Agravo em Recurso Especial 0317570-89.2017.8.24.0064 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0317570-89.2017.8.24.0064 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0317570-89.2017.8.24.0064/SC AUTOR: JOEL HAWERROTH ADVOGADO(A): SILVANA COLOMBO (OAB SC050120) ADVOGADO(A): FABIANO RAMALHO (OAB SC013159) RÉU: POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ088556) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB SP155456) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) SENTENÇA Isso posto, homologo, em sede de cumprimento de sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em corolário, julgo extintoo presente feito na forma do art. 487, III, "b" c/c 924, III, do Código de Processo Civil. Custas finais conforme já determinado na sentença. De pronto, em sendo o caso, nos moldes definidos no ajuste, expeça-se alvará judicial dos valores depositados nos autos. A publicação e o registro da sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Em havendo pagamento mediante depósito com vinculação aos autos, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento pelo(s) respectivo(s) credor(es). Oportunamente, com a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0317570-89.2017.8.24.0064/SC AUTOR: JOEL HAWERROTH ADVOGADO(A): SILVANA COLOMBO (OAB SC050120) ADVOGADO(A): FABIANO RAMALHO (OAB SC013159) RÉU: POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ088556) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB SP155456) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) DESPACHO/DECISÃO 1. Em que pese o indeferimento da liminar de consignação em juízo, a parte autora continuou a efetuar depósitos incidentais neste feito. Tal situação foi reconhecida por ocasião deste Juízo, que em sentença assim determinou: Por se tratar de valor incontroverso, libere-se em favor da ré POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A. a quantia depositada em juízo, com a consequente compensação do valor devido pela parte autora. 2. Dessa forma, restando incólume o referido julgado, confirmado pelas decisões posteriores da Corte Catarinense e da Corte Superior, expeça-se alvará judicial em favor da parte ré, Polo Central. 3. Inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0317570-89.2017.8.24.0064/SC RÉU: POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ088556) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB SP155456) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) ATO ORDINATÓRIO 1. Fica intimada a parte ré/executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários necessários à emissão do alvará judicial determinado, quais sejam: Banco (com respectivo número), Agência e Conta (com dígito verificador), informando ainda o tipo (corrente ou poupança), bem como email para receber a confirmação da liberação dos valores. 2. Para melhor aproveitamento das automações do EPROC, sugere-se utilizar o tipo de petição "Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento" para agilizar a remessa do processo eletrônico para a fila de emissão dos alvarás. 3. Se o alvará for emitido em nome do representante, deverá ser informado o evento onde consta a procuração e, em caso de Sociedade de Advogados, a mesma deverá constar na procuração ou em substabelecimento pois trata-se de pessoa jurídica diferente do procurador como pessoa física.

30/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/04/2025, 19:13

Trânsito em julgado

25/04/2025, 19:13

Publicação

27/03/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2716368/SC (2024/0297690-9) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: JOEL HAWERROTH ADVOGADOS: WALDIR TEIXEIRA DE LARA - SC007541 FABIANO RAMALHO - SC013159 NILTO OSVALDO RODRIGUES - SC020616 SILVANA COLOMBO - SC50120 AGRAVADO: POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A ADVOGADOS: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO - RJ088556 RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE - RJ096354 BÁRBARA DELPINO MANCILLA - RJ232997 AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:50

Não-Provimento

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2025, 10:28

Publicação

10/03/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2716368/SC (2024/0297690-9) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: JOEL HAWERROTH ADVOGADOS: WALDIR TEIXEIRA DE LARA - SC007541 FABIANO RAMALHO - SC013159 NILTO OSVALDO RODRIGUES - SC020616 SILVANA COLOMBO - SC50120 AGRAVADO: POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A ADVOGADOS: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO - RJ088556 RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE - RJ096354 BÁRBARA DELPINO MANCILLA - RJ232997 AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOEL HAWERROTH (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO RAMALHO (OAB SC013159) ADVOGADO(A): SILVANA COLOMBO (OAB SC050120) ADVOGADO(A): WALDIR TEIXEIRA DE LARA (OAB SC007541) APELADO: POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ088556) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB SC044007A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0317570-89.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO

27/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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