Recurso Especial 5002651-82.2024.4.02.0000 - STJ

Recurso Especial 5002651-82.2024.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 16:43

Trânsito em julgado

25/04/2025, 16:43

Publicação

27/03/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2184396/RJ (2024/0447451-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: JOSE GABRIEL GOMES DIAS ADVOGADO: LAIZA TERROSO DOMINGOS - RJ237684A AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADOS: MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA - DF033035 CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA - RJ155666 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:50

Não-Provimento

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2025, 10:16

Publicação

10/03/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2184396/RJ (2024/0447451-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: JOSE GABRIEL GOMES DIAS ADVOGADO: LAIZA TERROSO DOMINGOS - RJ237684A AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADOS: MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA - DF033035 CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA - RJ155666 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/03/2025, 14:09

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 08:45

Petição (Impugnação)

20/02/2025, 07:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2184396/RJ (2024/0447451-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: JOSE GABRIEL GOMES DIAS ADVOGADO: LAIZA TERROSO DOMINGOS - RJ237684A RECORRIDO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA - RJ155666 DECISÃO Cuida-se de recurso especial, interposto por JOSÉ GABRIEL GOMES DIAS, com amparo nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, no intuito de reformar acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado (fl. 84 e-STJ): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO DÉBITO VENCIDO E VINCENDO ATÉ A DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. MATÉRIA ALBERGADA PELA COISA JULGADA. DECISÃO NÃO TERATOLÓGICA. RECURSO DESPROVIDO. - Cuida-se de agravo de instrumento, interposto por JOSÉ GABRIEL GOMES DIAS, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, alvejando decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, dentre outras medidas, indeferiu os requerimentos apresentados pelo executado, ora agravante, na petição encartada no Evento 183, dos autos do feito de origem, sob o fundamento que pretende “reexaminar fatos e matérias já abarcados pela coisa julgada dentro da presente lide”. - Na espécie, trata-se de cumprimento de sentença proferida em Ação de Despejo c/c Cobrança de aluguéis proposta pela CONAB, referente ao Contrato de Locação HML 080/90, cujo o objeto é o Box – 81 do Hortomercado do Leblon. - Com efeito, na petição encartada no Evento 183, a parte executada afirma que desocupou o imóvel no final do ano de 2019 e, portanto, não caberia mais qualquer cobrança em face dela. Entretanto, verifica-se que foi intimada para esclarecer ao Juízo se já havia realizado a desocupação do imóvel (Evento 120 – Despadec1), deixando transcorrer o prazo, sem qualquer manifestação (Evento 123). - Conforme se denota da sentença transitada em julgado, o locatário foi condenado ao pagamento do débito vencido e vincendo até a data da efetiva desocupação. - Consoante entendimento desta Egrégia Corte, somente em casos de decisão teratológica, com abuso de poder ou em flagrante descompasso com a Constituição, a Lei ou com orientação consolidada de Tribunal Superior ou deste Tribunal, seria justificável sua reforma pelo órgão ad quem, em agravo de instrumento. - Recurso de JOSÉ GABRIEL GOMES DIAS desprovido. Os embargos declaratórios opostos foram rejeitados (fls. 148-152 e-STJ). Nas razões do especial (fls. 163-182 e-STJ), o insurgente alega, além de dissídio jurisprudencial, violação aos artigos 489, § 1º, 503, 7º, 9º, 10 e 1.022 do CPC e 6º e 46, § 2º, da Lei n. 8.245/ 91). Aduz que: i) o acórdão recorrido, ao determinar o pagamento dos valores referentes a período posterior à desocupação do imóvel, contrariou a jurisprudência do STJ sobre o tema; ii) houve violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, importando decisão surpresa, pois o acórdão se baseou em provas unilateralmente produzidas pela exequente; iii) não houve a notificação premonitória exigida pela lei do inquilinato. Apresentadas contrarrazões (fls. 249-263 e-STJ), o apelo extremo foi admitido na origem (fl. 269 e-STJ). É o relatório. Decide-se. A pretensão recursal não merece prosperar. 1. De início, em relação à alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, o recorrente limitou-se a afirmar, em termos genéricos, que o acórdão deixou de "enfrentar de forma adequada as questões levantadas nos embargos de declaração, especialmente no que tange às provas unilateralmente produzidas pela agravada, sem observância ao contraditório." Conforme o entendimento desta Corte Superior, "não se conhece da alegada violação do art. 1022 do CPC/2015, quando a causa de pedir recursal se mostra genérica, sem a indicação precisa dos pontos considerados omissos, contraditórios, obscuros ou que não receberam a devida fundamentação, sendo aplicável a Súmula 284 do STF" (AgInt no AREsp n. 1.881.516/MG, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 21/3/2022, DJe de 24/3/2022). Assim, em relação ao único ponto passível de enfrentamento (ofensa ao contraditório), não se vislumbra omissão no aresto, no qual o órgão julgador consignou que a parte embargante "foi intimada para esclarecer ao Juízo se já havia realizado a desocupação do imóvel (Evento 120 – Despadec1), deixando transcorrer o prazo, sem qualquer manifestação (Evento 123). Conforme se denota da sentença transitada em julgado, o locatário foi condenado ao pagamento do débito vencido e vincendo até a data da efetiva desocupação.”