Agravo em Recurso Especial 1090313-78.2023.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1090313-78.2023.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rodrigo Aparecido Ferreira de Macedo e outro - Apelada: Telma Fingergut - Magistrado(a) Dario Gayoso - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DOS RÉUS.GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA NA ORIGEM E EM GRAU RECURSAL.DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE RELATOR QUE INDEFERIU A BENESSE E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO.INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO POR ERRO GROSSEIRO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL.RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO NA ORIGEM. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO CONHECIDO. TRÂNSITO EM JULGADO.CONTROVÉRSIA ACERCA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFINITIVAMENTE RESOLVIDA. EXIGIBILIDADE DO PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. DESERÇÃO CONFIGURADA.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: David Lee Shin (OAB: 316114/SP) - Úrsula Estefam Alencar Kort (OAB: 493446/SP) - Francisco Pilade Bolognini E Silva (OAB: 384897/SP) - Antonio Fredson Chaves Bitencourt (OAB: 336848/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090313-78.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rodrigo Aparecido Ferreira de Macedo - Apelante: Lucineia da Silva Macedo - Apelada: Telma Fingergut - Apelação Cível Processo nº 1090313-78.2023.8.26.0100 Relator(a): DARIO GAYOSO Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 14/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 691 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 30 de abril de 2026. Bruno Henrique Gramulha Pires M370983 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: David Lee Shin (OAB: 316114/SP) - Úrsula Estefam Alencar Kort (OAB: 493446/SP) - Francisco Pilade Bolognini E Silva (OAB: 384897/SP) - Antonio Fredson Chaves Bitencourt (OAB: 336848/SP) - 5º andar Nº 1090313-78.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

04/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/03/2026, 18:13

Trânsito em julgado

27/03/2026, 18:13

Publicação

05/03/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2874142/SP (2025/0074874-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: LUCINEIA LOURENCO DA SILVA AGRAVANTE: RODRIGO APARECIDO FERREIRA DE MACEDO ADVOGADOS: DAVID LEE SHIN - SP316114 FRANCISCO PILADE BOLOGNINI E SILVA - SP384897 ÚRSULA ESTEFAM ALENCAR KORT - SP493446 AGRAVADO: TELMA FINGERGUT ADVOGADO: ANTONIO FREDSON CHAVES BITENCOURT - SP336848 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 15:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

02/03/2026, 23:59

Publicação

19/12/2025, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2874142/SP (2025/0074874-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: LUCINEIA LOURENCO DA SILVA AGRAVANTE: RODRIGO APARECIDO FERREIRA DE MACEDO ADVOGADOS: DAVID LEE SHIN - SP316114 FRANCISCO PILADE BOLOGNINI E SILVA - SP384897 ÚRSULA ESTEFAM ALENCAR KORT - SP493446 AGRAVADO: TELMA FINGERGUT ADVOGADO: ANTONIO FREDSON CHAVES BITENCOURT - SP336848 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 02/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/12/2025, 00:00

Inclusão em pauta

17/12/2025, 15:34

Documentos

Intimação de acórdão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no RCD no AREsp 2874142/SP (2025/0074874-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: LUCINEIA LOURENCO DA SILVA EMBARGANTE: RODRIGO APARECIDO FERREIRA DE MACEDO ADVOGADOS: DAVID LEE SHIN - SP316114 FRANCISCO PILADE BOLOGNINI E SILVA - SP384897 ÚRSULA ESTEFAM ALENCAR KORT - SP493446 EMBARGADO: TELMA FINGERGUT ADVOGADO: ANTONIO FREDSON CHAVES BITENCOURT - SP336848 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por LUCINEIA LOURENCO DA SILVA e RODRIGO APARECIDO FERREIRA DE MACEDO em face da decisão que não conheceu do Pedido de Reconsideração apresentado às fls. 2280/2296. Em suas razões, sustenta a parte embargante que o Pedido de Reconsideração "[...]" foi interposto dentro do respectivo prazo legal, vez que o prazo fatal se esgotaria em 24/04/2025, sendo certo que o protocolo fora realizado em 23/04/2025, um dia antes de se esgotar o prazo legal (fls. 2306/2307). Requer, assim, o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes Aclaratórios. É o relatório. Decido. Tendo em vista as razões lançadas pelos ora embargantes em sua petição, acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, conheço do Pedido de Reconsideração como Agravo Interno e determino as seguintes providências: 1) A intimação "do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º", aplicando, mutatis mutandis, o § 3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil; 2) Após, diante do ajustamento das razões lançadas no Agravo Interno, determino a vista à parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil; 3) Por fim, a distribuição do Agravo Interno, nos termos do art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2874142/SP (2025/0074874-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUCINEIA LOURENCO DA SILVA AGRAVANTE: RODRIGO APARECIDO FERREIRA DE MACEDO ADVOGADOS: DAVID LEE SHIN - SP316114 FRANCISCO PILADE BOLOGNINI E SILVA - SP384897 ÚRSULA ESTEFAM ALENCAR KORT - SP493446 AGRAVADO: TELMA FINGERGUT ADVOGADO: ANTONIO FREDSON CHAVES BITENCOURT - SP336848 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por RODRIGO APARECIDO FERREIRA DE MACEDO e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ e divergência não comprovada. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: divergência não comprovada. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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