Recurso Especial 1008696-49.2015.8.26.0562 - STJ

Recurso Especial 1008696-49.2015.8.26.0562 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008696-49.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andrea Rodrigues Baida - Helbor Empreendimentos Imobiliários S.a. - Diante da certidão retro, fica Andrea Rodrigues Baida Espólio intimado(a) da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico no aguardo da assinatura do MM. Juíz(a). - ADV: THALITTA DE CARVALHO (OAB 482914/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO (OAB 184842/SP), FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008696-49.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andrea Rodrigues Baida - Helbor Empreendimentos Imobiliários S.a. - Vistos. Fls. 903: Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da autora dos valores depositados nos autos pela requerida (vide fls. 900/901) eis que incontroversos. Questões relacionadas a eventual saldo remanescente devem ser deliberadas em incidente de cumprimento de sentença próprio, a ser instaurado em apartado a este feito. Nada mais sendo requerido neste feito em 15 dias, arquive-se com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: THALITTA DE CARVALHO (OAB 482914/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008696-49.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andrea Rodrigues Baida - Helbor Empreendimentos Imobiliários S.a. - Vistos. Fls. 903/909: Por ora, diga a requerida. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: THALITTA DE CARVALHO (OAB 482914/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP)

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008696-49.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andrea Rodrigues Baida - Helbor Empreendimentos Imobiliários S.a. - Vistos. Por ora, providencie o cartório a juntada de extrato da conta judicial vinculada ao processo. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), THALITTA DE CARVALHO (OAB 482914/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008696-49.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andrea Rodrigues Baida - Helbor Empreendimentos Imobiliários S.a. - *fls. 892/893: Diga a parte autora. - ADV: THALITTA DE CARVALHO (OAB 482914/SP), FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008696-49.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andrea Rodrigues Baida - Helbor Empreendimentos Imobiliários S.a. - *Fls. 887: digam as partes. - ADV: THALITTA DE CARVALHO (OAB 482914/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008696-49.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andrea Rodrigues Baida - Helbor Empreendimentos Imobiliários S.a. - ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP), THALITTA DE CARVALHO (OAB 482914/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Andrea Rodrigues Baida (Espólio) e outro - Apelante: Mariana Baida Fink e outro - Apelado: Helbor Empreendimentos S/A - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL - FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO ACORDO ENTRE AS PARTES SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO E DETERMINOU A RESERVA DE HONORÁRIOS DO ADVOGADO QUE PATROCINOU A CAUSA ENQUANTO A AUTORA ERA VIVA INSURGÊNCIA DOS HERDEIROS RESERVA DE HONORÁRIOS QUE SE MOSTRA MEDIDA CAUTELOSA PARA RESGUARDAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO TRABALHO REALIZADO PELO CAUSÍDICO DURANTE O PROCESSO, CUJA REMUNERAÇÃO FICOU AJUSTADA “A ÊXITO” RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodolfo Valadão Ambrósio (OAB: 184842/SP) - Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues (OAB: 228597/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Thalitta de Carvalho (OAB: 482914/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008696-49.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos -

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Andrea Rodrigues Baida (Espólio); Advogado: Rodolfo Valadão Ambrósio (OAB: 184842/SP); Advogado: Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues (OAB: 228597/SP); Apelante: Mariana Baida Fink; Advogado: Rodolfo Valadão Ambrósio (OAB: 184842/SP); Apelante: Luiz Fernando do Souto Fink Júnior; Advogado: Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues (OAB: 228597/SP); Advogado: Rodolfo Valadão Ambrósio (OAB: 184842/SP); Apelante: Luiz Fernando do Souto Fink Junior; Advogado: Rodolfo Valadão Ambrósio (OAB: 184842/SP); Apelado: Helbor Empreendimentos S/A; Advogado: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP); Advogada: Thalitta de Carvalho (OAB: 482914/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008696-49.2015.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON GAVAZZA MARQUES; Foro de Santos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008696-49.2015.8.26.0562; Promessa de Compra e Venda;

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Andrea Rodrigues Baida (Espólio) e outro; Advogado: Rodolfo Valadão Ambrósio (OAB: 184842/SP); Advogado: Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues (OAB: 228597/SP); Apelante: Mariana Baida Fink e outro; Advogado: Rodolfo Valadão Ambrósio (OAB: 184842/SP); Apelado: Helbor Empreendimentos S/A; Advogado: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP); Advogada: Thalitta de Carvalho (OAB: 482914/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1008696-49.2015.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008696-49.2015.8.26.0562; Assunto: Promessa de Compra e Venda;

