Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2688229/RO (2024/0240030-1)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: UNIÃO
EMBARGADO: JANETE ROSA DAMASCENO
EMBARGADO: JESSE CATARINO DO VALE
EMBARGADO: JORGE LEITE GONCALVES
EMBARGADO: JOSE CARLOS OLIVEIRA
EMBARGADO: JOSE LIMA
EMBARGADO: JOSE RIBAMAR SA CARVALHO
EMBARGADO: JOSEFA GOMES MOREIRA
EMBARGADO: LUIZA FERREIRA DE MORAES
EMBARGADO: MARIA ANTONIO DE OLIVEIRA GOIS
EMBARGADO: MARIA ANTONIA DOS SANTOS
EMBARGADO: MARIA APARECIDA SILVA
EMBARGADO: MARIA CONCEICAO AZEVEDO CORREIA
EMBARGADO: MARIA DO CARMO DE SOUZA
EMBARGADO: MARIA EVA MARCELINO ROCCI DA CRUZ
EMBARGADO: MARIA GENI DE MACEDO DA SILVA
EMBARGADO: MARIA HANAKO TSUTSUMI
EMBARGADO: MARIA JOSE DE CAMARGO
EMBARGADO: MARIA JULIA RIBEIRO RAMOS
EMBARGADO: MARIA LUCIA DA SILVA NICOLAU
EMBARGADO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA
EMBARGADO: MARIA SELMA FERREIRA DA SILVA
EMBARGADO: MARIA SANDRA DE MATOS DIOGO
ADVOGADO: DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - RO007655
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.