Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Advogado: Arival José Betinelli (OAB: 74635/PR) Advogado: Everton Diego Giessler (OAB: 74627/PR) Advogado: Helbert Fernandes Fonseca (OAB: 74074/PR) Advogado: Marcos Eduardo Bombazar (OAB: 99218/PR) Advogada: Analuíza Silva Vendramini (OAB: 85856/PR) Advogada: Amanda Caroline da Silva Trautwein (OAB: 85853/PR) Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR)
Agravado: Adair Antônio Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) Agravada: Marisa Barancelli Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
Agravo em Recurso Especial nº 1403183-81.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
07/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
25/04/2025, 20:33
Trânsito em julgado
25/04/2025, 20:33
Publicação
27/03/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2616447/MS (2024/0102814-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ADVOGADOS: HELBERT FERNANDES FONSECA - PR074074
GABRIELLA SGARIONI DE FARIA - PR079947
JARBAS CASTILHOS DA SILVA - PR064833
ARIVAL JOSÉ BETINELLI - PR074635
EVERTON DIEGO GIESSLER - PR074627
ANALUÍZA SILVA VENDRAMINI - PR085856
MARCOS EDUARDO BOMBAZAR - PR099218
AMANDA CAROLINE DA SILVA TRAUTWEIN - PR085853
SAMUEL ANTONIO ZANARDI - PR107863
AGRAVADO: ADAIR ANTONIO JUCHNESKI
AGRAVADO: MARISA BARANCELLI JUCHNESKI
ADVOGADOS: CAROLINE PRAETORIUS FERRAZ - MS016236
ATHEMAR D SAMPAIO FERRAZ - MS009179
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 18:50
Não-Provimento
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2025, 10:22
Publicação
10/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2616447/MS (2024/0102814-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ADVOGADOS: HELBERT FERNANDES FONSECA - PR074074
GABRIELLA SGARIONI DE FARIA - PR079947
JARBAS CASTILHOS DA SILVA - PR064833
ARIVAL JOSÉ BETINELLI - PR074635
EVERTON DIEGO GIESSLER - PR074627
ANALUÍZA SILVA VENDRAMINI - PR085856
MARCOS EDUARDO BOMBAZAR - PR099218
AMANDA CAROLINE DA SILVA TRAUTWEIN - PR085853
SAMUEL ANTONIO ZANARDI - PR107863
AGRAVADO: ADAIR ANTONIO JUCHNESKI
AGRAVADO: MARISA BARANCELLI JUCHNESKI
ADVOGADOS: CAROLINE PRAETORIUS FERRAZ - MS016236
ATHEMAR D SAMPAIO FERRAZ - MS009179
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2616447/MS (2024/0102814-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ADVOGADOS: HELBERT FERNANDES FONSECA - PR074074
GABRIELLA SGARIONI DE FARIA - PR079947
JARBAS CASTILHOS DA SILVA - PR064833
ARIVAL JOSÉ BETINELLI - PR074635
EVERTON DIEGO GIESSLER - PR074627
ANALUÍZA SILVA VENDRAMINI - PR085856
MARCOS EDUARDO BOMBAZAR - PR099218
AMANDA CAROLINE DA SILVA TRAUTWEIN - PR085853
SAMUEL ANTONIO ZANARDI - PR107863
AGRAVADO: ADAIR ANTONIO JUCHNESKI
AGRAVADO: MARISA BARANCELLI JUCHNESKI
ADVOGADOS: CAROLINE PRAETORIUS FERRAZ - MS016236
ATHEMAR D SAMPAIO FERRAZ - MS009179
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 18:50
Não-Provimento
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2025, 10:22
Publicação
10/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2616447/MS (2024/0102814-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ADVOGADOS: HELBERT FERNANDES FONSECA - PR074074
GABRIELLA SGARIONI DE FARIA - PR079947
JARBAS CASTILHOS DA SILVA - PR064833
ARIVAL JOSÉ BETINELLI - PR074635
EVERTON DIEGO GIESSLER - PR074627
ANALUÍZA SILVA VENDRAMINI - PR085856
MARCOS EDUARDO BOMBAZAR - PR099218
AMANDA CAROLINE DA SILVA TRAUTWEIN - PR085853
SAMUEL ANTONIO ZANARDI - PR107863
AGRAVADO: ADAIR ANTONIO JUCHNESKI
AGRAVADO: MARISA BARANCELLI JUCHNESKI
ADVOGADOS: CAROLINE PRAETORIUS FERRAZ - MS016236
ATHEMAR D SAMPAIO FERRAZ - MS009179
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 14:09
Conclusão (para decisão)
13/12/2024, 14:00
Documento (Certidão)
13/12/2024, 13:45
Documento (Certidão)
13/12/2024, 13:45
Publicação
21/11/2024, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024, 18:22
Ato ordinatório
19/11/2024, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
18/11/2024, 22:51
Protocolo de Petição
18/11/2024, 22:31
Publicação
30/10/2024, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 18:14
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
29/10/2024, 16:30
Conclusão (para decisão)
25/07/2024, 08:04
Redistribuição
25/07/2024, 08:00
Recebimento
22/07/2024, 14:46
Remessa (outros motivos)
22/07/2024, 14:39
Conclusão (para decisão)
13/05/2024, 17:52
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 17:21
Protocolo de Petição
13/05/2024, 17:09
Publicação
06/05/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024, 18:48
Ato ordinatório
03/05/2024, 18:30
Distribuição (competência exclusiva)
03/05/2024, 18:15
