante alega omissão vista que a decisão singular não enfrentou a alegação de incidência da Súmula 98 do STJ para se afastar a multa processual aplicada na origem. Impugnação apresentada às fls. 2935/2938 (e-STJ). É o breve relatório. Decido. Os aclaratórios merecem acolhida. 1. Constata-se, na hipótese, a presente omissão. De fato, a matéria restou alegada nas razões do recurso especial e não foi aprecidada pela decisão ora embargada. Examinando as razões dos embargos de declaração opostos na origem e o acórdão proferido no julgamento do recurso pela Corte Estadual, constata-se que os aclaratórios foram opostos também com o intento de prequestionar a matéria enfocada no âmbito do apelo especial, razão pela qual não há por que inquiná-los de protelatórios. Assim, aplicável ao caso a previsão constante da Súmula 98 desta Corte, in verbis: "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório". 2. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos integrativos, para, com o acréscimo da fundamentação acima, afastar a multa imposta pela Corte Estadual. Deste modo, o comando decisório de seu agravo em recurso especial para a ser "3. Ante o exposto, com amparo na Súmula 568 do STJ, dou parcial provimento ao reclamo apenas para afastar a multa imposta pela Corte Estadual" (fl. 2917, e-STJ). Publique-se. Intimem-se.

26/11/2024, 00:00

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Publicação

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