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: À parte requerida para contrarrazões. Após, ao Tribunal de Justiça. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP) Intimação - Processo 1008696-49.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andrea Rodrigues Baida - Helbor Empreendimentos Imobiliários S.a. - *Apelação da parte

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008696-49.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andrea Rodrigues Baida - Helbor Empreendimentos Imobiliários S.a. - *mandado de averbação à disposição nos autos - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008696-49.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andrea Rodrigues Baida - Helbor Empreendimentos Imobiliários S.a. - Vistos. Fls.826/830: Diante da concordância da parte credora e comprovado o pagamento da parcela do acordo (fls. 831), inclusive dos valores depositados nos autos, defiro a expedição do mandado/ofício ao 3º Cartório de Registro de Imóveis (CRI) de Santos para fins de cancelamento dos registros 01 e 02 da matrícula nº 50.707 (fls. 801/802), ante o desfazimento do negócio entre as partes. Intime-se. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008696-49.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andrea Rodrigues Baida - Helbor Empreendimentos Imobiliários S.a. - Fls. 819/822: diga a parte ré. Após, conclusos. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Nicolau Filho (OAB 105694/SP), Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues (OAB 228597/SP) Processo 1008696-49.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andrea Rodrigues Baida - Reqdo: Helbor Empreendimentos Imobiliários S.a. - Vistos. Fls. 810/813: Dê-se ciência à parte contrária dos embargos de declaração juntados aos autos, para manifestação em 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2° do CPC. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Julio Nicolau Filho (OAB 105694/SP), Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues (OAB 228597/SP) Processo 1008696-49.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andrea Rodrigues Baida - Reqdo: Helbor Empreendimentos Imobiliários S.a. - Vistos. 1 Fls. 757/765 e 799: O óbito da mandante implica na extinção do mandato, nos termos do art. 682, inciso II, do Código Civil. Não havendo acordo entre o mandatário e os sucessores da constituinte sobre os honorários advocatícios, o advogado deve se valer das vias ordinárias para perseguir seu crédito. Mas, sendo constatada a existência do contrato de honorários (fls. 761/764), razoável que se determine, por cautela, a reserva de 30% do valor do acordo firmado entre as partes até a solução da nova controvérsia em ação própria. Neste sentido: Agravo de Instrumento. Mandato. Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Contratuais. Falecimento do réu, ora constituinte. Pretensão dos últimos advogados do mandante ao recebimento de honorários estipulados em contrato, em ação promovida pelo primeiro advogado contratado pelo falecido, da qual não são parte. Indeferimento em primeiro grau e remessa às vias próprias. Admissibilidade. Patronos que pretendem o levantamento do valor integral de crédito que caberia ao cliente falecido, nos termos do acordo celebrado entre ele e o antigo patrono, sob o argumento de que tal importância foi objeto de contrato de honorários advocatícios. Discordância dos sucessores, no tocante ao valor pactuado. Entrave que, de fato, deve ser dirimido em ação própria. Óbito do mandante que resulta na cessação do mandato. Art. 682, II, CC. O novo litígio instaurado pelos sucessores do constituinte resulta na necessidade de se buscar o crédito por via autônoma. Reserva do montante de 5%, nos autos, até a resolução da controvérsia em ação própria. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2050852-04.2017.8.26.0000; Relator (a): Bonilha Filho; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/06/2017; Data de Registro: 09/06/2017). 2 Fls. 738/756: Noticiado o óbito da autora (fls. 754), retifique-se o polo ativo para que passe a constar o Espólio de Andrea Baida Fink, representado pelos sucessores Mariana Baida Fink e Luiz Fernando do Souto Fink Júnior, filhos da falecida (fls. 749 e 752). Ato contínuo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 738/743, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. A construtora requerida deverá observar, contudo, que 30% do valor pactuado (R$ 330.000,00), ou seja, R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) deverá ser depositado nos autos (ao invés de depositado na conta bancária indicada no acordo), importância que ficará reservada nos autos até a resolução da controvérsia entre o mandante originário e os sucessores da autora em ação própria. Se não for noticiado nos autos o acordo nesta extensão ou o ajuizamento da referida demanda em 30 dias úteis, os valores serão liberados em favor dos sucessores. Comprovado o pagamento integral do acordo, inclusive dos valores mediante depósito nos autos, expeça-se mandado/ofício ao 3º CRI de Santos, para fins de cancelamento dos registros 01 e 02 da matrícula n° 50.707 (fls. 801/802), ante o desfazimento do negócio entre as partes. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Todas as movimentações(37)

Todos os documentos(19)