. Como é sabido, em consonância com a jurisprudência do STJ, "Não viola o art. 1.022 do CPC nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para a resolução da causa, porém diversa da pretendida pelo recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta." (AgInt no AREsp n. 2.425.003/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 24/6/2024, DJe de 26/6/2024). Desse modo, não há omissão a ser sanada. 2. Ademais, o acórdão adotou como fundamento central para afastar a suposta ofensa ao contraditório e à vedação de decisão surpresa o fato de o recorrente ter quedado inerte quando instado pelo juízo de primeiro grau a se manifestar sobre a desocupação do imóvel, argumento que não foi impugnado no recurso especial. Nesse contexto, conclui-se que o descompasso argumentativo entre o entendimento firmado pelo Tribunal de origem e as razões deduzidas pelo recorrente em seu apelo nobre, associado à subsistência de fundamentos válidos, não atacados, atraem, por analogia, a incidência dos enunciados contidos nas Súmulas 283 e 284, do STF, por analogia. A respeito: AgInt no AREsp n. 2.289.318/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 8/4/2024, DJe de 19/4/2024; AgInt no AREsp n. 2.520.486/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 21/10/2024, DJe de 25/10/2024; AgInt no REsp n. 2.120.817/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/6/2024, DJe de 13/6/2024. 3. No mais, extrai-se do acórdão atacado que a sentença transitada em julgado condenou o recorrente "ao pagamento do débito vencido e vincendo até a data da efetiva desocupação." Partindo-se dessa premissa e considerando que a cobrança realizada pela parte contrária no cumprimento de sentença ampara-se na alegação de que o ora recorrente não desocupou o espaço após a rescisão contratual, seria descabido cogitar da necessidade de nova notificação premonitória, mesmo porque a determinação de pagamento decorreu de ordem judicial lastreada em sentença transitada em julgado. Ao fim e ao cabo, a celeuma diz respeito ao momento em que teria ocorrido a efetiva desocupação do espaço (box 81) pelo recorrente, matéria de índole fático-probatória cuja revisão, em princípio, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. Nessa direção: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. MANIFESTAÇÃO SOBRE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. PREMISSA DE FATO FIXADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não há como acolher a violação ao art. 535 do CPC/1973, pois as alegações que fundamentaram a pretensa ofensa são genéricas, sem discriminação dos pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros. Incide, no caso, o enunciado sumular n. 284 do STF, por analogia. 2. No caso dos autos, conforme consignado pelo acórdão, a liminar fora deferida para desocupação do prédio, porém antes que fosse levada a efeito, o recorrente logrou êxito em ver reformada a decisão do Magistrado a quo com a revogação da ordem, não se justificando a pretensão do ora recorrente de ver a caução revertida em seu favor. 3. Ademais, a valoração quanto à inexistência da desocupação do imóvel demanda o necessário reexame do contexto fático dos autos, procedimento obstado pela Súmula n. 7 do STJ. 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no AgRg no AREsp n. 771.095/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 16/8/2016, DJe de 30/8/2016 - grifou-se) 4. Em arremate, incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à interposição pela alínea "a" do permissivo constitucional impede o conhecimento do recurso especial pela divergência jurisprudencial sobre a mesma questão. Nesse sentido: AgInt nos EDcl no REsp n. 2.074.976/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 11/11/2024, DJe de 13/11/2024; AgInt no AREsp n. 2.732.008/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 11/11/2024, DJe de 13/11/2024. 5. Do exposto, com amparo no artigo 932 do CPC/15 c/c a Súmula 568/STJ, nega-se provimento ao recurso especial. Deixa-se de majorar os honorários advocatícios nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, pois não foram fixados na origem. Fica prejudicado o exame da tutela provisória incidental apresentada às fls. 274-287 e-STJ. Publique-se. Intimem-se.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOSE GABRIEL GOMES DIAS ADVOGADO(A): LAIZA TERROSO DOMINGOS (OAB RJ237684) AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Agravo de Instrumento Nº 5002651-82.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOSE GABRIEL GOMES DIAS ADVOGADO(A): LAIZA TERROSO DOMINGOS (OAB RJ237684) AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Agravo de Instrumento Nº 5002651-82.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOSE GABRIEL GOMES DIAS ADVOGADO(A): LAIZA TERROSO DOMINGOS (OAB RJ237684) AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Agravo de Instrumento Nº 5002651-82.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOSE GABRIEL GOMES DIAS ADVOGADO(A): LAIZA TERROSO DOMINGOS (OAB RJ237684) AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 08 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Agravo de Instrumento Nº 5002651-82.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

20/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

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