Recurso Especial 2095851-95.2024.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 2095851-95.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 16:33

Trânsito em julgado

28/05/2025, 16:33

Publicação

06/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2188132/SP (2024/0471412-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: EDILSON DA SILVA ADVOGADOS: ADRIANO VILALON DA SILVA - SP360059 RONISON DE LIMA PEREIRA - SP435108 AGRAVADO: NILCE DE CARVALHO QUELHAS RACHID ADVOGADOS: JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO - SP118672 ABNER GOMYDE NETO - SP264826 AGRAVADO: MAITTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A ADVOGADO: CLÁUDIO MELO DA SILVA - SP282523 INTERESSADO: REHGS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA INTERESSADO: BOLDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

05/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:30

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 19:58

Publicação

08/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2188132/SP (2024/0471412-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: EDILSON DA SILVA ADVOGADOS: ADRIANO VILALON DA SILVA - SP360059 RONISON DE LIMA PEREIRA - SP435108 AGRAVADO: NILCE DE CARVALHO QUELHAS RACHID ADVOGADOS: JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO - SP118672 ABNER GOMYDE NETO - SP264826 AGRAVADO: MAITTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A ADVOGADO: CLÁUDIO MELO DA SILVA - SP282523 INTERESSADO: REHGS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA INTERESSADO: BOLDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188132/SP (2024/0471412-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: EDILSON DA SILVA ADVOGADOS: ADRIANO VILALON DA SILVA - SP360059 RONISON DE LIMA PEREIRA - SP435108 RECORRIDO: NILCE DE CARVALHO QUELHAS RACHID ADVOGADOS: JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO - SP118672 ABNER GOMYDE NETO - SP264826 RECORRIDO: MAITTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A ADVOGADO: CLÁUDIO MELO DA SILVA - SP282523 INTERESSADO: REHGS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA INTERESSADO: BOLDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.

31/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 08:47

Redistribuição

28/03/2025, 08:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2188132/SP (2024/0471412-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: EDILSON DA SILVA ADVOGADOS: ADRIANO VILALON DA SILVA - SP360059 RONISON DE LIMA PEREIRA - SP435108 RECORRIDO: NILCE DE CARVALHO QUELHAS RACHID ADVOGADOS: JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO - SP118672 ABNER GOMYDE NETO - SP264826 RECORRIDO: MAITTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A ADVOGADO: CLÁUDIO MELO DA SILVA - SP282523 INTERESSADO: REHGS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA INTERESSADO: BOLDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por EDILSON DA SILVA, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso, porquanto a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. Ronison de Lima Pereira, subscritor do Recurso Especial. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou o feito, porquanto os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 259 foram outorgados ao subscritor do recurso em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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