Agravo em Recurso Especial 2189880-74.2023.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2189880-74.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2025, 17:53

Trânsito em julgado

20/05/2025, 17:03

Publicação

28/03/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2737162/SP (2024/0332282-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ZENY YUNG KIM - SP185832 GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA - SP352423 AGRAVADO: ALVARO DE SOUZA LAGE ADVOGADOS: GILBERTO HADDAD JABUR - SP129671 GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS - SP128329 FABIANA CRISTINA TEIXEIRA BISCO - SP168910 ALEXANDRE RODRIGUES RODRIGUES - SP184007 AGRAVADO: MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO AGRAVADO: MILAGROS MATARAZZO DE SOUZA LAGE AGRAVADO: MARIA ESMERALDA MATARAZZO DE SOUZA LAGE AGRAVADO: ERMELINO MATARAZZO ADVOGADOS: CARLOS FRANCISCO DE MAGALHÃES - SP017345 CRISTINA DE CÁSSIA BERTACO - SP098073 MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO - SP297637 RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO - SP358825 AGRAVADO: FRANCISCO EDUARDO MATARAZZO AGRAVADO: ENEIDA BAPTISTETE MATARAZZO AGRAVADO: PATRICIA MARTA MATARAZZO ADVOGADOS: CRISTINA DE CÁSSIA BERTACO - SP098073 WALTER LUÍS BERNARDES ALBERTONI - SP123283 JULIANA PERUZZO DE CAROLI POZZETTI - SP209207 JULIANA LEVERARO DE TOLEDO PIZA - SP187598 LUANA TRUIZ PEREIRA - SP429143 AGRAVADO: FERNANDO JERONIMO BAPTISTETE MATARAZZO ADVOGADO: JOSE CARACIOLO MELLO DE A KUHLMANN - SP076706 AGRAVADO: FLÁVIA MATARAZZO ADVOGADOS: FLÁVIO CÉSAR DE TOLEDO PINHEIRO - SP013544 RAFAELA ALVAREZ MORALES - SP347217 GUSTAVO AMBROGI CINCOTTO - SP386306 AGRAVADO: SILVIA MARIA ARANHA MATARAZZO ADVOGADO: FERNANDO SILVA PRIORE - SP279841 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 20:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 10:27

Publicação

10/03/2025, 00:50

Recebimento

07/03/2025, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2737162/SP (2024/0332282-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ZENY YUNG KIM - SP185832 GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA - SP352423 AGRAVADO: ALVARO DE SOUZA LAGE ADVOGADOS: GILBERTO HADDAD JABUR - SP129671 GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS - SP128329 FABIANA CRISTINA TEIXEIRA BISCO - SP168910 ALEXANDRE RODRIGUES RODRIGUES - SP184007 AGRAVADO: MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO AGRAVADO: MILAGROS MATARAZZO DE SOUZA LAGE AGRAVADO: MARIA ESMERALDA MATARAZZO DE SOUZA LAGE AGRAVADO: ERMELINO MATARAZZO ADVOGADOS: CARLOS FRANCISCO DE MAGALHÃES - SP017345 CRISTINA DE CÁSSIA BERTACO - SP098073 MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO - SP297637 RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO - SP358825 AGRAVADO: FRANCISCO EDUARDO MATARAZZO AGRAVADO: ENEIDA BAPTISTETE MATARAZZO AGRAVADO: PATRICIA MARTA MATARAZZO ADVOGADOS: CRISTINA DE CÁSSIA BERTACO - SP098073 WALTER LUÍS BERNARDES ALBERTONI - SP123283 JULIANA PERUZZO DE CAROLI POZZETTI - SP209207 JULIANA LEVERARO DE TOLEDO PIZA - SP187598 LUANA TRUIZ PEREIRA - SP429143 AGRAVADO: FERNANDO JERONIMO BAPTISTETE MATARAZZO ADVOGADO: JOSE CARACIOLO MELLO DE A KUHLMANN - SP076706 AGRAVADO: FLÁVIA MATARAZZO ADVOGADOS: FLÁVIO CÉSAR DE TOLEDO PINHEIRO - SP013544 RAFAELA ALVAREZ MORALES - SP347217 GUSTAVO AMBROGI CINCOTTO - SP386306 AGRAVADO: SILVIA MARIA ARANHA MATARAZZO ADVOGADO: FERNANDO SILVA PRIORE - SP279841 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/03/2025, 15:22

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2737162/SP (2024/0332282-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ZENY YUNG KIM - SP185832 GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA - SP352423 AGRAVADO: ALVARO DE SOUZA LAGE ADVOGADOS: GILBERTO HADDAD JABUR - SP129671 GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS - SP128329 FABIANA CRISTINA TEIXEIRA BISCO - SP168910 ALEXANDRE RODRIGUES RODRIGUES - SP184007 AGRAVADO: MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO AGRAVADO: MILAGROS MATARAZZO DE SOUZA LAGE AGRAVADO: MARIA ESMERALDA MATARAZZO DE SOUZA LAGE AGRAVADO: ERMELINO MATARAZZO ADVOGADOS: CARLOS FRANCISCO DE MAGALHÃES - SP017345 CRISTINA DE CÁSSIA BERTACO - SP098073 MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO - SP297637 RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO - SP358825 AGRAVADO: FRANCISCO EDUARDO MATARAZZO AGRAVADO: ENEIDA BAPTISTETE MATARAZZO AGRAVADO: PATRICIA MARTA MATARAZZO ADVOGADOS: CRISTINA DE CÁSSIA BERTACO - SP098073 WALTER LUÍS BERNARDES ALBERTONI - SP123283 JULIANA PERUZZO DE CAROLI POZZETTI - SP209207 JULIANA LEVERARO DE TOLEDO PIZA - SP187598 LUANA TRUIZ PEREIRA - SP429143 AGRAVADO: FERNANDO JERONIMO BAPTISTETE MATARAZZO ADVOGADO: JOSE CARACIOLO MELLO DE A KUHLMANN - SP076706 AGRAVADO: FLÁVIA MATARAZZO ADVOGADOS: FLÁVIO CÉSAR DE TOLEDO PINHEIRO - SP013544 RAFAELA ALVAREZ MORALES - SP347217 GUSTAVO AMBROGI CINCOTTO - SP386306 AGRAVADO: SILVIA MARIA ARANHA MATARAZZO ADVOGADO: FERNANDO SILVA PRIORE - SP279841 DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo Município de São Paulo contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito, confira o seguinte julgado: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de inadmissibilidade do recurso especial contém os seguintes fundamentos: (a) não violação do art. 1.022 do CPC, haja vista que as questões trazidas à baila pelo recorrente foram todas apreciadas pelo v. acórdão atacado, nos limites em que expostas; (b) os argumentos expendidos pelo recorrente, não são suficientes para infirmar as conclusões do v. acórdão combatido; (c) rever a posição da Turma Julgadora importaria em ofensa à Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, em que pese os argumentos apresentados no agravo para rebater os fundamentos lançados na decisão que inadmitiu o recurso especial, não foram suficientes para impugnar, especialmente, nenhum dos mencionados óbices processuais aplicados, em observância ao princípio da dialeticidade, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 1.276.237/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 19/12/2018; AgInt no AREsp 718.118/MT, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 18/12/2018; AgInt no AREsp 1.345.064/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 13/12/2018. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ. Publique-se. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

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Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

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