Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
09/06/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Partes do Processo
1. TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (EMBARGANTE)
Autor
2. JOSE ROBERTO FASCIOLO (EMBARGANTE)
Autor
3. MARTA LUCIA MIGLIOLI FASCIOLO (EMBARGANTE)
Autor
5. ELIO JOSE DE FIGUEIREDO (INTERESSADO)
Autor
4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
MÔNICA MELLO MIRANDA
OAB/MS 7088·CPF·Representa: Autor
ANDRÉ DE CARVALHO PAGNONCELLI
OAB/MS 7587·CPF·Representa: Autor
ANTÔNIO CASTELANI NETO
OAB/MS 5529·CPF·Representa: Autor
ANTÔNIO CASTELANI NETO
OAB/MS 005529·Representa: Autor
MÔNICA MELLO MIRANDA
OAB/MS 007088·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
17/12/2025, 06:41
Protocolo de Petição
16/12/2025, 19:50
Retirada
12/12/2025, 10:07
Publicação
19/11/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 04:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1707896/MS (2020/0127958-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
EMBARGANTE: JOSE ROBERTO FASCIOLO
EMBARGANTE: MARTA LUCIA MIGLIOLI FASCIOLO
ADVOGADOS: ANDRÉ DE CARVALHO PAGNONCELLI - MS007587
MÔNICA MELLO MIRANDA - MS007088
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: ELIO JOSE DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: ANTÔNIO CASTELANI NETO - MS005529
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1707896/MS (2020/0127958-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
EMBARGANTE: JOSE ROBERTO FASCIOLO
EMBARGANTE: MARTA LUCIA MIGLIOLI FASCIOLO
ADVOGADOS: ANDRÉ DE CARVALHO PAGNONCELLI - MS007587
MÔNICA MELLO MIRANDA - MS007088
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: ELIO JOSE DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: ANTÔNIO CASTELANI NETO - MS005529
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/11/2025, 00:00
Inclusão em pauta
17/11/2025, 18:31
Conclusão (para decisão)
06/11/2025, 15:17
Documento (Certidão)
06/11/2025, 12:15
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 16:21
Protocolo de Petição
10/10/2025, 16:02
Publicação
08/10/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1707896/MS (2020/0127958-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
EMBARGANTE: JOSE ROBERTO FASCIOLO
EMBARGANTE: MARTA LUCIA MIGLIOLI FASCIOLO
ADVOGADOS: ANDRÉ DE CARVALHO PAGNONCELLI - MS007587
MÔNICA MELLO MIRANDA - MS007088
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: ELIO JOSE DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: ANTÔNIO CASTELANI NETO - MS005529
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
07/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/10/2025, 18:29
Petição (Embargos de declaração)
06/10/2025, 18:11
Protocolo de Petição
06/10/2025, 17:57
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 15:21
Protocolo de Petição
29/09/2025, 15:03
Publicação
29/09/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1707896/MS (2020/0127958-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
AGRAVANTE: JOSE ROBERTO FASCIOLO
AGRAVANTE: MARTA LUCIA MIGLIOLI FASCIOLO
ADVOGADOS: ANDRÉ DE CARVALHO PAGNONCELLI - MS007587
MÔNICA MELLO MIRANDA - MS007088
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: ELIO JOSE DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: ANTÔNIO CASTELANI NETO - MS005529
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/09/2025 a 24/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
26/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/09/2025, 10:10
Não-Provimento
24/09/2025, 23:59
Publicação
29/08/2025, 06:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1707896/MS (2020/0127958-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
AGRAVANTE: JOSE ROBERTO FASCIOLO
AGRAVANTE: MARTA LUCIA MIGLIOLI FASCIOLO
ADVOGADOS: ANDRÉ DE CARVALHO PAGNONCELLI - MS007587
MÔNICA MELLO MIRANDA - MS007088
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: ELIO JOSE DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: ANTÔNIO CASTELANI NETO - MS005529
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/08/2025, 16:08
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 17:31
Protocolo de Petição
18/08/2025, 17:17
Conclusão (para decisão)
23/04/2025, 12:45
Documento (Certidão)
23/04/2025, 12:00
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 18:51
Protocolo de Petição
04/04/2025, 18:35
Publicação
27/03/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 1707896/MS (2020/0127958-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
AGRAVANTE: JOSE ROBERTO FASCIOLO
AGRAVANTE: MARTA LUCIA MIGLIOLI FASCIOLO
ADVOGADOS: ANDRÉ DE CARVALHO PAGNONCELLI - MS007587
MÔNICA MELLO MIRANDA - MS007088
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: ELIO JOSE DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: ANTÔNIO CASTELANI NETO - MS005529
DESPACHO Nos termos do art. 10 do CPC/2015, abra-se vista dos autos ao agravado e ao Ministério Público Federal, para que se manifestem acerca da superveniência da Lei 14.230/2021 e eventual influência no julgamento do recurso em mesa. Publique-se. Intimem-se. Relator
FRANCISCO FALCÃO
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 18:40
Mero expediente
25/03/2025, 18:40
Retirada
27/11/2023, 23:59
Retirada de pauta
27/11/2023, 22:04
Documento (Certidão)
17/11/2023, 21:03
Mandado (entregue ao destinatário)
14/11/2023, 15:48
Publicação
08/11/2023, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023, 18:56
Inclusão em pauta
07/11/2023, 17:46
Conclusão (para decisão)
19/12/2022, 15:17
Documento (Certidão)
19/12/2022, 14:00
Publicação
17/10/2022, 05:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022, 20:02
Ato ordinatório
13/10/2022, 18:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/10/2022, 18:21
Protocolo de Petição
13/10/2022, 18:19
Publicação
23/09/2022, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022, 19:05
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
22/09/2022, 17:30
Petição (Renúncia de mandato)
02/09/2022, 18:21
Protocolo de Petição
02/09/2022, 18:12
Conclusão (para decisão)
26/11/2021, 16:00
Petição (Parecer de Mérito (MP))
26/11/2021, 10:26
Recebimento
26/11/2021, 10:22
Protocolo de Petição
26/11/2021, 10:22
Publicação
12/11/2021, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021, 18:39
Mero expediente
11/11/2021, 17:50
Conclusão (para decisão)
15/09/2020, 15:20
Redistribuição (sorteio)
15/09/2020, 14:30
Recebimento
02/09/2020, 13:11
Remessa (outros motivos)
02/09/2020, 12:51
Conclusão (para decisão)
09/06/2020, 15:34
Distribuição (competência exclusiva)
09/06/2020, 14:00
Recebimento
03/06/2020, 20:58
VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)