1. PRATIKKA - SOLUCOES EM INJETADOS DE ALUMINIO LTDA. (AGRAVANTE)
Autor
2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA
OAB/SP 430526·CPF·Representa: Autor
VANESSA MOTTA TARABAY
OAB/SP 205726·CPF·Representa: Autor
MESSIAS SILVA JESUS
OAB/SP 198269·CPF·Representa: Autor
DANIEL CASTILLO REIGADA
OAB/SP 198396·CPF·Representa: Autor
BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA
OAB/SP 480017·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
05/05/2026, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2844268/SP (2025/0025000-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: PRATIKKA - SOLUCOES EM INJETADOS DE ALUMINIO LTDA.
ADVOGADO: MESSIAS SILVA DE JESUS - SP198269
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: VANESSA MOTTA TARABAY - SP205726
JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA - SP249038
DANIEL CASTILLO REIGADA - SP198396
PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA - SP430526
BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA - SP480017
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/04/2026 a 29/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
04/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2026, 12:30
Não-Provimento
29/04/2026, 23:59
Publicação
31/03/2026, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2844268/SP (2025/0025000-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: PRATIKKA - SOLUCOES EM INJETADOS DE ALUMINIO LTDA.
ADVOGADO: MESSIAS SILVA DE JESUS - SP198269
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: VANESSA MOTTA TARABAY - SP205726
JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA - SP249038
DANIEL CASTILLO REIGADA - SP198396
PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA - SP430526
BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA - SP480017
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 29/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
27/03/2026, 17:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2844268/SP (2025/0025000-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: PRATIKKA - SOLUCOES EM INJETADOS DE ALUMINIO LTDA.
ADVOGADO: MESSIAS SILVA DE JESUS - SP198269
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: VANESSA MOTTA TARABAY - SP205726
JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA - SP249038
DANIEL CASTILLO REIGADA - SP198396
PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA - SP430526
BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA - SP480017
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/06/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2844268/SP (2025/0025000-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: PRATIKKA - SOLUCOES EM INJETADOS DE ALUMINIO LTDA.
ADVOGADO: MESSIAS SILVA DE JESUS - SP198269
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: VANESSA MOTTA TARABAY - SP205726
JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA - SP249038
DANIEL CASTILLO REIGADA - SP198396
PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA - SP430526
BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA - SP480017
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 29/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
27/03/2026, 17:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2844268/SP (2025/0025000-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: PRATIKKA - SOLUCOES EM INJETADOS DE ALUMINIO LTDA.
ADVOGADO: MESSIAS SILVA DE JESUS - SP198269
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: VANESSA MOTTA TARABAY - SP205726
JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA - SP249038
DANIEL CASTILLO REIGADA - SP198396
PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA - SP430526
BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA - SP480017
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/06/2025.
17/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
16/06/2025, 10:57
Redistribuição
16/06/2025, 10:45
Recebimento
16/06/2025, 09:55
Remessa (outros motivos)
16/06/2025, 09:45
Publicação
16/06/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2844268/SP (2025/0025000-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PRATIKKA - SOLUCOES EM INJETADOS DE ALUMINIO LTDA.
ADVOGADO: MESSIAS SILVA DE JESUS - SP198269
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: VANESSA MOTTA TARABAY - SP205726
JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA - SP249038
DANIEL CASTILLO REIGADA - SP198396
PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA - SP430526
BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA - SP480017
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
13/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2025, 19:50
Distribuição
11/06/2025, 19:50
Conclusão (para decisão)
28/05/2025, 18:45
Documento (Certidão)
28/05/2025, 16:45
Publicação
04/04/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2844268/SP (2025/0025000-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PRATIKKA - SOLUCOES EM INJETADOS DE ALUMINIO LTDA.
ADVOGADO: MESSIAS SILVA DE JESUS - SP198269
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: VANESSA MOTTA TARABAY - SP205726
JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA - SP249038
DANIEL CASTILLO REIGADA - SP198396
PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA - SP430526
BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA - SP480017
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 19:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
02/04/2025, 18:46
Protocolo de Petição
02/04/2025, 18:24
Publicação
28/03/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2844268/SP (2025/0025000-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PRATIKKA - SOLUCOES EM INJETADOS DE ALUMINIO LTDA.
ADVOGADO: MESSIAS SILVA DE JESUS - SP198269
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: VANESSA MOTTA TARABAY - SP205726
JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA - SP249038
DANIEL CASTILLO REIGADA - SP198396
PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA - SP430526
BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA - SP480017
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por PRATIKKA - SOLUCOES EM INJETADOS DE ALUMINIO LTDA., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de PRATIKKA - SOLUCOES EM INJETADOS DE ALUMINIO LTDA., verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. Júlio dos Santos Pereira, subscritor do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis (fl. 186). Ressalte-se que a petição de fls. 188/191, trazida aos autos em razão da certidão/despacho oportunizando a regularização do feito, não pode ser conhecida para os fins a que se destina, uma vez que protocolizada fora do prazo assinalado, ocorrendo a preclusão temporal da prática do ato. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
27/03/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
25/03/2025, 21:40
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
22/02/2025, 06:01
Protocolo de Petição
22/02/2025, 02:46
Conclusão (para decisão)
18/02/2025, 16:00
Documento (Certidão)
17/02/2025, 20:15
Publicação
07/02/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2844268/SP (2025/0025000-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PRATIKKA - SOLUCOES EM INJETADOS DE ALUMINIO LTDA.
ADVOGADO: MESSIAS SILVA DE JESUS - SP198269
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: VANESSA MOTTA TARABAY - SP205726
JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA - SP249038
DANIEL CASTILLO REIGADA - SP198396
PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA - SP430526
BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA - SP480017
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
06/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2844268/SP (2025/0025000-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PRATIKKA - SOLUCOES EM INJETADOS DE ALUMINIO LTDA.
ADVOGADO: MESSIAS SILVA DE JESUS - SP198269
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: VANESSA MOTTA TARABAY - SP205726
JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA - SP249038
DANIEL CASTILLO REIGADA - SP198396
PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA - SP430526
BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA - SP480017
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.