Agravo em Recurso Especial 0000204-47.2017.8.18.0042 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0000204-47.2017.8.18.0042 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/04/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2733172/PI (2024/0322972-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: NELSON JOSE FERREIRA ADVOGADO: GILSON FONSECA BARBOSA FILHO - PI007132 AGRAVADO: ADALTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ PIRES - MT012488B DECISÃO O pedido da ação de querela nullitatis insanabilis (na origem, 0800256-75.2023.8.18.0114) foi julgado procedente em primeiro grau. Mantido esse desfecho, o presente feito estaria prejudicado. Considerando-se que ainda não há notícia de trânsito em julgado da ação de querela nullitatis, levando-se em conta, ainda, a anuência de ambas as partes em relação à suspensão deste feito, determino sua suspensão, até que sobrevenha notícia do trânsito em julgado daquela ação. Aguarde-se na origem, cabendo à parte interessada levar ao juízo a notícia do desfecho transitado em julgado, a fim de se analisar a prejudicialidade do presente recurso. Relator MOURA RIBEIRO

16/04/2026, 00:00

Recurso prejudicado

15/04/2026, 17:30

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 15:46

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

31/03/2026, 12:51

Protocolo de Petição

31/03/2026, 12:33

Publicação

25/03/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2733172/PI (2024/0322972-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: NELSON JOSE FERREIRA ADVOGADO: GILSON FONSECA BARBOSA FILHO - PI007132 AGRAVADO: ADALTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: BRUNA DALLA BARBA - MA009534 DESPACHO Intime-se ADALTO GOMES DA SILVA para que se manifeste sobre o pedido de suspensão de tramitação do presente recurso, fundamentado na pendência de trânsito em julgado de decisão final da ação de querela nullitatis insanabilis (na origem, 0800256-75.2023.8.18.0114), considerando-se que, em primeiro grau, o pedido foi julgado procedente e, mantido esse desfecho, este feito estaria prejudicado. Relator MOURA RIBEIRO

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 09:20

Mero expediente

23/03/2026, 09:20

Retirada

07/10/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 16:11

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TutPrv na AREsp 2733172/PI (2024/0322972-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: NELSON JOSE FERREIRA ADVOGADO: GILSON FONSECA BARBOSA FILHO - PI007132 REQUERIDO: ADALTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: BRUNA DALLA BARBA - MA009534 DECISÃO Cuida-se de pedido formulado por NELSON JOSÉ FERREIRA (NELSON), objetivando a concessão de efeito suspensivo ao seu recurso. Para tanto, esclarece que proposta ação de reintegração de posse em seu desfavor por ADALTO GOMES DA SILVA (ADALTO), o pedido foi julgado procedente, mantida a sentença em grau de apelação, ensejando o manejo de recurso especial e do correspondente agravo, objeto deste pedido de tutela. Noticia que ADALTO promoveu o cumprimento provisório de sentença requerendo a imediata reintegração de posse na área litigiosa (e-STJ, fl. 4.836). Sustenta a necessidade de concessão da tutela de urgência alegando que se o desapossamento ocorrer de imediato com o cumprimento do mandado de reintegração de posse, o recorrente e arrendatários ficarão imediatamente impedidos de cumprir compromissos operacionais [...] causando inexoráveis transtornos e danos de toda ordem, que podem ser irrecuperáveis ou, no mínimo, de difícil recuperação (e-STJ, fl. 4.838). Informa, ainda, que na origem NÁDIA AMARAL ALENCAR FERREIRA, APARECIDO JOSÉ FERREIRA e CLEIDE VENDRAMENTTO FERREIRA (NÁDIA, APARECIDO e CLEIDE) promoveram ação declaratória de nulidade (Querela Nullitatis Insanabilis) objetivando a anulação da ação de reintegração de posse promovida por ADALTO, cujos pedidos foram julgados procedentes para reconhecer a ausência de citação de NÁDIA AMARAL ALENCAR FERREIRA e APARECIDO JOSÉ FERREIRA, o que, consequentemente, impõe-se a anulação de todos os atos decisórios proferido no processo de nº 0000204- 47.2017.8.18.0042 [...] para a inclusão das mencionadas pessoas no polo passivo da ação a fim que lhes sejam assegurados o direito à ampla defesa e o contraditório (e-STJ, fl. 4.827), cujo pedido foi julgado procedente. Requer, portanto, a concessão da tutela de urgência para suspender o cumprimento provisório de sentença e a tramitação deste agravo em recurso especial até o trânsito em julgado da ação anulatória, processo n.º 0800256-75.2023.8.18.0114 (e-STJ, fl. 4.839). É o relatório. A concessão de tutela antecipada se condiciona à existência dos requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris. Para a caracterização do periculum in mora deve ser demonstrada a ocorrência de circunstâncias, concreta e real, da possibilidade de dano irreparável ou que possa prejudicar o resultado útil do processo. A propósito: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO NO BOJO DO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO PLEITO POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA REQUERENTE. 1. O uso da tutela de urgência no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça é medida excepcional que visa a impedir o perecimento do direito e a consequente inutilidade do provimento jurisdicional futuro. 2. Para a concessão do efeito suspensivo aos recursos extraordinários, por meio de tutela de urgência, faz-se necessária a presença concomitante dos requisitos do fumus boni juris e periculum in mora: o primeiro relativo à plausibilidade, aferida em juízo sumário, da pretensão recursal veiculada no apelo extremo (sua probabilidade de êxito) e o segundo consubstanciado no risco de dano irreparável que, em uma análise objetiva, revele-se concreto e real. [...] 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.468.931/SP, rel. Min. MARCO BUZZI, Quarta Turma, DJe de 11/4/2024.) AGRAVO INTERNO NA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMETO DO EFEITO SUSPENSIVO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. 1. O deferimento do pedido de tutela provisória de urgência exige a presença simultânea de dois requisitos autorizadores: o fumus boni iuris, caracterizado pela relevância jurídica dos argumentos apresentados no pedido, e o periculum in mora, consubstanciado na possibilidade de perecimento do bem jurídico objeto da pretensão resistida, o que não se verificou no caso concreto. [...] Agravo interno improvido. (AgInt na TutCautAnt n. 245/MG, rel. Min. HUMBERTO MARTINS, Terceira Turma, DJe de 20/3/2024.) Colhe-se da decisão juntada pelo requerente na e-STJ, fls. 4.846 que o próprio Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Filomena/PI determinou a suspensão do cumprimento provisório de sentença, tendo em vista o perigo da demora e a probabilidade do direito reconhecido na sentença proferida nos autos da ação declaratória de nulidade n.º 0800256- 75.2023.8.18.0114. Confira-se: Haja visto o perigo da demora e a probabilidade do direito reconhecido na sentença proferida nos autos do processo nº 0800256- 75.2023.8.18.0114 (Querela Nullitatis Insanabilis), cujo anulou todos os atos decisórios proferidos no processo originário deste procedimento (0000204- 47.2017.8.18.0042), DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO até que ocorra o trânsito em julgado do processo nº 0800256-75.2023.8.18.0114. Dessa forma, em uma análise perfunctória, própria das liminares, não antevejo, primo ictu oculi, o alegado periculum in mora, pressuposto indispensável à concessão da medida urgente. Nessas condições, INDEFIRO OS PEDIDOS de suspensão de julgamento e concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

26/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso prejudicado

Conclusão (para decisão)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

Retirada

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(40)