Recebimento
01/04/2024, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Advogado: Arival José Betinelli (OAB: 74635/PR) Advogado: Everton Diego Giessler (OAB: 74627/PR) Advogado: Helbert Fernandes Fonseca (OAB: 74074/PR) Advogado: Marcos Eduardo Bombazar (OAB: 99218/PR) Advogada: Analuíza Silva Vendramini (OAB: 85856/PR) Advogada: Amanda Caroline da Silva Trautwein (OAB: 85853/PR) Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR)
Agravado: Adair Antônio Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) Agravada: Marisa Barancelli Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 1403183-81.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 125/131 do sequencial n. 50000). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
25/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Advogado: Arival José Betinelli (OAB: 74635/PR) Advogado: Everton Diego Giessler (OAB: 74627/PR) Advogado: Helbert Fernandes Fonseca (OAB: 74074/PR) Advogado: Marcos Eduardo Bombazar (OAB: 99218/PR) Advogada: Analuíza Silva Vendramini (OAB: 85856/PR) Advogada: Amanda Caroline da Silva Trautwein (OAB: 85853/PR) Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR)
Agravado: Adair Antônio Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) Agravada: Marisa Barancelli Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2024.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1403183-81.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
20/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Advogado: Arival José Betinelli (OAB: 74635/PR) Advogado: Everton Diego Giessler (OAB: 74627/PR) Advogado: Helbert Fernandes Fonseca (OAB: 74074/PR) Advogado: Marcos Eduardo Bombazar (OAB: 99218/PR) Advogada: Analuíza Silva Vendramini (OAB: 85856/PR) Advogada: Amanda Caroline da Silva Trautwein (OAB: 85853/PR) Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR)
Agravado: Adair Antônio Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) Agravada: Marisa Barancelli Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 1403183-81.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
20/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Advogado: Arival José Betinelli (OAB: 74635/PR) Advogado: Everton Diego Giessler (OAB: 74627/PR) Advogado: Helbert Fernandes Fonseca (OAB: 74074/PR) Advogado: Marcos Eduardo Bombazar (OAB: 99218/PR) Advogada: Analuíza Silva Vendramini (OAB: 85856/PR) Advogada: Amanda Caroline da Silva Trautwein (OAB: 85853/PR) Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR)
Recorrido: Adair Antônio Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS)
Recorrido: Marisa Barancelli Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por C. Vale - Cooperativa Agroindustrial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Especial nº 1403183-81.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
19/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Advogado: Arival José Betinelli (OAB: 74635/PR) Advogado: Everton Diego Giessler (OAB: 74627/PR) Advogado: Helbert Fernandes Fonseca (OAB: 74074/PR) Advogado: Marcos Eduardo Bombazar (OAB: 99218/PR) Advogada: Analuíza Silva Vendramini (OAB: 85856/PR) Advogada: Amanda Caroline da Silva Trautwein (OAB: 85853/PR) Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR)
Recorrido: Adair Antônio Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS)
Recorrido: Marisa Barancelli Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por C. Vale - Cooperativa Agroindustrial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Especial nº 1403183-81.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
19/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Advogado: Arival José Betinelli (OAB: 74635/PR) Advogado: Everton Diego Giessler (OAB: 74627/PR) Advogado: Helbert Fernandes Fonseca (OAB: 74074/PR) Advogado: Marcos Eduardo Bombazar (OAB: 99218/PR) Advogada: Analuíza Silva Vendramini (OAB: 85856/PR) Advogada: Amanda Caroline da Silva Trautwein (OAB: 85853/PR) Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR)
Recorrido: Adair Antônio Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS)
Recorrido: Marisa Barancelli Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS)
Recurso Especial nº 1403183-81.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
VISTOS, etc. O termo de distribuição de fls. 89/90 apontou estar o recurso "indevidamente preparado", vez que não foram juntadas as respectivas guias (boletos) correspondentes aos comprovantes de pagamentos apresentados às fls. 23/24. Diante da juntada das guias e comprovantes às fls. 93/98, certifique a Secretaria quanto à regularidade do preparo recursal. Às providências.
