Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2744527/RS (2024/0343770-0)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648
FABIANO MACHADO DA ROSA - RS061271
PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA - RS057360
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA
ADVOGADO: ADLER DOS SANTOS BAUM - RS058312
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.