Recurso Especial 0151022-45.2009.8.17.0001 - STJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 08:11

Trânsito em julgado

08/09/2025, 08:11

Publicação

15/08/2025, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:06

Ato ordinatório

13/08/2025, 19:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:01

Inclusão em pauta

16/06/2025, 16:21

Recebimento

11/06/2025, 10:25

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 11:00

Publicação

09/06/2025, 00:47

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 08:11

Trânsito em julgado

08/09/2025, 08:11

Publicação

15/08/2025, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:06

Ato ordinatório

13/08/2025, 19:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:01

Inclusão em pauta

16/06/2025, 16:21

Recebimento

11/06/2025, 10:25

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 11:00

Publicação

09/06/2025, 00:47

Petição (Impugnação)

06/06/2025, 19:21

Protocolo de Petição

06/06/2025, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:24

Ato ordinatório

05/06/2025, 19:15

Petição (Embargos de declaração)

05/06/2025, 18:41

Protocolo de Petição

05/06/2025, 18:25

Publicação

29/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:33

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:30

Não-Provimento

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:33

Publicação

12/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:05

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:40

Recebimento

06/05/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 14:45

Petição (Impugnação)

25/04/2025, 09:51

Protocolo de Petição

25/04/2025, 09:38

Publicação

27/03/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

25/03/2025, 18:41

Protocolo de Petição

25/03/2025, 18:22

Publicação

28/02/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:03

Ato ordinatório

26/02/2025, 12:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/02/2025, 12:30

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 17:01

Petição (Impugnação)

25/02/2025, 16:31

Protocolo de Petição

25/02/2025, 16:11

Publicação

25/02/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 01:23

Ato ordinatório

21/02/2025, 11:15

Petição (Embargos de declaração)

21/02/2025, 10:51

Protocolo de Petição

21/02/2025, 10:31

Publicação

14/02/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:21

Erro ou Recusa na Comunicação

12/02/2025, 03:01

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:50

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

10/02/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 09:30

Mudança de Classe Processual

06/02/2025, 08:31

Publicação

06/02/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:02

Ato ordinatório

04/02/2025, 18:30

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

04/02/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 15:43

Redistribuição

17/12/2024, 13:00

Recebimento

17/12/2024, 11:09

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 10:59

Publicação

17/12/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:16

Ato ordinatório

13/12/2024, 23:40

Distribuição

13/12/2024, 23:40

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 14:08

Distribuição (competência exclusiva)

21/10/2024, 13:30

Recebimento

15/10/2024, 14:51

Documentos

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