06/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Advogado: Arival José Betinelli (OAB: 74635/PR) Advogado: Everton Diego Giessler (OAB: 74627/PR) Advogado: Helbert Fernandes Fonseca (OAB: 74074/PR) Advogado: Marcos Eduardo Bombazar (OAB: 99218/PR) Advogada: Analuíza Silva Vendramini (OAB: 85856/PR) Advogada: Amanda Caroline da Silva Trautwein (OAB: 85853/PR) Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR)
Recorrido: Adair Antônio Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS)
Recorrido: Marisa Barancelli Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS)
Recurso Especial nº 1403183-81.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
VISTOS, etc. O termo de distribuição de fls. 89/90 apontou estar o recurso "indevidamente preparado", vez que não foram juntadas as respectivas guias (boletos) correspondentes aos comprovantes de pagamentos apresentados às fls. 23/24. Diante da juntada das guias e comprovantes às fls. 93/98, certifique a Secretaria quanto à regularidade do preparo recursal. Às providências.
06/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Advogado: Arival José Betinelli (OAB: 74635/PR) Advogado: Everton Diego Giessler (OAB: 74627/PR) Advogado: Helbert Fernandes Fonseca (OAB: 74074/PR) Advogado: Marcos Eduardo Bombazar (OAB: 99218/PR) Advogada: Analuíza Silva Vendramini (OAB: 85856/PR) Advogada: Amanda Caroline da Silva Trautwein (OAB: 85853/PR) Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR)
Recorrido: Adair Antônio Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS)
Recorrido: Marisa Barancelli Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS)
Recurso Especial nº 1403183-81.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
VISTOS, etc. O termo de distribuição de fls. 89/90 apontou estar o recurso "indevidamente preparado", vez que não foram juntadas as respectivas guias (boletos) correspondentes aos comprovantes de pagamentos apresentados às fls. 23/24. Diante da juntada das guias e comprovantes às fls. 93/98, certifique a Secretaria quanto à regularidade do preparo recursal. Às providências.
06/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Advogado: Arival José Betinelli (OAB: 74635/PR) Advogado: Everton Diego Giessler (OAB: 74627/PR) Advogado: Helbert Fernandes Fonseca (OAB: 74074/PR) Advogado: Marcos Eduardo Bombazar (OAB: 99218/PR) Advogada: Analuíza Silva Vendramini (OAB: 85856/PR) Advogada: Amanda Caroline da Silva Trautwein (OAB: 85853/PR) Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR)
Recorrido: Adair Antônio Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS)
Recorrido: Marisa Barancelli Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023.
Acórdão - Recurso Especial nº 1403183-81.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
26/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Advogado: Arival José Betinelli (OAB: 74635/PR) Advogado: Everton Diego Giessler (OAB: 74627/PR) Advogado: Helbert Fernandes Fonseca (OAB: 74074/PR) Advogado: Marcos Eduardo Bombazar (OAB: 99218/PR) Advogada: Analuíza Silva Vendramini (OAB: 85856/PR) Advogada: Amanda Caroline da Silva Trautwein (OAB: 85853/PR) Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR)
Recorrido: Adair Antônio Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS)
Recorrido: Marisa Barancelli Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 1403183-81.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
26/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR) Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Agravada: Marisa Barancelli Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS)
Agravado: Adair Antônio Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MÉRITO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM IMÓVEL OFERECIDO EM GARANTIA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO - LIVRE NOMEAÇÃO DO BEM, OFERTADA EM ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - REQUISITOS DA IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL COMPROVADOS - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - EXCEÇÃO À REGRA NÃO EVIDENCIADA - DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Conforme o entendimento consolidado no STJ, o mero oferecimento à penhora de pequeno imóvel rural em garantia não tem o condão de afastar a impenhorabilidade do bem, pois se trata de garantia de ordem pública, inafastável por vontade de seu titular. II - A regra é a impenhorabilidade, sendo devendo as exceções serem interpretadas restritivamente. Logo, independentemente de ter sido celebrado acordo entre as partes, sendo a penhora sobre o referido imóvel constituída como garantia do débito exequendo, a livre nomeação do bem não constitui exceção à regra da impenhorabilidade. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1403183-81.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Divergiu o 1º Vogal.
28/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR) Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Agravada: Marisa Barancelli Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS)
Agravado: Adair Antônio Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS)
Agravo de Instrumento nº 1403183-81.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Vistos. Recebo o presente agravo de instrumento no efeito devolutivo. Intimem-se os agravados para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal (art. 1.019, II, do CPC/15), observado o disposto no caput do art. 219doCPC/15. Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se a parte agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, caso tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e § 2º do art. 1.018 do CPC/15). Intimem-se. Cumpra-se.
14/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR) Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Agravada: Marisa Barancelli Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS)
Agravado: Adair Antônio Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1403183-81.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson